Há algum tempo participo de discussões em fóruns especializados sobre produtos da Apple, e um dos assuntos que volta e meia aparecem diz respeito ao "jailbreak". Para quem não está familiarizado com o tema, "jailbreak" nada mais é do que desbloquear seu aparelho (iPod touch, iPhone ou iPad) para que o mesmo possa receber personalizações, instalar aplicativos não autorizados pela Apple, ou ainda habilitar funções que, de fábrica, vêm bloqueadas - como por exemplo, a limitação de funcionamento do FaceTime apenas com wifi, para ser usada com conexão 3G.
Depois de tanto discutir sobre se a prática é válida ou não, resolvi encarar o processo, e usei meu iPhone 4S no processo, aproveitando que o jailbreak para a última versão do sistema operacional da Apple (o iOS 5.0.1) estava disponível. Registrei nos últimos sete dias como foi a experiência, para apresentar minha conclusão. Sempre fui contra a prática, será que isso me faria mudar de idéia?
Dia 1: Baixo o programa para o Jailbreak do iPhone 4S. O processo não leva mais do que 30 minutos, e é extremamente simples de ser realizado. A tela inicial muda, incluindo um ícone para o Cydia, a "app store" dos telefones com jailbreak. Uma rápida navegação mostra que a loja é cheia de extensões e temas para personalização do iPhone. Começo instalando duas extensões gratuitas, o SBSettings (para incluir atalhos de preferências na Central de Notificações), e o BackgroundKillz (para fechar todos os aplicativos em segundo plano de uma só vez). Noto algumas instabilidades - ícones que estavam ocultados, como o do iTunes, voltam a aparecer. Um respring (processo de reiniciar de forma rápida o telefone) e o problema se resolve.
Dia 2: Continuo brincando com a Cydia Store, testando alguns programas gratuitos ou em versão de teste. Realmente muitos aplicativos são interessantes, principalmente no que diz respeito à personalização. O telefone volta a apresentar problemas com ícones ocultos aparecendo. Resolvo com um rápido respring. Descubro que é possível baixar qualquer aplicativo da Apple de graça dependendo do repositório que se inclui no Cydia. Não me arrisco: o próprio administrador não recomenda esses repositórios. Noto que alguns ícones "somem", ficando totalmente brancos (Vídeos e Contatos). Respring para voltar a aparecer.
Dia 3: Resolvo arriscar alguns apps pagos da Cydia Store. A compra é feita por PayPal, vinculado a uma conta do Facebook. Adquiro o Springtomize e o CallBar para acrescentar mais funções ao telefone. Com o primeiro, mudo a animação de travamento da imagem, bem como o posicionamento dos ícones no dock inferior. O CallBar é bem mais interessante: mostra as ligações como uma notificação, sem interromper o que você estiver fazendo no telefone. Bem versátil. As extensões pagas são meio caras se comparadas com os aplicativos da App Store oficial (média de 2,99 dólares contra 0,99 dólares), mas realmente são bem úteis. Noto que não consigo atualizar um aplicativo - uma mensagem de erro aparece constantemente. Contacto o desenvolvedor via email (Akobyx), e sou informado que está tudo normal. Reinstalo o aplicativo. Volto a ter problemas de atualização com outros dois apps.
Dia 4: O telefone amanhece travado. Preciso fazer um soft reset para que ele volte ao normal. Tudo funcionando, inclusive as extensões. Noto que o Instagram parou de funcionar. Reinstalo o aplicativo, e tudo volta ao normal. Passo a frequentar alguns fóruns de jailbreak, e me chama a atenção a questão dos temas, ou seja, itens de personalização que permitem alterar todo o sistema operacional do telefone. Resolvo testar, baixando o Dreamboard, um aplicativo gratuito. Ele já traz consigo um tema que deixa o iPhone com a cara dos telefones com Android 2.2. Baixo ainda um tema que simula o Galaxy S2.
Dia 5: Resolvo continuar explorando as possibilidades do Dreamboard, e encontro temas que simulam o Windows 8 Metro e o Windows Mobile 7.5. O primeiro não permite muitas personalizações, mas o segundo realmente traz uma nova experiência ao iPhone. Passo a usar o segundo tema 24 horas, para ver como o telefone se comportará daqui pra frente. Percebo que minha bateria está durando um pouco menos, talvez por conta das animações de travamento de tela.
Dia 6: O telefone amanhece travado de novo. Preciso mais uma vez fazer um reboot para que ele volte ao normal. Começo a personalizar o tema do telefone. Incluir mais botões é realmente bem simples, e alguns deles são interativos, o que dão um charme a mais quando utilizado - o Twitter passa a exibir as mensagens mais recentes, o Facebook cria um slideshow das suas fotos, e a agenda mostra em tempo real todos os seus compromissos, tudo isso na tela inicial, sem precisar entrar nos aplicativos. Percebo algumas instabilidades: Infinity Blade II, Jetpack Joyride e Instagram param de funcionar. Reinstalo os três aplicativos. A tela bloqueada apresenta alguns problemas de travamento.
Dia 7: Resolvo desabilitar o tema depois de o telefone amanhecer travado pela terceira vez. Mesmo voltando ao iOS, ainda tenho problemas com aplicativos deixando de funcionar e ícones ocultos voltando a aparecer. Outros ícones voltam a aparecer em branco. Respring mais uma vez para fazer os ícones voltarem ao normal, e mais uma série de reinstalações para que os aplicativos voltem a funcionar (dessa vez foram o Action Movie FX, o Instagram - mais uma vez -, e o Soundhound). Tento reabilitar o tema do Windows, mas ele não funciona, e trava o telefone, forçando mais um reboot. Decido que está na hora de restaurar o iPhone para as configurações de fábrica.
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| Acabou sendo um abacaxi... |
CONCLUSÕES: Bem, de fato o jailbreak permite incluir funções que eu adoraria ter no meu telefone. O SBSettings e o CallBar são pequenos detalhes que melhoram muito a usabilidade do aparelho, extraindo dele o seu melhor, e seriam extremamente bem-vindos se adotadas oficialmente pela Apple. Outras mudanças são perfumaria pura e simples, como animações diferentes, visuais diferentes, aspectos estéticos e completamente dispensáveis. Se for para pesar as vantagens e desvantagens, acredito pessoalmente que o processo não vale a pena: não houve um dia sequer em que eu não tivesse notado algum problema no telefone, e sendo bem sincero, devo ter feito mais reboots na última semana do que em um ano com meu antigo iPhone 4. A estabilidade do iOS original ainda é o maior trunfo da empresa, e eu, particularmente, não troco isso. Além do mais, a Apple vem adotando aos poucos esse tipo de solução ao seu sistema operacional - a exemplo do disparador da câmera no botão de volume, implementado no iOS 5.
Mas agora vamos ao que interessa: é LEGAL fazer jailbreak no aparelho?
A primeira coisa que todo mundo levanta quando o assunto é jailbreak é a questão da pirataria. Afinal, com o repositório certo, é possível instalar todos os aplicativos da App Store oficial de graça, sejam eles pagos ou não. É preciso diferenciar jailbreak de pirataria: apesar de o primeiro possibilitar o segundo, ele não representa pirataria em si - até porque, para ter acesso aos aplicativos piratas, o usuário é quem precisa acrescentar novos repositórios manualmente, ou seja, novas fontes de pesquisa e download.
Outro ponto porém precisa ser considerado aqui: o jailbreak altera o software da Apple sem autorização, e isso representa uma violação aos termos de uso que a empresa impõe ao usuário final. Os termos podem ser consultados AQUI, mas buscamos por conta os trechos que nos interessam:
(c) Você não deve e concorda que não ou possibilitará que outros (exceto se expressamente permitido por esta Licença), descompilem, revertam a engenharia, desmontem, tentem derivar o código fonte, decriptem, modifiquem ou criem obras derivadas do Software do iOS ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software do iOS, ou de qualquer parte aqui (exceto se e somente na extensão, qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou na extensão que pode ser permitida pelos termos de licença que regem o uso de componentes de código aberto incluídos com o Software do iOS). Qualquer tentativa de fazer o que foi citado anteriormente constitui uma violação dos direitos da Apple e seus licenciadores do Software do iOS.
Um contrato de licença de uso de software é uma figura relativamente nova no Direito Brasileiro, e por isso, muito questionada por alguns. Basicamente você não adquire o produto, mas a autorização para utilizá-lo, dentro das condições impostas pelo fabricante. Você de fato compra o telefone, mas dentro dele está um software, um sistema operacional, que é regido por um contrato à parte, com o qual você concorda - ou não - na primeira vez que inicia seu telefone. Essa foi a base da defesa da Apple, numa ação movida em 2010 contra ela pela Electronic Frontier Foundation (EFF) e outros 18 interessados, em que defendiam o jailbreak nos aparelhos da empresa como sendo legal. A decisão, datada de 26 de julho de 2010, deu ganho de causa aos favoráveis pelo desbloqueio, com base no benefício da dúvida.
"Apple further contended that modifying Apple's operating system constituted the creation of an infringing derivative work," the Copyright Office said. "Specifically, Apple argued that because purchases of an iPhone are licensees, not owners, of the computer programs contained on the iPhone … the Copyright Act is inapplicable as an exemption to the adaptation right." Billington was not convinced. He acknowledged that the contract between Apple and its customers does not specifically authorize modification of the iPhone, but said that the contractual language is "unclear" as to whether users are buying or licensing a copy of the computer program contained on the iPhone. "Apple unquestionably has retained ownership of the intangible works, but the ownership of the particular copies of those works is unclear," he concluded.
Segundo a decisão, não ficava claro no contrato se o usuário adquiria um produto ou uma licença, e por isso, a Digital Millenium Copyright Act (DMCA), a lei antipirataria americana, não seria aplicável ao caso. A decisão, porém, deveria ser revista em dois anos - e essa questão, antes dúbia, agora está clara nos contratos da empresa. Ou seja, em 2012, a decisão que permite o jaibreak em aparelhos Apple pode mudar, e passar a proibir a prática.
Quais os efeitos hoje para quem faz o desbloqueio?
Criminalmente não há fato típico, principalmente no Brasil. Não temos qualquer crime que preveja tal conduta. Porém, civilmente, estamos diante de uma quebra de contrato. Não que a Apple vá processar civilmente quem desbloquear seu aparelho; porém, se qualquer dano ocorrer ao aparelho, e ficar demonstrado que o dano decorreu da prática de jailbreak, a Apple se reserva ao direito de revogar sua famosa garantia vitalícia sobre o produto. Nada mais que justo: direitos implicam em deveres, e se você quer ter direito a essa garantia, não deve violar os termos de uso da empresa.
Caso a decisão que permite o jailbreak mude nos EUA, e passe a proibir a prática, tal mudança não afetará o Brasil diretamente - uma questão relacionada à ausência de um marco regulatório de Direito Eletrônico no nosso país -, mas poderá passar a considerar a conduta como crime em terras norte-americanas, com enquadramento na DMCA, punível com multas e até mesmo prisão.
Toda a polêmica gira em torno do conceito de licença de uso. A figura do contrato, como disse, pode ser relativamente nova para o Direito Brasileiro, mas o fato é que essa licença existe há anos, nascida quase que juntamente com a informática moderna. Todo programa de computador se baseia nesse tipo de contrato: sistemas operacionais, editores de imagens, produtores de texto, todos, sem exceção, são adquiridos por licença de uso, não compra tradicional. Entender a mecânica destes contratos é essencial para entender a polêmica em torno do desbloqueio de smartphone nos dias de hoje.
--- "Erradicate and Evolve" (Eminence Symphony Orchestra)











