Conforme prometido, trazemos para os senhores breves comentários sobre as mais recentes mudanças que recairão sobre o Exame de Ordem, já na sua primeira prova deste ano de 2011 - a morte do Osama atrasou um pouco nossa programação, mas nada que fosse digno de nota.
Antes de mais nada, é preciso destacar que essas mudanças valem para o Exame em todo o Brasil, e, como já bem dito, aplicar-se-ão já na prova 2011.1, a ser realizada esse ano.
As mudanças são: a diminuição no número de questões da prova objetiva — de 100 para 80; o fim da exigência de disciplinas do eixo fundamental; as supressões do parágrafo 3.º do artigo 6.º, do Provimento 136 do Conselho Federal da OAB; a flexibilização no que diz respeito à quantidade de provas a serem realizadas anualmente - redução de 3 para 2 exames por ano.
Não vou me alongar muito nos comentários, afinal, temos coisa pra caramba para considerar aqui... Mas não dá pra deixar passar batido o que penso.
1. Sobre a redução das questões para 80: Por um lado parece bom, já que a prova ficaria menos cansativa - convenhamos, 100 questões desgasta qualquer um de forma massacrante. Mas vejam bem: não haveria uma mudança significativa com relação ao conteúdo programático, o que pode representar questões mais extensas, ou que abordem mais de um conteúdo ao mesmo tempo. Esperamos que o lado bom prevaleça...
2. Fim das disciplinas de eixo fundamental: Aqui, nada radical, afinal, essas questões nunca chegaram a ser cobradas de fato nas provas. A OAB apenas corroborou uma postura da prova que já vinha sendo aplicada.
3. Alterações na prova subjetiva: Esse é um ponto gravíssimo na minha opinião. O art. 6.º, em seu parágrafo 3.º, estabelecia os requisitos de avaliação da prova prático-profissional. Porém o que notamos é que cada vez mais as provas SUBJETIVAS, que deveriam avaliar a capacidade argumentativa do candidato, e a forma como o mesmo interpretava o Direito, estavam sendo avaliadas de forma OBJETIVA, mantendo a todos reféns de gabaritos prontos apresentados pela própria instituição avaliadora. A revogação de tal dispositivo parece colocar uma pá de cal de vez na finalidade da avaliação subjetiva da segunda fase, tornando-a uma mera extensão da objetividade da primeira. Reforçamos: nessa fase, não se avalia o quanto o advogado SABE ou não; avalia-se sua capacidade de RACIOCINAR JURIDICAMENTE e de INTERPRETAR a norma jurídica dentro de um caso concreto a ele apresentado. Eu espero estar realmente errado quanto às intenções da OAB com tal mudança, mas infelizmente não consigo enxergá-la de outra forma.
4. Flexibilização: Outro ponto perigoso. A redução da frequência de aplicação da prova para apenas duas vezes por ano representará um afunilamento ainda maior no gargalo que o exame representa - afinal, é flagrante a redução de oportunidades aos candidatos. A justificativa é a necessidade de maior tempo entre um exame e outro, a exemplo de situações como a do adiamento do resultado da prova 2010.3, que só será divulgado depois das inscrições da prova 2011.1.
Não sabemos bem ao certo o porquê dessas mudanças, e não cheguei ainda a nenhuma conclusão sobre se tais mudanças serão boas, ruins, ou irrelevantes; porém, podemos dizer que notamos que a Ordem parece estar usando o Exame como uma forma de filtrar a entrada de advogados no mercado, encarando novamente o ensino jurídico e o excesso de abertura de cursos como um problema, e o Exame da Ordem como uma solução. Não deveria funcionar assim. Já dissemos antes, o Exame de Ordem deve ser encarado como uma prova de habilitação, não como um concurso público com altas notas de corte e alarmantes índices de reprovação. Precisamos repensar a lógica do ensino jurídico, e envolver a OAB mais e mais com as universidades, do contrário, nesse fogo cruzado, os principais atingidos serão nossos acadêmicos.
Para mais detalhes sobre as mudanças do Exame de Ordem, visitem o Portal do Exame de Ordem.
--- "The Times, They Are A-Chagin'" (Bob Dylan)
2 comentários:
Raphael, o exame de ordem deixou de ser prova de habilitação faz tempo. E depois, com as faculdades como estão e a falta de interesse da ordem em resolver essa questão, a tendência é piorar. Concorda?
Concordo, exceto no que tange às faculdades: não dá pra generalizar. Algumas tem problemas estruturais, outras fazem o melhor possível pelos acadêmicos, outras sao simplesmente ruins e não tem comprometimento algum com a educação. São muitas variáveis pra generalizar. Os resultados do exame falam por si nesse ponto. Agora, que tem coisa pra rever, ah, tem.
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