Copa do Mundo, Soberania, Pão e Circo

Nos últimos meses as discussões em torno da Lei Geral da Copa ganharam força na mídia, principalmente após a divulgação do teor de alguns documentos assinados pelo governo brasileiro e a FIFA, entidade responsável pelo evento. Busquei tais informações, e li algumas reportagens a respeito, e devo admitir que o conteúdo é preocupante.

Destaco aqui trecho de uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, publicada no dia 25 de outubro desse ano:

Dos 11 documentos, em 10 constam o seguinte trecho: “Essa garantia do governo é e permanecerá obrigatória, válida e executável contra o Brasil e seu governo, bem como todas as autoridades estaduais e locais, desde a data desta garantia até 31 de dezembro de 2014, independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil”.

Entre essas garantias previstas, também conta, por exemplo, a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa, medida que fere o Estatuto do Torcedor, em vigor no país desde 2003. “Afirmamos e garantimos à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”, diz trecho de um dos documentos, assinado em 29 de maio de 2007 pelos então ministros Tarso Genro (Justiça), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Juca Ferreira (Cultura) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).

A venda de bebidas alcoólicas é apenas uma das polêmicas que têm causado dor de cabeça ao governo e gerado atritos com a Fifa. Outros problemas incluem a questão da meia-entrada para estudantes e idosos; a criação de tribunais de exceção, que funcionariam no período do Mundial para tratar apenas de questões referentes à Copa; e a restrição do comércio — inclusive do espaço aéreo — em um raio de 2km nos locais de eventos da entidade.

Esse tipo de coisa me preocupa: a venda de bebidas em estádios viola a lei 10.671/06, o Estatuto do Torcedor; limitar a meia-entrada, por sua vez, viola a MP 2208/01. Sobre a criação de Tribunais de Exceção, então, não quero nem acreditar: viola os próprios princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Legalidade, ou seja, afronta a própria CF/88. Restringir o comércio dá à FIFA o poder de um ente estatal... Estaríamos criando um Estado paralelo dentro do Estado brasileiro?

A venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios é uma exclusividade nossa: em outros países, tal comércio é permitido. Porém, no Brasil, tal medida foi necessária para conter a violência nos estádios, bem como garantir o controle do consumo, que muitas vezes era realizado por menores de 18 anos. A FIFA quer a liberação pois a Budweiser, famosa marca de cerveja, é um dos principais patrocinadores da Copa, e barrar o acesso de seu produto nos jogos significa a perda de receita por parte da InBev. 

Facepalm lv. 99

A meia-entrada, direito adquirido pelos estudantes em anos de lutas frente à UNE, e direito garantido aos maiores de 65 anos pelo Estatuto do Idoso, também estaria ameaçada: a FIFA, pelos documentos, detém poder exclusivo sobre a definição dos valores dos ingressos (que terão preço médio de 135 dólares por jogo). A entidade já deixou claro que é ela quem define se haverá algum desconto. Corremos o risco de a meia-entrada, um direito de muitos, ficar simplesmente invalidada durante a Copa. E a UNE, o que fez diante disso? Nada. A UNE optou por negociar cotas, o que limitará o direito de muitos - ou seja, se você não comprar a sua meia-entrada, e a cota esgotar, mesmo que você tenha o direito a ela, ficará de mãos abanando.

Os Tribunais de Exceção também chamam a atenção pelo absurdo que representam nessa discussão. Eles terão como objetivo julgar questões que a FIFA julgue pertinentes, independentemente do que a legislação brasileira determine como legal ou não. Na África do Sul, por exemplo, torcedoras holandesas que fizeram propaganda de uma cerveja concorrente da Budweiser foram detidas, julgadas e excluídas do evento. Como fica a liberdade de expressão, um direito constitucional assegurado? Não havia norma ou regra que proibisse essa manifestação. "Sem problema, temos o Código de Defesa do Consumidor para nos defender", alguns vão pensar. Ledo engano: o CDC seria norma subsidiária diante da Lei Geral da Copa - ou, em termos claro, dezenas de garantias fundamentais do consumidor perderiam a força durante a Copa, o que irá gerar inclusive um conflito normativo durante o evento.

Por fim, um último detalhe me pareceu tão grave quanto à violação expressa ao Princípio do Devido Processo Legal acima exposta: a FIFA quer interferir no Direito Penal brasileiro. A ultima ratio é alvo da Lei Geral da Copa, com exigências da Federação Internacional de Futebol, no sentido de penalizar de forma mais dura os crimes de violação de direito autoral e pirataria (o crime de pirataria é punido com um a três meses de prisão; a FIFA quer que os piratas peguem pena de no mínimo três meses e no máximo um ano de prisão). As coisas já estavam passando dos limites antes mesmo de ler esse absurdo. O Direito Penal, a esfera judicial de exceção, não pode ser tratada com valores punitivos num sistema como o nosso, ressocializador. Isso é banalizar a pena corporal. Essa exigência não tem o menor cabimento.

Não bastasse isso, a cada nova emenda, uma nova bizarrice aparece: uso de FGTS em obras da Copa, férias escolares durante o evento... 

Nesse fogo cruzado de absurdos legislativos em nome de um evento esportivo que tem claro fim comercial, fica a pergunta: o que o Brasil está fazendo com sua soberania?

Há quem argumente que os termos foram bilaterais, discutidos com antecedência, e que se assinamos esse compromisso, o problema não é mais da FIFA, e sim de quem negociou mal. Isso é lavar as mãos e ignorar o problema: estamos literalmente ignorando leis e princípios constitucionais fundamentais em nome de um campeonato de futebol! Será que sou só eu que estou enxergando esse absurdo? Estamos literalmente assistindo de camarote a assinatura de um atentado à Segurança Jurídica do país em nome de uma Copa do Mundo, e pior, gastando rios, mares de dinheiro público (BNDES) com obras e mais obras que tornar-se-ão verdadeiros elefantes brancos após o evento. Estamos pagando para sermos furtados de nossa soberania.

Quando que uma federação esportiva passou a ditar regras num país inteiro - ainda mais um do tamanho do nosso? Por que raios essa questão não foi discutida com a população? Por que o poder público só se importa em mostrar o quão "bonito" e "belo" será sediar uma Copa? Será que o Pão e Circo, nesse caso, ainda é tão forte para conseguir cegar de forma tão aviltante cada um dos brasileiros, que aplaude dia após dia a destruição de direitos e garantias fundamentais, a cada nova emenda que essa lei recebe?

A situação hoje se resume ao seguinte: se o Brasil não cumprir as exigências da FIFA, ela leva a Copa para outro lugar. Londres e EUA já estão de sobreaviso. Ou a gente abre mão do Estado de Direito que vige no Brasil por um mês, ou a Copa vai pra outro lugar. Eu sei o que deveríamos fazer. Qualquer pessoa sensata sabe o que deveria ser feito. A pergunta que não se cala é: quem vai assumir os custos políticos de tal decisão? Quem vai arriscar sua reeleição para fazer o que é certo? Infelizmente estamos entregues. É a "síndrome de vira-lata", tão discutida por Nelson Rodrigues, elevada à enésima potência. 

Tudo é festa, tudo é alegria. Samba, mulher e futebol. A Copa é nossa, é a Copa no País do Futebol. É o ópio do povo. É o ticket de entrada para a reeleição de muitos. É a jogada política do século. É o revival da Copa de 1970. Chamem como quiser. O fato é que estamos entregues. Seremos palco para uma festa de quem vem de fora, ou de quem terá 135 dólares para arcar com o preço dos ingressos aqui no Brasil - e não se iludam que o ingresso da final custará só isso (na última Copa, um assento na final chegou a custar 1600 reais).

Charge publicada na época do anúncio da Copa no Brasil

Quando as sedes foram divulgadas, eu expus algumas de minhas preocupações. Na época, torci para que as coisas fossem feitas de forma correta, sem brigas e rusgas entre estados. Que os investimentos viessem para melhorar a vida do brasileiro. Eu imaginava que haveria corrupção, desvios, e toda sorte de irregularidade. Porém, nem nos meus devaneios mais pessimistas eu poderia imaginar que seríamos postos à venda numa queima de estoque de final de ano.

Pior ainda é tudo isso pra ver a Seleção do Mano. Brasil-sil-sil!

--- "Kill Me" (Make The Girl Dance)