Persecutio Cronicae

Blackout SOPA / PIPA

2012-01-18T14:07:00.000-03:00

O Persecutio Cronicae está aderindo ao Blackout SOPA, por isso, ficaremos fora do ar até amanhã. Clique na imagem para entender o porquê dos protestos, que já tomam conta da internet.

Fica no ar somente nosso artigo sobre o problema. Apesar das ações do presidente Obama, ainda existe a possibilidade de tais projetos voltarem a ser votados - o que, como já destacamos, pode representar uma ofensa direta a princípios jurídicos básicos, como o da Legalidade e do Devido Processo Legal.

Para mais informações:

ATUALIZAÇÃO EM 19/01/2012: De volta a programação normal, o Blackout SOPA conseguiu a adesão de pouco mais de 300 sites no Brasil. No exterior, porém, foram pelo menos 7.000 sites confirmados, entre eles alguns dos gigantes abaixo:

Além deles, o Google passou o dia com uma grande tarja preta estampada sobre sua logo. Outros sites que aderiram a campanha podem ser vistos AQUI.

ATUALIZAÇÃO EM 21/01/2012:

Sopa é retirada da pauta do Congresso dos EUA

Deputado republicano autor da proposta de lei recuou por falta de “um consenso maior”

WASHINGTON – O autor do projeto de lei americano antipirataria (Stop Online Piracy Act, ou apenas “Sopa”), Lamar Smith, declarou nesta sexta-feira, 20, que está retirando a proposta da pauta “até que haja um consenso maior em torno de uma solução”.

“Está claro que precisamos rever nossa abordagem para chegar na melhor maneira de lidar com o problema de ladrões estrangeiros roubando e vendendo produtos e invenções americanos”, disse o deputado republicano em entrevista à Reuters.

“Ouvi as críticas e levo a sério suas preocupações em relação à legislação proposta”, ele continuou. “O comitê continuará a trabalhar com donos de direitos autorais, empresas de internet e instituições financeiras para desenvolver propostas que combatem a pirataria online e protegem a propriedade intelectual americana.”

Mais cedo, o líder do Senado, Harry Reid, já havia adiado a votação da outra proposta antipirataria que corre no Congresso americano, a Pipa. A votação estava marcado para terça, 24, mas foi adiada “indefinidamente”.

Pois é, parece que agora foi pra valer - o mais engraçado é que as correntes contra o projeto começaram só agora em algumas redes sociais. A velocidade de quem pilota não se equipara ao veículo mesmo, infelizmente.

--- "Politik" (Coldplay)

Mudanças no blog [3]

2012-01-14T15:58:00.001-03:00

Mudança sutil que talvez agrade algumas pessoas: estamos oficialmente inaugurando nosso domínio próprio, assim fica mais fácil vocês acessarem o site para buscar artigos, críticas, opiniões - ou não, tanto faz.

Eu sempre gostei do nome "Persecutio Cronicae": ele nasceu de uma brincadeira (e uma boa conversa) com uma grande amiga, mas é fato que o endereço original acabou ficando longo e difícil de guardar. Eu tinha de literalmente soletrar quando alguém o pedia pra mim.

O novo endereço é mais rápido e fácil de guardar: persecutio.com.br - simples assim. O endereço antigo (http://persecutiocronicae.blogspot.com) continua funcionando normalmente, assim, quem eventualmente o linkou / compartilhou, não terá problemas para continuar acessando o mesmo por links antigos.

Outra mudança é a vinculação do meu perfil do Blogger com o perfil do Google+, de forma a permitir que as publicações sejam compartilhadas com mais rapidez.

É isso, começando 2012 de endereço novo depois da recauchutada que demos no visual em 2011.

--- "F.N.T." (Semisonic)

É possível censurar a internet?

2012-01-11T01:09:00.000-03:00

A resposta a essa pergunta soa óbvia num primeiro momento; eu mesmo diria que é um absurdo defender algo dessa natureza, ainda mais diante do tamanho que a rede mundial de computadores assumiu nos dias de hoje. Porém, lendo algumas reportagens e artigos nos últimos dias, a resposta a essa pergunta pode ser mais surpreendente do que muita gente pensa.

Já ouviu falar em SOPA? Ou em PIPA? A pressão da indústria cinematográfica e das gravadoras no combate à pirataria culminaram recentemente com dois projetos de lei, apresentados em maio e outubro do ano passado no Congresso americano. O grande problema: essas propostas podem influenciar diretamente na vida de todos os usuários da grande rede, mesmo aqueles residentes e domiciliados aqui no Brasil.

Começando pelo mais simples, o Protect IP Act (ou Ato de Proteção ao IP) foi apresentado em maio de 2011, e tem como objetivo dar ao governo dos EUA poderes especiais para conter o acesso a sites desonestos dedicados a infringir patentes ou distribuir produtos falsificados, especialmente aqueles que estão registrados / hospedados FORA do país. Até aí a gente pensa "ah, mas a soberania de cada país ainda manda mais que uma lei nacional estrangeira". Sim, faz sentido. O problema é o reforço que a medida recebe com o SOPA - esse sim, a maior preocupação de quem usa a internet nos dias de hoje.

O Stop Online Piracy Act, ou Ato para Impedir a Pirataria Online, é de autoria do congressista Lamar Smith, e tem como foco principal o combate a pirataria em sites fora dos Estados Unidos. Em que esse projeto se diferencia do PIPA, e por que ele é tão perigoso? O SOPA prevê o bloqueio de domínios denunciados por violação de direitos autorais, bem como o bloqueio de todos os serviços de pagamentos que o site eventualmente possua, como PayPal, GoogleAds e operadoras de cartão de crédito, além da exclusão do site dos registros de sistemas de busca. Agora vem a parte interessante: tudo isso pode acontecer sem a abertura de um processo legal, seja nos EUA, seja no país em que a página encontra-se hospedada. Resumindo: basta a notificação de uma pessoa jurídica interessada (seja da indústria do cinema ou da música), ainda que extrajudicial, que o site poderá ser tirado do ar e todos os efeitos secundários verificar-se-ão. Judiciário? Só se houver contestação do bloqueio.

Não preciso nem dizer o quão absurdo - e perigoso - é isso, não? Uma lei estrangeira atropelando a soberania de todos os outros países, ignorando completamente o devido processo legal, aplicando sanções sem que haja qualquer verificação dos fatos. Opondo-se ao projeto estão a Electronic Frontier Foundation, um dos maiores grupos de ativismo eletrônico do mundo, além de grandes portais e conglomerados, como Google, Twitter, eBay, 9GAG, Facebook, Zynga, Mozilla Foundation, Yahoo, America Online, Linkedin, bem como o grupo Anonymous, famoso por suas ações online de ataque contra sites de governos no mundo todo.

Tais empresas têm razão em protestar: as pessoas jurídicas que tomarem as medidas previstas no SOPA contra páginas denunciadas ficam blindadas contra eventuais ações judiciais dos usuários contra elas, já que segundo o projeto de lei, as ações por elas praticadas ficam excluídas de qualquer responsabilidade, por terem agido com boa-fé presumida. O problema está em NÃO agir: caso uma página seja denunciada e a empresa responsável não faça nada, ela será considerada corresponsável, e responderá judicialmente por isso.

E no Brasil? Por aqui, o SOPA, segundo reportagem da revista INFO, "poderia frear investimentos internacionais em empresas de tecnologia, que começaram a aumentar em 2011. Startups que se baseiam em conteúdo gerado pelo usuário estão sempre na mira dos detentores de direitos autorais e, se surgissem aqui, teriam um futuro pouco promissor. Bastaria que alguns internautas disponibilizassem links de filmes protegidos por copyright, por exemplo, para o serviço perder direito à publicidade do Google ou ao uso de sistemas de pagamento de companhias americanas. Sites brasileiros ou de outros países serão afetados financeiramente, mesmo se não violarem as leis locais". Esse é o ponto perigoso da medida: sistemas judiciais inteiros sendo atropelados por uma medida unilateral, que pode causar prejuízos não só financeiros, mas que podem atrasar toda uma indústria de tecnologia nacional.

Aqueles que defendem a medida, trazem dois argumentos de peso em favor do SOPA: a defesa do direito autoral, e a proteção do público contra a pirataria, principalmente de drogas e medicamentos - esse último trazido pela Pfizer, empresa multinacional americana de remédios. Os argumentos contra porém são muito mais numerosos... Temos a ameaça à liberdade de expressão online, os impactos negativos às empresas que hospedam sites na internet, temos ameaças generalizadas a quaisquer empresas de e-commerce, ameaças a usuários que enviam conteúdo para a internet, ameaças a softwares com código aberto (open source), invasão de privacidade, além de impactos negativos à segurança online como um todo. Isso tudo, fora o atropelo à soberania dos países, já largamente discutida logo acima.

O pior é que esse pequeno Frankenstein já está dando crias. No Brasil, o "projeto Azeredo" (PL 076/2000) prevê a criminalização da conduta de download de conteúdo protegido legalmente, com penas de 1 a 3 anos de prisão e multa, segundo seu art. 285-B. Já discutimos aqui no blog sobre esse artigo, e como o mesmo entra em conflito com o atual artigo 184, § 4.º do Código Penal. Só rememorando:

Por outro lado, o Art. 285-B desponta como o maior responsável pelas discussões, e este sim merece ser rediscutido: segundo o dispositivo, é crime “obter ou transferir dado ou informação sem autorização do legítimo titular". Vê-se que, no caso deste dispositivo, há conflito legal expresso com o que dispõe o art. 184, § 4.º do CP, o que pode render boas discussões na doutrina e na jurisprudência - que, na minha opinião, posicionar-se-ão favoráveis ao que dispõe o CP, regulamentado pela Lei 9.610/98. Vale destacar que a exclusão deste artigo já foi proposta por professores e especialistas de direito da FGV, tendo em vista que ESSE SIM é um ponto que deve ser combatido já que a redação do tipo acaba sendo muito abrangente, o que pode gerar uma série de desproporcionalidades - cuja tendênca, porém, é ser dirimida com a Jurisprudência e a Doutrina.

Combater a pirataria é bom, ninguém questiona isso. A indústria do direito autoral vem sofrido golpes cada vez mais severos, e prejuízos cada vez maiores. É justo lutar para que quem trabalhou receba por esse trabalho, oras. Ninguém trabalha de graça. Porém, nas palavras do professor Pablo Ortellado, da USP, a impressão que se tem é que se "muda a internet porque alguns detentores de direitos não conseguiram se adaptar a um novo modelo de negócios". Não é exagero: tentar controlar a internet hoje para evitar a disseminação de arquivos é quase tão absurdo quanto tentar combater a disseminação de gravadores de CD nos anos 90. A indústria precisa se reinventar. O iTunes é um bom exemplo disso. O comércio eletrônico de músicas e álbuns por preços bem menores que os praticados pelo comércio hoje são um grande atrativo para que consumidores não apelem para a pirataria.

Desde o nascimento do "REC" que convivemos com esse problema. Foi assim com as fitas K7, com os CDs graváveis, com os DVDs virgens. O fato é que a indústria tem de buscar novas formas de comercializar seu produto, já que pelo que nos parece, o formato "comprar CD / DVD" está falido. Hoje, "baixa-se CD / DVD" pela internet, pagando ou não por isso.

Podemos citar algumas iniciativas que deram excelentes resultados. A banda Radiohead disponibilizou em 2009 seu CD para download em sua página oficial, e colocou à disposição dos internautas uma conta onde eles depositariam o quanto eles julgassem que valia o CD. No final, tiveram uma "vendagem" relativamente boa, a um preço muito pouco abaixo do valor de mercado praticado sem impostos. Outra iniciativa partiu da banda Pearl Jam (uma das pioneiras em novas mídias): durante sua turnê na América do Sul, em 2005, a banda gravou e mixou todos os shows, editando-os em faixas, desenvolvendo os encartes em formato PDF, e disponibilizou tudo pra download para os fãs. De onde veio o lucro? Da venda de espaço publicitário na página da banda, onde podia ser feito o download. Hoje, a banda disponibiliza bootlegs de todas suas turnês online para venda, e todos vendem muito bem.

A pirataria hoje é um problema no mundo todo, e a internet de fato agravou isso. Só que a criminalização da conduta, pura e simples, não traz os efeitos benéficos esperados, pelo contrário, vai estimular ainda mais a prática, e projetos como o SOPA e PIPA tendem a causar mais prejuízos que justiça: um editor de livros que publique obras de domínio público (algo plenamente lícito) pode ser penalizado tanto quanto um site que ofereça downloads ilegais. Novas alternativas são necessárias para a resolução dessa discussão, e mais do que nunca a sociedade civil precisa participar disso, já que está no olho do tornado desse projeto.

--- "The Eternal Conflict" (Eminence Symphony Orchestra)

ATUALIZAÇÃO EM 12/01/2012: acabou de ser noticiado pela Stop American Censorship que a votação do SOPA será realizada no dia 24 de janeiro de 2012. Não vi nenhuma movimentação expressiva aqui em terras tupiniquins, mas seria de bom grado visitar o site da ONG para ver detalhes de como ajudar na discussão do polêmico projeto.

ATUALIZAÇÃO EM 17/01/2012: e parece que o SOPA já era. A revista FORBES, uma das principais publicações americanas, postou hoje reportagem na qual afirma que o presidente Obama disse "adeus" ao projeto. A pressão popular realmente foi levada à sério, principalmente depois da adesão de gigantes como Google, Facebook, Wikimedia Foundation e Mozilla Foundation ao chamado Blackout SOPA, protesto que irá ocorrer amanhã, dia 18 de janeiro, e vai tirar do ar ou tingir de preto alguns dos principais sites da internet mundial. A reportagem está em inglês, mas tomamos a liberdade de traduzir aos interessados:

O crescente apoio anti-SOPA (Stop Piracy Act Online) que varreu através das comunidades gamers da Internet encontrou um aliado muito grande hoje. Com sites como o Reddit e Wikipedia e organizações de jogos como a Major League Gaming preparada para um blecaute em 18 de janeiro - mesmo dia em que a reunião do Comitê votará o projeto RH 3261, programada em Washington ,DC - o presidente Barack Obama deu um passo e disse que iria não apoiar o projeto. SOPA foi morto, por enquanto.

Muito a contragosto de Hollywood, a Entertainment Software Association (que tem sido um defensor do projeto de lei desde o início), e da empresa de domínio na Internet GoDaddy.com (que perdeu muitos clientes, como resultado de seu apoio ao projeto de lei); SOPA foi arquivado. A Motion Picture Association of America, um dos maiores patrocinadores do projeto de lei, espera reagrupar-se.

O congressista californiano Darrell Issa, que se opôs ao projeto de lei desde o início, elogiou a ação da Internet que varreu como um vírus através da Web na semana passada.

"A voz da comunidade da Internet foi ouvida", disse Issa. "Muito mais educação para os membros do Congresso sobre o funcionamento da Internet é essencial para que a legislação anti-pirataria seja viável e atinja amplo apoio."

Mas há ainda outro projeto de lei similar, o Protect IP Act (ou PIPA) que coloca um problema para gamers e usuários de Internet. Esta legislação está prevista para ir ao Senado em 24 de janeiro.

Ambos SOPA e PIPA são tentativas de combater a pirataria online, impedindo os sites de busca americanos, como Google e Yahoo de direcionar usuários para sites de distribuição de conteúdo roubado. Ambos os projetos também permitiriam que pessoas e empresas sejam processadas se o direito do autor foi violado. Obama saiu contra ambos os projetos, arquivou o SOPA, e já coloca pressão sobre os senadores que votarão no dia 24 de janeiro. A resposta da Casa Branca completa pode ser lida aqui .

"Qualquer cláusula de intermediários da Internet, tais como redes de publicidade online, processadores de pagamento, ou motores de busca devem ser transparentes e projetados para evitar excessos de direitos privados de ação que poderiam incentivar litígios injustificados, que poderia desestimular empresas de inicialização e empresas inovadoras de crescer", disse o Casa Branca. "Nós esperamos e incentivamos todos os intervenientes privados, incluindo criadores de conteúdo e provedores de plataforma na Internet a trabalharem em conjunto, adotando medidas voluntárias e as melhores práticas para reduzir a pirataria online."

Assim como a pirataria em si, este debate ainda não acabou. Espera-se mais projetos a serem apresentados, embora o texto de uma futura legislação deva ter um foco mais estreito em uma tentativa de apaziguar a atual administração. Mas, dada a atual conjuntura econômica e as próximas eleições presidenciais, poderá haver uma nova administração na Casa Branca logo, mudando o cenário da questão completamente.

É isso. Aguardemos os próximos capítulos, pois, por ora, tudo parece estar (quase) resolvido.

Violência contra animais e o clamor público

2012-01-06T01:18:00.001-03:00

Antes de mais nada, Feliz Ano Novo aos leitores do blog (todos os 12, incluindo eu mesmo e minha mãe).

Por conta do recesso de fim de ano não pude produzir nada novo para colocar aqui, o que nos deixou parados por mais ou menos um mês, mas esse é um assunto que andou bem em evidência na mídia e nas redes sociais, principalmente por conta de um vídeo que se espalhou como rastilho de pólvora, no qual uma mulher espanca seu cachorro, um yorkshire, até a morte. Eu vou me reservar ao direito de não postar o vídeo ou fotos do fato aqui, espero que entendam, até porque a violência gráfica não é o foco da minha discussão.

No começo a notícia se espalhou de forma sutil em alguns portais de notícias. Depois começaram os compartilhamentos nas redes sociais, as discussões, os debates, até começarem as correntes com as opiniões sobre o fato - e com todo respeito, algumas mais absurdas que as outras.

Começando do início: a dita senhora foi indiciada pelos crime de maus-tratos a animais domésticos (art. 32 da Lei 9.605/98), com aumento pelo resultado morte do animal.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A autora do fato foi ainda indiciada por tortura contra o próprio filho, já que o mesmo testemunhou toda a atrocidade praticada contra o animal de estimação - situação que pode levá-la a perda da guarda da criança.

O que eu quero trazer para a discussão foi a repercussão que o caso trouxe. Li algumas críticas com relação à brandura da pena que estaria sendo aplicada. Talvez haja razão em tal reclamação: só em 2011, foram mais de 8.000 casos registrados contra animais domésticos apenas no estado de São Paulo, ou seja, a função preventiva da pena não está sendo alcançada, e seu papel repressivo também não parece reprimir tais comportamentos. Claro que aqui estamos flertando com algo delicado - e perigoso -, que é a banalização do direito penal, e a crença de que penas mais rigorosas resolvem problemas. O direito penal, como ultima ratio, deve ser usado com cautela para evitar abusos.

Acerca das sanções penais aplicáveis, existe hoje um movimento que estimula as penas alternativas para crimes ambientais, e acredito que esse movimento tem de permanecer, apenas com sutis adequações aos casos de maus-tratos a animais domésticos. A expectativa de uma sanção alternativa não apenas não desestimula a conduta dos infratores, como até os reveste de uma sensação absurda de que não serão punidos de fato. Não estou sugerindo cadeia: estou sugerindo que, ao invés de pagar cestas-básicas, por que não colocar essas pessoas para prestar serviços voluntários em canis e abrigos para animais? Tal sanção os colocaria de fato em uma posição de reparação e revisão de suas condutas. Afastar-se-ia toda e qualquer pena de caráter meramente pecuniário, de forma a evitar a monetarização da conduta.

A lei 9.605/98 pode não ser o instrumento que muitas pessoas idealizam, mas ela é clara nas suas intenções, e apesar de não colocar de forma expressa O QUE se caracteriza como maus-tratos (uma objetividade desnecessária em face do Princípio da Persuasão Racional), resta mais do que claro que esse "caráter vago" de sua redação beneficia a aplicação desse instrumento ao maior número possível de casos.

De volta às manifestações do público, tive o desprazer de ler alguns absurdos nesse frenesi do clamor público: li gente dizendo que, se um animal ataca alguém ele é sacrificado, então o mesmo princípio deveria ser aplicado a quem ataca um animal; li ainda quem quisesse equiparar as penas de maus-tratos a animais com a pena de homicídio, literalmente equiparando animais domésticos a seres humanos. Com a mesma veemência e calor que tais opiniões foram expostas, as mesmas já caíram no esquecimento, soterradas com notícias da vitória do Corinthians no Brasileirão, mensagens de Natal e de um feliz 2012... Eu prefiro nem me alongar e perder tempo rebatendo esse tipo de colocação, já que é bobagem crer que sanções mais rigorosas magicamente solucionariam todos os problemas da sociedade moderna. É aqui que começa o foco do que quero debater: as reações exacerbadas do público.

Não pude deixar de me questionar: quantas dessas pessoas já visitaram um abrigo, adotaram um animal, tiraram um cão da rua e trataram dele em suas casas? Ou ao menos doaram um saco de ração, um vermífugo, alguma coisa para um canil / abrigo? Esse rompante do falar muito e fazer pouco é o que envenena a opinião pública, e que fundamenta a própria volatilidade dos posicionamentos expostos pela população, que esquece dos fatos com a mesma facilidade com que os condena e cobra pelo máximo rigor.

Outro problema é a inversão absurda de valores que podemos notar. Um exemplo? Simples: hoje foi noticiado que uma criança indígena de 5 anos foi queimada viva por madeireiros. Não vi UMA manifestação sequer nas redes sociais. Engraçado como nessas horas uma criança de 5 anos vale menos do que um cachorro, literalmente.

A opinião pública e o sensacionalismo midiático podem ser extremamente prejudiciais para a apuração de fatos delituosos, já que o senso de Justiça acaba sendo substituído por um senso de vendetta, a vingança institucionalizada pelo Estado. Divulgar os crimes para que os responsáveis sejam pegos é algo positivo, e muitas vezes benéfico, as redes sociais são um instrumento poderoso nesse sentido, mas a divulgação do fato não pode extrapolar os limites, levando a situação a ser explorada em níveis quase fisiológicos. Mais do que ninguém, desejo que essa senhora seja condenada pelo crime que cometeu, mas espero que seja condenada dentro dos limites do devido processo legal, e acima de tudo, da proporcionalidade e razoabilidade da pena. Não pode haver impunidade nesse caso, mas o Direito também não pode se desviar do caminho do Justo. Os réus ainda têm direitos que devem ser respeitados, não vivemos num estado penal do Inimigo. Pelo menos não ainda. Talvez isso dependa do tipo de representantes que uma população instável em suas opiniões há de eleger nos próximos anos...

--- "The Green Fields of France" (Dropkick Murphies)

Mais uma discussão sobre a USP...

2011-11-16T23:36:00.001-03:00

- Alô?
- Fala, Raphael, tá ocupado?
- Nem, pode falar.
- Recebi teu último texto, ficou bom. Achei que você ia comentar algo da USP.
- Nem, todo muito já tá comentando, tem gente que conhece a situação melhor que eu até.
- Mas e a sua opinião?

Típica pergunta que pega a gente de calça curta. Na hora a gente pensa em ir na onda do que a mídia expõe, mas como operador do Direito, a gente melhor do que ninguém sabe que a imprensa às vezes não expõe todas as faces da questão, e aí, começam a pipocar as divergências.

A primeira coisa que chama a atenção é como o debate bipolarizou: tem os que são a favor dos estudantes e os que são contra. Ponto. Preto no branco, sem direito a uma sombra de cinza sequer. O problema é que a questão é bem mais monocromática do que muita gente pensa.

Não vou ficar aqui recapitulando toda a história, quem quiser a cronologia pode encontrá-la na internet facilmente. O resumo da ópera é o seguinte: estudantes da USP reclamavam há meses dos crimes praticados no campus (assaltos, estupros e até um homicídio), cobraram por mais segurança, e a reitoria fechou convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que a PM fizesse a guarda do local. Até aí tudo bem. O problema começou quando três estudantes foram detidos fumando maconha. Quebra-quebra, protestos, violência. Questionou-se a presença da PM no campus. Denunciou-se abusos. Tudo culminou no que a imprensa mostrou.

Começando pelo básico: o campus da PUC é uma cidade universitária, e como tal, tem status de autarquia. Sendo estadual, a presença da PM é permitida, simples assim. Outro ponto básico: foram os alunos que pediram por mais segurança. Terceiro ponto: a prisão dos três estudantes para averiguação é lícita - constitui hipótese de flagrante presumido, afinal, é preciso nessas horas apurar quem é usuário e quem é traficante, e só detendo na hora pra poder chegar a alguma conclusão.

Quem está errado nessa situação? Os dois lados, com suas devidas ressalvas.

É preciso ter consciência em não generalizar todos os estudantes da USP. A universidade é dividida em vários campus e faculdades. A questão partiu da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), a mesma de onde eram os estudantes detidos. A vontade deles não representava a dos 75 mil estudantes da USP. A minoria que a imprensa pintou como "estudantes da USP", não representava nem 6% do total de acadêmicos.

Isso não significa porém que não haja questões sérias a serem discutidas: apesar dos "baderneiros filhinhos de papai" (como a mídia os classificou) terem feito tudo o que fizeram (invadir e depredar a reitoria com as caras escondidas por máscaras improvidas a partir de camisetas), ou terem supostamente começado toda a baderna por conta do uso de drogas no campus da faculdade, esse não pode ser o único foco a ser observado nesse problema. Há outras questões, e que realmente são de interesse da maioria, que ficaram completamente obscurecidas pela balbúrdia e pelo estigma dos "rebeldes sem causa".

A presença da PM, um dos problemas levantados, apesar de legal, tem sido objeto de muitas reclamações por parte dos estudantes. Algumas reclamações precisam ser apuradas, pois envolvem denúncias de abusos, outras, mais simples, dizem respeito a falta de preparo específico da polícia no tratamento dos estudantes. Parecem situações simples de serem contornadas, mas que precisam ser analisadas com seriedade, caso a caso.

No geral, essa é uma discussão em que não se pode perder tempo apontando culpados, condenando e ignorando os demais fatos. Aqui é preciso foco e isenção, deixar de lado o pré-conceito trazido pela mídia de massa, e enxergar a situação com um olhar crítico. A segurança é um problema real, não pode ser ignorada, e a PM, mesmo longe de ser o ideal, é uma medida a curto prazo que pode produzir bons resultados para o combate à violência no campus da USP - o famoso periculum in mora pode tornar qualquer ação futura inócua. Por outro lado, o uso da polícia militar não pode ser uma ação permanente, tem de fazer parte de um processo que caminhe para o ideal, que englobe diversos projetos e anseios da própria comunidade acadêmica, como a melhoria na iluminação e a preparação de uma guarda específica para o campus, mais ostensiva que a atual. Algo precisa ser feito quanto à segurança, mas o que realmente precisa ser feito demanda tempo - aí entram as medidas emergenciais. Mas como emergenciais, deveriam ser temporárias; porém, como produzem efeitos, aqueles que deveriam continuar trabalhando nas medidas permanentes, deixam-nas de lado e permitem que os paliativos continuem. É aí que repousa o erro, a revolta, o debate e a discussão.

As ações dos "baderneiros" não podem passar impunes, mas não podem também cegar o debate: pelo contrário, tem de estimular a discussão com os acadêmicos sérios que queiram a melhoria na qualidade de seus respectivos cursos. Há muitas questões pendentes dentro da USP e que ensejam mais atenção - e ações - por parte do poder público para o atendimento dos interesses do corpo discente, questões que não dizem respeito apenas à segurança, mas à própria reitoria, transporte dentro do campus, por exemplo. Nas palavras de um amigo, "sem discussão, continuaremos tendo que aceitar 'males necessários', remendos, ad infinitum".

--- "Just a Man" (Faith no More)

Copa do Mundo, Soberania, Pão e Circo

2011-10-31T13:05:00.000-03:00

Nos últimos meses as discussões em torno da Lei Geral da Copa ganharam força na mídia, principalmente após a divulgação do teor de alguns documentos assinados pelo governo brasileiro e a FIFA, entidade responsável pelo evento. Busquei tais informações, e li algumas reportagens a respeito, e devo admitir que o conteúdo é preocupante.

Destaco aqui trecho de uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, publicada no dia 25 de outubro desse ano:

Dos 11 documentos, em 10 constam o seguinte trecho: “Essa garantia do governo é e permanecerá obrigatória, válida e executável contra o Brasil e seu governo, bem como todas as autoridades estaduais e locais, desde a data desta garantia até 31 de dezembro de 2014, independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil”.

Entre essas garantias previstas, também conta, por exemplo, a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa, medida que fere o Estatuto do Torcedor, em vigor no país desde 2003. “Afirmamos e garantimos à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”, diz trecho de um dos documentos, assinado em 29 de maio de 2007 pelos então ministros Tarso Genro (Justiça), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Juca Ferreira (Cultura) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).

A venda de bebidas alcoólicas é apenas uma das polêmicas que têm causado dor de cabeça ao governo e gerado atritos com a Fifa. Outros problemas incluem a questão da meia-entrada para estudantes e idosos; a criação de tribunais de exceção, que funcionariam no período do Mundial para tratar apenas de questões referentes à Copa; e a restrição do comércio — inclusive do espaço aéreo — em um raio de 2km nos locais de eventos da entidade.

Esse tipo de coisa me preocupa: a venda de bebidas em estádios viola a lei 10.671/06, o Estatuto do Torcedor; limitar a meia-entrada, por sua vez, viola a MP 2208/01. Sobre a criação de Tribunais de Exceção, então, não quero nem acreditar: viola os próprios princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Legalidade, ou seja, afronta a própria CF/88. Restringir o comércio dá à FIFA o poder de um ente estatal... Estaríamos criando um Estado paralelo dentro do Estado brasileiro?

A venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios é uma exclusividade nossa: em outros países, tal comércio é permitido. Porém, no Brasil, tal medida foi necessária para conter a violência nos estádios, bem como garantir o controle do consumo, que muitas vezes era realizado por menores de 18 anos. A FIFA quer a liberação pois a Budweiser, famosa marca de cerveja, é um dos principais patrocinadores da Copa, e barrar o acesso de seu produto nos jogos significa a perda de receita por parte da InBev.

Facepalm lv. 99

A meia-entrada, direito adquirido pelos estudantes em anos de lutas frente à UNE, e direito garantido aos maiores de 65 anos pelo Estatuto do Idoso, também estaria ameaçada: a FIFA, pelos documentos, detém poder exclusivo sobre a definição dos valores dos ingressos (que terão preço médio de 135 dólares por jogo). A entidade já deixou claro que é ela quem define se haverá algum desconto. Corremos o risco de a meia-entrada, um direito de muitos, ficar simplesmente invalidada durante a Copa. E a UNE, o que fez diante disso? Nada. A UNE optou por negociar cotas, o que limitará o direito de muitos - ou seja, se você não comprar a sua meia-entrada, e a cota esgotar, mesmo que você tenha o direito a ela, ficará de mãos abanando.

Os Tribunais de Exceção também chamam a atenção pelo absurdo que representam nessa discussão. Eles terão como objetivo julgar questões que a FIFA julgue pertinentes, independentemente do que a legislação brasileira determine como legal ou não. Na África do Sul, por exemplo, torcedoras holandesas que fizeram propaganda de uma cerveja concorrente da Budweiser foram detidas, julgadas e excluídas do evento. Como fica a liberdade de expressão, um direito constitucional assegurado? Não havia norma ou regra que proibisse essa manifestação. "Sem problema, temos o Código de Defesa do Consumidor para nos defender", alguns vão pensar. Ledo engano: o CDC seria norma subsidiária diante da Lei Geral da Copa - ou, em termos claro, dezenas de garantias fundamentais do consumidor perderiam a força durante a Copa, o que irá gerar inclusive um conflito normativo durante o evento.

Por fim, um último detalhe me pareceu tão grave quanto à violação expressa ao Princípio do Devido Processo Legal acima exposta: a FIFA quer interferir no Direito Penal brasileiro. A ultima ratio é alvo da Lei Geral da Copa, com exigências da Federação Internacional de Futebol, no sentido de penalizar de forma mais dura os crimes de violação de direito autoral e pirataria (o crime de pirataria é punido com um a três meses de prisão; a FIFA quer que os piratas peguem pena de no mínimo três meses e no máximo um ano de prisão). As coisas já estavam passando dos limites antes mesmo de ler esse absurdo. O Direito Penal, a esfera judicial de exceção, não pode ser tratada com valores punitivos num sistema como o nosso, ressocializador. Isso é banalizar a pena corporal. Essa exigência não tem o menor cabimento.

Não bastasse isso, a cada nova emenda, uma nova bizarrice aparece: uso de FGTS em obras da Copa, férias escolares durante o evento...

Nesse fogo cruzado de absurdos legislativos em nome de um evento esportivo que tem claro fim comercial, fica a pergunta: o que o Brasil está fazendo com sua soberania?

Há quem argumente que os termos foram bilaterais, discutidos com antecedência, e que se assinamos esse compromisso, o problema não é mais da FIFA, e sim de quem negociou mal. Isso é lavar as mãos e ignorar o problema: estamos literalmente ignorando leis e princípios constitucionais fundamentais em nome de um campeonato de futebol! Será que sou só eu que estou enxergando esse absurdo? Estamos literalmente assistindo de camarote a assinatura de um atentado à Segurança Jurídica do país em nome de uma Copa do Mundo, e pior, gastando rios, mares de dinheiro público (BNDES) com obras e mais obras que tornar-se-ão verdadeiros elefantes brancos após o evento. Estamos pagando para sermos furtados de nossa soberania.

Quando que uma federação esportiva passou a ditar regras num país inteiro - ainda mais um do tamanho do nosso? Por que raios essa questão não foi discutida com a população? Por que o poder público só se importa em mostrar o quão "bonito" e "belo" será sediar uma Copa? Será que o Pão e Circo, nesse caso, ainda é tão forte para conseguir cegar de forma tão aviltante cada um dos brasileiros, que aplaude dia após dia a destruição de direitos e garantias fundamentais, a cada nova emenda que essa lei recebe?

A situação hoje se resume ao seguinte: se o Brasil não cumprir as exigências da FIFA, ela leva a Copa para outro lugar. Londres e EUA já estão de sobreaviso. Ou a gente abre mão do Estado de Direito que vige no Brasil por um mês, ou a Copa vai pra outro lugar. Eu sei o que deveríamos fazer. Qualquer pessoa sensata sabe o que deveria ser feito. A pergunta que não se cala é: quem vai assumir os custos políticos de tal decisão? Quem vai arriscar sua reeleição para fazer o que é certo? Infelizmente estamos entregues. É a "síndrome de vira-lata", tão discutida por Nelson Rodrigues, elevada à enésima potência.

Tudo é festa, tudo é alegria. Samba, mulher e futebol. A Copa é nossa, é a Copa no País do Futebol. É o ópio do povo. É o ticket de entrada para a reeleição de muitos. É a jogada política do século. É o revival da Copa de 1970. Chamem como quiser. O fato é que estamos entregues. Seremos palco para uma festa de quem vem de fora, ou de quem terá 135 dólares para arcar com o preço dos ingressos aqui no Brasil - e não se iludam que o ingresso da final custará só isso (na última Copa, um assento na final chegou a custar 1600 reais).

Charge publicada na época do anúncio da Copa no Brasil

Quando as sedes foram divulgadas, eu expus algumas de minhas preocupações. Na época, torci para que as coisas fossem feitas de forma correta, sem brigas e rusgas entre estados. Que os investimentos viessem para melhorar a vida do brasileiro. Eu imaginava que haveria corrupção, desvios, e toda sorte de irregularidade. Porém, nem nos meus devaneios mais pessimistas eu poderia imaginar que seríamos postos à venda numa queima de estoque de final de ano.

Pior ainda é tudo isso pra ver a Seleção do Mano. Brasil-sil-sil!

--- "Kill Me" (Make The Girl Dance)

REPOST: Para mudar o mundo, é preciso um primeiro passo...

2011-10-15T01:58:00.000-03:00

Repostando uma crônica publicada em 2009 em razão do Dia do Professor... O mais engraçado em ler esse texto no dia de hoje, é que mesmo passados dois anos, meu pensamento continua o mesmo - e eu continuo apaixonado pelo magistério.

Ë Ë Ë

Eu entrei na docência quase que por acaso: um convite em 2005 para lecionar Produção de Textos para alunos de primeiro e segundo grau. No começo, eu realmente encarei a tarefa como um emprego, uma fonte de renda extra. Meu primeiro erro. Com o passar das aulas, senti na pele o clássico pensamento de Cora Coralina: “feliz é o professor que aprende ensinando". Não uso de falsa modéstia ao dizer que aprendi coisas que nem sonhava, simplesmente preparando as aulas e os temas dos meus alunos.

Não demorou até que surgisse o convite para encarar a docência de nível superior. "Eu, professor de Direito?". A hipótese nunca passara na minha cabeça durante meus anos de academia. Quando estudante, eu pensava apenas em formar, emendar uma especialização, e encarar concursos ou a advocacia. Resolvi aceitar o convite, afinal, seria uma oportunidade de estudar, não é?

Pois é. O que eu não esperava era encontrar aquele bauzinho que citei ali em cima. Uma Caixa de Pandora às avessas. Não existe muito o que dramatizar ou florear: abrindo esse baú descobri algo que não sonhava que ia encontrar em mim, o amor pela docência. Dar aulas começou a representar mais que um trabalho, e muito mais que uma oportunidade de aprender com isso.

Soa piegas, mas realmente não dou a mínima: a idéia de poder representar a diferença para melhor na vida de uma pessoa, e fazer parte de uma lembrança boa para alguém é algo extremamente gratificante - e olha que isso nem é o mais importante, já que muitas vezes o reconhecimento não vem com a atividade. As amizades que ficam, essas sim valem seu peso em ouro. Além disso, uma verdade revela-se aos olhos de quem se torna professor: a responsabilidade que assumimos é inexorável. Somos diretamente responsáveis pela formação de futuros profissionais e cidadãos, ou seja, temos um dever moral não só de transmitir o conhecimento técnico que carregamos, mas também o de orientar aqueles que procurarem por uma força, um apoio, o que for. Eu realmente acredito nisso, e abraço todos os dias essa responsabilidade. Sei que é megalomania achar que é possível mudar o mundo desse jeito, mas se podemos fazer algo de bom, um pouco de cada vez, por que não fazer?

Hoje, ser professor é uma grande paixão, e realmente não me vejo parando tão cedo - mesmo que o destino me reserve um bom concurso, ou que a advocacia continue firme e forte na minha vida. Tive grandes mestres na minha formação, pessoas nas quais espelhei o meu agir como docente, e que hoje tenho a honra e alegria de ser, por eles, tratado como um colega. Ainda assim, foram e sempre serão meus professores, meus mestres, pessoas para as quais dedico meu respeito e minha admiração. Sei que cheguei com minhas pernas, há quem diga que não devo nada a ninguém. Não sei se posso crer nisso. Devo sim à minha família, amigos, e a esses professores, que no meu tempo, respeitaram o sacerdócio que representa a docência e deram o seu melhor. Em respeito a todos eles, me vejo na obrigação de fazer o MEU melhor, e não decepcioná-los.

--- "You Might Die Trying" (Dave Matthews Band)

A Língua como Construção Social

2011-09-13T15:12:00.000-03:00

Nas últimas semanas, foi noticiada a inclusão de uma série de novas palavras no Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa - o famoso VOLP. O destaque vem para a entrada de gírias, como "periguete", "balada" e "ricardão" (que ao contrário do que prega o senso comum, não é um Ricardo muito grande), o que deixou alguns puristas da Última Flor do Lácio de cabelo em pé. Não é pra menos: estamos sendo tomados de assalto por toda uma sorte de bizarrices linguísticas, algo que deixaria Drummond com seu neologismo ruborizado.

Eu admito que tenho uma birra em particular com o último Frankstein Linguístico que nos foi imposto não há muito tempo: "presidenta". Sempre achei um absurdo, mas o termo já consta do VOLP, e está nos dicionários. Afinal, ninguém procura a "gerenta" do banco, ou a "pretendenta" para jantar, ou ainda tem uma "regenta" como chefe de Estado. O substantivo sempre foi comum de dois gêneros.

Para entender o que houve, encontrei um excelente texto do Professor Sérgio Nogueira, que explica:

A forma PRESIDENTA segue a tendência natural de criarmos a forma feminina com o uso da desinência “a”: menino e menina, árbitro e árbitra, brasileiro e brasileira, elefante e elefanta, pintor e pintora, espanhol e espanhola, português e portuguesa.

Na língua portuguesa, temos também a opção da forma comum aos dois gêneros: o artista e a artista, o jornalista e a jornalista, o atleta e a atleta, o jovem e a jovem, o estudante e a estudante, o gerente e a gerente, o tenente e a tenente.

Há palavras que aceitam as duas possibilidades: o chefe e A CHEFE ou o chefe e A CHEFA; o parente e A PARENTE ou o parente e A PARENTA; o presidente e A PRESIDENTE ou o presidente e A PRESIDENTA…

O problema deixa, portanto, de ser uma dúvida simplista de certo ou errado, e passa a ser uma questão de preferência ou de padronização. No Brasil, é fácil constatar a preferência pela forma comum aos dois gêneros: a parente, a chefe e a presidente. É bom lembrar que a acadêmica Nélida Piñon, quando eleita, sempre se apresentou como a primeira PRESIDENTE da Academia Brasileira de Letras. Patrícia Amorim, desde sua eleição, sempre foi tratada como a presidente do Flamengo.

É interessante observar também que formas como CHEFA e PARENTA ganharam no português do Brasil uma carga pejorativa.

É possível, porém, que a nossa Dilma prefira ser chamada de PRESIDENTA seguindo nossa vizinha Cristina, que gosta de chamada na Argentina de LA PRESIDENTA.

Hoje ou amanhã teremos uma resposta definitiva. Espero.

De onde surgem esses "absurdos"? Simples: da própria cultura popular. A língua é um elemento poderoso de identidade de um povo, e podemos notar isso com mais força quando começamos a nos aventurar pelos regionalismos, ou ainda pelas variantes culturais - gírias, internet slang, entre outras. A sociedade evolui, e com ela, a língua se transforma. Ignorar isso é ignorar a própria história da linguagem no Brasil.

Um exemplo que gosto muito de trabalhar é o "você". Essa palavrinha simples começou como um pronome de tratamento, "Vossa Mercê", que passou para "vosmicê", até chegar ao atual "você". A cultura constrói a língua, e esses ditos "absurdos" nada mais são do que reflexo desse processo permanente.

Quem não lembra do nosso ex-Ministro Antônio Rogério Magri, e sua política econômica "imexível"? A palavra não existia, mas o uso constante do vocábulo acabou por permitir sua entrada em nosso vocabulário oficial, e hoje, consta não só no VOLP como em dicionários em geral. O mesmo aconteceu com o famigerada "presidenta", oras.

O que nos ajuda a compreender a questão é a própria noção de que nosso vocabulário se divide entre o formalismo e o coloquialismo: enquanto para nossos textos precisamos observar as normas da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, o coloquialismo representa a língua como elemento de identidade, a língua do povo, falado, vivida e proferida aos quatro cantos do país. Ela está errada? Não. Apenas não se recomenda seu uso em trabalhos acadêmicos e textos científicos. Prova de que não está errada, é que, se você consultar o VOLP, encontrará a palavra "ESTRUPO" perdida por lá. Pois é...

Essas novas expressões, como "periguete", por exemplo, compõem o Vocabulário Oficial de Língua Portuguesa como expressão coloquial. Não há prejuízo algum para o português culto, formal, de livros e artigos acadêmicos: o que há é o reconhecimento de uma expressão popular, fragmento de identidade de um povo multicultural, capaz de criar palavras a partir de composições simples e engraçadas - "periguete", por exemplo, é uma corruptela da justaposição das palavras "perigo" e "girl". Dessa você não sabia, né? Deixe que o povo fale, e deixe que o povo ame sua língua: ninguém está propondo queimar gramáticas ou adotar o "nóis qué, nóis vai, nóis fica" como modelo oficial de linguagem; tudo que estamos a fazer é reconhecer um elemento cultural brasileiro. Nada mais.

Mas que eu ainda não engoli o "presidenta", ah, eu não engoli.

--- "A Palavra Certa" (Paralamas do Sucesso)

Do Valor da Amizade

2011-09-08T01:55:00.001-03:00

Não se sabe ao certo quando os primeiros registros de amizades foram anotados, mas a ideia de que os "amigos são a família que escolhemos" é uma realidade inegável, que não pode ser ignorada. O sentimento de afinidade por alguém é algo que não se pode explicar apenas por psicologia, biologia, ou o que for: é algo maior, que liga as pessoas pela alma, literalmente.

A questão é que o tempo passa. Com o tempo, as amizades efêmeras vão-se junto, ficando aquelas que realmente possuem algum significado. As amizades ditas verdadeiras são eternas, e permanecem ainda que a distância se coloque entre essas pessoas - afinal, a vida acontece, e cada um precisa tomar as decisões que serão melhores para a sua própria.

"O amor passa, a amizade volta, mesmo depois de ter adormecido um certo tempo." (George Sand)

O que as pessoas precisam entender é que o valor da amizade não se mede pelo que se demonstra, mas pelo se sente. A mera demonstração de respeito, presença, contato, nada disso atesta amizade. Amizade é sentimento, e como tal, deve ser sentida, independente de distância, tempo, comportamentos, posturas, o que for.

"A amizade não se busca, não se sonha, não se deseja; ela exerce-se (é uma virtude)." (Simone Well)

O problema é quando cobramos por isso. Que exijamos demonstrações de amizade, como se a amizade precisasse ser provada constantemente. Isso não é querer amizade. Isso é não acreditar no que a pessoa sente. Amizade não é emprego. Se alguém precisa de provas sobre o que um amigo sente, então nunca houve ali uma amizade verdadeira. A vida acontece, já dissemos isso, e nos caminhos tortuosos da vida adulta, a distância pode se impor sobre cada um de nós, mas ainda que meses se passem sem que uma pessoa mantenha contato, quando o fizer, será como se nunca tivesse se afastado.

O valor da amizade não se mede por ações vazias e convenções sociais não obrigatórias. O valor da amizade não se mede pelo parecer ser. A amizade se mede pelo ser. Não podemos cobrar de nossos amigos um determinado comportamento, pois amizade envolve respeito aos limites de cada um. Amizade não envolve tirar conclusões sobre o que se passa na cabeça do próximo: é sentar e colocar as cartas na mesa, afinal, como qualquer relação humana, a amizade também está sujeita a seus altos e baixos. O que faz a diferença é a forma como se encaram os baixos.

"Não é amigo aquele que alardeia a amizade: é traficante; a amizade sente-se, não se diz." (Machado de Assis)

O verdadeiro valor da amizade se mede por uma pequena coisinha chamada respeito às decisões que seu amigo resolver tomar em sua vida. Alguns sonhos demandam sacrifícios para serem realizados, e o que se espera de seus amigos é que apoiem você na busca daquilo que será melhor para você, e não que cobrem sua presença. Que respeitem suas decisões, e não que censurem seu comportamento.

Amizade é uma via de mão dupla, e isso também não pode ser esquecido. Não se pode esperar um comportamento de um amigo quando não se manifesta uma contrapartida no mesmo sentido. Toda ação corresponde a uma reação de força proporcional no sentido contrário: a mais básica lei da Física se aplica a qualquer relacionamento. Não espere colher rosas se plantar abóboras: um amigo só manterá acesa a chama da amizade se você mantiver acesa essa chama. Nessas horas, a desculpa mais comum é dizer que os amigos "somem", "fogem", mas fica a pergunta: quantas vezes procuramos para valer esse amigo? Na era da informação, meios para contato não faltam - telefone, celular, email, Facebook, Twitter, SMS, isso quando não temos o endereço da pessoa! Será que hoje alguém REALMENTE consegue "desaparecer"? Ou será que essa amizade não valia o esforço?

O valor da amizade não se mede apenas pelos bons momentos. Se uma pessoa não é capaz de conviver com os defeitos daqueles que considera seus "amigos", então nunca houve amizade de verdade. Amizade é pacote completo, não é apenas risadas e diversão.

"Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos; e os amigos, que são os nossos chatos prediletos." (Mário Quintana)

Albert Einstein foi uma das mentes mais brilhantes da humanidade. Digo isso não só por tudo o que fez em prol da Física, com sua famosa Teoria da Relatividade, que até hoje serve de base para o trabalho de outras mentes tão brilhantes quanto a sua. Einstein era um verdadeiro gênio, pois apesar de ser um homem de ciência, sempre colocou o ser humano no centro do Universo, valorizando como necessários, em primeiro lugar, os valores mais fundamentais da humanidade: Deus, o conhecimento, a criatividade, e a amizade:

"Pode ser que um dia deixemos de nos falar...
Mas, enquanto houver amizade,
Faremos as pazes de novo.
Pode ser que um dia o tempo passe...

Mas, se a amizade permanecer,
Um de outro se há-de lembrar.
Pode ser que um dia nos afastemos...

Mas, se formos amigos de verdade,
A amizade nos reaproximará.
Pode ser que um dia não mais existamos...

Mas, se ainda sobrar amizade,
Nasceremos de novo, um para o outro.
Pode ser que um dia tudo acabe...

Mas, com a amizade construiremos tudo novamente,
Cada vez de forma diferente.
Sendo único e inesquecível cada momento
Que juntos viveremos e nos lembraremos para sempre.

Há duas formas para viver a sua vida:
Uma é acreditar que não existe milagre.
A outra é acreditar que todas as coisas são um milagre."

(Albert Einstein)

Dê às suas amizades o devido valor, mas saiba respeitar os limites que toda amizade exige. Não cobre, não exija: amizade não é emprego. Não espere, tenha desapego: temos o péssimo hábito de projetar nossas expectativas e nosso próprio comportamento sobre nossos amigos, e se eles agem de alguma forma diferente, nos frustramos e nos magoamos. Não deve ser assim; amizade é sentir, é ser, e não demonstrar, parecer ser. Se diante de uma dificuldade, a "amizade" desmorona, não era amizade. Se diante da distância, a "amizade" se apaga, não era amizade. Chame do que quiser: afinidade, coleguismo, mas não de amizade. Amizade é atemporal. Amizade é não ter razão para o que simplesmente é. Importe-se em agir da forma que pretende que seu amigo aja com você.

"Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos." (Sócrates)

Tudo seria mais fácil se viéssemos com manuais de instrução, mas a vida não é fácil, parceiro: relacionar-se com as pessoas exige diálogo, respeito, e não cobranças ou ameaças. Um amigo vem e vai com a primeira brisa de fim de tarde; um amigo de verdade dura a vida inteira, desde que você aprenda a respeitar os limites dessa amizade. Se em até casamentos há limites, por que seria diferente com nossos amigos?

--- "Farewell Blues" (O'Hara, Husk and Friars Society Orchestra)

Dos limites da liberdade de expressão no humor brasileiro

2011-08-10T00:57:00.016-03:00

O Brasil é conhecido por seu caráter cordial, hospitaleiro, alegre, feliz e festeiro. Somos ainda conhecidos por nossa incrível capacidade de extrair humor até mesmo das piores situações. Isso não é algo ruim, pelo contrário, é ótimo, eleva nossa auto-estima e nos dá forças para viver dia após dia diante de um mar de denúncias de corrupção e violência que assombram os jornais todos os dias.

Rir faz bem. É essencial para uma vida saudável e para sobreviver à loucura do mundo moderno e da vida adulta. Só que tenho notado um certo desvirtuamento do humor nos últimos tempos. O dito "politicamente incorreto" vem ganhando espaço cada vez mais no cenário brasileiro, e com ele, alguns abusos que não podem deixar de ser apontados.

Em 06 de maio desse ano, a revista Rolling Stone publicou uma entrevista com o "comediante" (e explicarei em momento oportuno o uso das aspas) Rafinha Bastos, em matéria intitulada "A Graça de um Herege". O que notei foi um misto de arrogância e completa falta de bom senso nas palavras de uma pessoa que foi julgada "a mais influente do Twitter". Segue trecho da entrevista:

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho." O humorista Rafinha Bastos está no palco de seu clube de comédia, na região central de São Paulo. É sábado e passa um pouco das 20h. Os 300 lugares não estão todos ocupados, mas a casa parece cheia. Ele continua o discurso, finalizando uma apresentação de 15 minutos. "Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade." Até ali, o público já tinha gargalhado e aplaudido trechos que falavam sobre como cumprimentar gente que não tem os braços, o que dizer para uma mulher virgem com câncer, e por que, depois que teve um filho, Rafinha passou a defender o aborto. Mas parece que agora a mágica se desfez. O gaúcho de 34 anos, 2 metros de altura, astro da TV, não está emplacando sua anedota sobre estupro. Os risos começam a sair tímidos e os garçons passam a ser chamados para servir mais bebida. Rafinha aparenta não se dar conta de que algo ruim está acontecendo. Em vez de aliviar, ele continua no tema. "Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço." Em vez de rir, uma mulher cochicha para alguém ao lado: "Que horror".

[...]

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho." Rafinha Bastos está outra vez no palco de seu clube. Agora já passam das 22h daquele mesmo sábado e, desta vez, todos os lugares estão tomados. Minutos antes, na rua, ele me convidou para rever o show solo: está determinado a provar que a piada sobre estupro é mesmo boa.

A plateia está excitada, chicoteando as paredes do lugar com longas risadas. A luta
está ganha para Rafinha. Nessa sessão, quando ele continua com o texto, anunciando o abraço no estuprador, há muitas gargalhadas e até mesmo aplausos. Do palco, ele bate ainda mais forte, ri, faz dancinhas e fala sobre a gravidez de sua esposa e o ultrassom do bebê, quando o pequeno Tom "parecia uma ameba". Ele finaliza a sequência, agradece e recebe um "ahhhhhh". As pessoas querem mais. Ele sai. Precisa ir pra casa ver a mulher e o filho. Ainda dá tempo de me levar até a porta, dar muitos autógrafos no caminho e dizer: "Viu como a piada do estupro funciona?"

Eu sei que pode parecer chato, mas faltou bom senso ao comediante. Tudo bem, ele quis provar um ponto de vista: de que a população é capaz de rir de qualquer besteira que qualquer "comediante" apresenta. Só que o que ele fez foi extrapolar alguns limites: não se pode violar a norma apenas para provar um ponto de vista.

"Ah, mas a sociedade é hipócrita, ele só fala o que todo mundo pensa". Devagar com o andor: estupro é crime, e está devidamente tipificado no art. 213 do Código Penal. O que o dito "comediante" fez foi minimizar uma conduta, reduzi-la a piada, e ignorar o que milhares de vítimas passam todos os anos nas mãos de seus algozes. Repito: faltou-lhe bom senso.

Pois bem, não demorou para haver repercussão: Rafinha Bastos acabou sendo chamado para prestar esclarecimentos sobre suas alegações, sendo indiciado por apologia ao crime. Aqui começaram a aparecer debates sobre liberdade de expressão por toda a internet, muitos a favor ou contra o que houve. O próprio Rafinha, em sua defesa, afirmou categoricamente que "era só uma piada", e que ele era um "comediante".

Vamos começar da base, ou seja, vamos analisar o que diz a norma Constitucional:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

A vedação do anonimato prevista na norma vem exatamente para responsabilizar aqueles que abusem dessa garantia fundamental. Há limites na norma para o direito de "falar o que quiser", afinal, o seu direito de expressar-se livremente termina quando começa o meu direito à honra, por exemplo. Por isso mesmo temos condutas tipicas, como a calúnia, a injúria, a difamação, a apologia e instigação ao crime, entre outras.

Em "A República", Platão fazia uma análise dos discursos socráticos, na qual destaca-se o seguinte pensamento:

A prática do bem e da justiça envolve um agir ético de forma consciente, responsável e com liberdade. Assim, a virtude pode ser trabalhada de forma crescente e contínua, ao mesmo tempo em que se afasta a idéia do vício, onde nasce a liberdade sem responsabilidade. O agir ético é conduta universal na qual o indivíduo erguerá templos a virtude e cavará masmorras ao vício.

Notem que não é de hoje a ideia de que não é possível desfrutar de liberdade sem que haja responsabilidade. São conceitos indissociáveis, e que, se por alguma sorte, fossem separados, mergulhariam a sociedade em um mais profundo caos.

Voltando ao caso debatido: é muito fácil e cômodo a alguém falar o que pensa, e depois, quando a responsabilidade bate à sua porta, se esconder atrás do escudo da comédia e do humor. "Era só uma piada" não deveria ser tese de defesa para ninguém. Essa onda de "politicamente incorreto" já está saturando a paciência de muita gente, e só tem servido de desculpa para as pessoas se furtarem de suas responsabilidades. Quem não se lembra do caso de preconceito racial de outro "comediante", Danilo Gentili, via Twitter, em 2009? Ou quando fez a piada com os judeus, em Higienópolis, esse ano? No final, as mesmas saídas clássicas: pedidos de desculpas, a afirmação de que era uma piada, e nenhuma mudança de comportamento.

"Comediante" não é quem faz graça de tudo: "rir de tudo é desespero", já dizia a velha canção. Comediante é quem faz humor com o cérebro, e não com as vísceras; é quem busca sacadas inteligentes, irônicas ou sarcásticas, sem a necessidade de ofender ou diminuir as pessoas. Rir de um crime, ou agir com preconceito, não é humor: é palhaçada, e pior, a do tipo que não tem nenhuma graça. Danilo Gentili e Rafinha Bastos estão longe de serem comediantes: são apenas dois covardes que falam o que querem, sem se importar com os resultados, e que se escondem atrás do direito fundamental da liberdade de expressão e da pecha de "comediantes" que trouxeram pra si. No caso de Bastos, há a agravante de ser o "mais influente do Twitter": o que ele tem feito dessa "influência"?

Rafinha Bastos sabe do prestígio que goza, e dá um exemplo de humildade quando se trata de discutir como se sente detendo em suas mãos tanto poder de comunicação:

"Eu sou foda. Eu sou muito foda. Não precisa o Twitter me dizer, não precisa o fã me dizer... Minha mulher, talvez, eu até goste. Meu pai. E acaba aí."

Não estou dizendo que devemos começar uma caça às bruxas, ou que devemos afrouxar os limites de aplicação do Direito Penal, lançando mão da ultima ratio de forma extremada diante de qualquer situação. Deixemos as penas corporais para os crimes sérios, e não para os devaneios de um ególatra. Não podemos exacerbar o direito criminal com esse tipo de situação, mas também não podemos deixar que esse tipo de pensamento se prolifere dessa forma, impune, reduzindo e/ou banalizando dores alheias e condutas criminosas. Você tem a liberdade para falar o que quiser, mas precisa estar pronto para encarar a responsabilidade que decorrerá da mesma. Essa é uma verdade inexorável, a qual pessoas como Rafinha Bastos ignoram sistematicamente, acreditando que ser "comediante" lhe dá indulto para falar o que quiser. Para isso, há sanções proporcionais que podem ser aplicadas, de forma progressiva, a fim de evitar a impunidade, que podem partir desde uma simples admoestação, até penas pecuniárias.

O humor é o que temos de melhor em nossas vidas. Prendê-lo, limitá-lo, principalmente quando o mesmo assume o papel de um poderoso instrumento de crítica social, seria um atentado contra o próprio princípio da liberdade de expressão. Mas não é isso que esses "comediantes" politicamente incorretos querem ou fazem: para eles só há o show, o espetáculo e o público, o "custe o que custar", os fins, danem-se os meios. Não deveria ser assim. Não pode ser assim. Isso é acabar com a comédia, e reduzi-la a graça sem graça alguma. O humor e a comédia precisam correr livres na sociedade; porém, aqueles que ousarem deformar ou deturpar esse valor fundamental para atender nada mais que o próprio ego, não podem se furtar de suas responsabilidades. "É muito engraçado até que alguém seja machucado... a partir daí, é hilário". Nesse mundo politicamente incorreto, Mike Patton é quem sabia das coisas.

--- "Ricochet" (Faith no More)

Da (In)constitucionalidade do Exame de Ordem

2011-07-23T21:36:00.017-03:00

Mais uma vez o assunto Exame de Ordem vem à baila por aqui no blog (já tratamos dele AQUI, AQUI e AQUI). Sempre fui favorável ao Exame, e sempre defendi que deveria haver um instrumento que filtrasse os maus profissionais antes que os mesmos caíssem no mercado, ainda mais em face do processo de mercantilização que a educação jurídica no Brasil entrou há alguns anos, com algumas universidades dando diplomas a bacharéis completamente despreparados. Porém, as coisas mudaram...

Antes de mais nada, quero deixar algo registrado: não acredito em má-fé da Ordem dos Advogados do Brasil no que tange às provas. A OAB sempre esteve presente nos mais diversos atos de defesa da cidadania e da sociedade. Não posso simplesmente acreditar que o órgão que representa a minha classe e tudo em que acredito agiria de forma diferente, principalmente com aqueles que seguem o caminho da Justiça. Porém, não posso aceitar o argumento de que "o ensino jurídico é ruim": como professor, estou acompanhando de perto, no meu dia a dia, o quanto a universidade em que trabalho tem investido de todas as formas para garantir ensino de excelência para seus alunos (nos elevando ao status de melhor particular do Estado, e segunda melhor da região Centro-Oeste). Não dá pra generalizar dessa forma. Também não vou me dedicar a discutir se o Exame é constitucional ou não: deixemos que o STF debata isso em breve.

É preciso expor as razões por que o assunto mais uma vez está sendo abordado: o sub-procurador da República, Rodrigo Janot, em parecer vinculado ao Recurso Extraordinário 605.583, manifestou-se pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Em outros tempos, eu estaria criticando o posicionamento, mas diante da atual conjectura, encaro a decisão como a mais acertada. Por "atual conjectura", leia-se "o que a OAB tem feito com o Exame de Ordem, e como a prova vem se desviando mais e mais de sua finalidade".

Vamos começar pelo básico: o Exame de Ordem foi criado em 1995 (sendo aplicado pela primeira vez em 1996) como uma prova de habilitação, com o objetivo de medir o conhecimento mínimo necessário para que o bacharel de Direito pudesse exercer atividades profissionais na qualidade de advogado - até então, não havia qualquer prova, o recém-formado só precisava ir à Ordem requerer sua inscrição. Nos últimos tempos, porém, temos notado que o nível da prova tem aumentado cada vez mais. A situação culminou com os resultados da última prova, o Exame 2010.3: 88% dos candidatos foram reprovados.

Com o índice absurdo de reprovação, uma série de reclamações: provas com correções contraditórias, questões não corrigidas, denúncias de vazamento de avaliações, recursos não analisados... Nesse fogo cruzado, o movimento contra o Exame ganhou força, culminando com o parecer inédito do membro do MPF. Inédito, pois pela primeira vez na história do MPF, este manifestou-se abertamente pela inconstitucionalidade do Exame. O parecer pode ser baixado na íntegra AQUI, no Blog do Exame de Ordem. Segue a ementa para leitura:

CONSTITUCIONAL. I ― IRREGULAR DELEGAÇÃO À OAB DE PODER REGULAMENTAR PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL INEXISTENTE. II ― EXAME DE ORDEM. LEI Nº 8.906/94, ART. 8º, IV. RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO NO ART. 5º, XIII, DA CF DE 1988. LIBERDADE DE ESCOLHA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO. LIMITAÇÃO DE ACESSO A OFÍCIO QUE SE PROJETA DIRETAMENTE SOBRE A LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSÃO. EXIGÊNCIA LEGAL QUE REFOGE À AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO SE REVELA COMPATÍVEL COM O POSTULADO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA, COM RECURSO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

1. A consagração da liberdade de trabalho ou profissão nas constituições liberais implicou na ruptura com o modelo medieval das corporações de ofícios, conduzindo à extinção dos denominados por Pontes de Miranda “privilégios de profissão” e das próprias corporações.

2. O direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado na CF de 1988, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, derivação que é da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realização do sujeito, como indivíduo e como cidadão.

3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às “qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

4. A locução “qualificações profissionais” há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais. Tal sentido e abrangência foi afirmado pelo STF no julgamento da Rp. nº 930 (RTJ 88/760) em relação à locução “condições de capacidade” contida no § 23 do art. 153 da CF de 1967 e reafirmado pelo Plenário da Suprema Corte na atual redação do art. 5º, XIII, da CF (RE 591.511, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.09), com a expressa ressalva de que “as restrições legais à liberdade de exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais”, e que “a restrição legal desproporcional e que viola o conteúdo essencial da liberdade deve ser declarada inconstitucional.”

5. A Lei nº 8.906/94 impõe como requisito indispensável para a inscrição como advogado nos quadros da OAB a aprovação no exame de ordem. Tal exame não se insere no conceito de qualificação profissional: o exame não qualifica; quando muito pode atestar a qualificação.

6. O art. 5º, XIII, da CF traça todos os limites do legislador no campo de restrição ao direito fundamental que contempla. Por isso tem afirmado a jusrisprudência do STF que as qualificações profissionais (meio) somente são exigidas daquelas profissões que possam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos à direitos de terceiros (fim).

7. A inobservância do meio constitucionalmente eleito — das especiais condições estabelecidas pelo constituinte — resvala em prescrições legais exorbitantes, consubstanciando inconstitucionalidade por expressa violação dos limites da autorização constitucional, sem necessidade de se proceder a um juízo de razoabilidade para afirmar o excesso legislativo. Doutrina.

8. O direito fundamental consagrado no art. 5º, XIII, da CF assume, sob a perspectiva do direito de acesso às profissões, tanto uma projeção negativa (imposição de menor grau de interferência na escolha da profissão) quanto uma projeção positiva (o direito público subjetivo de que seja assegurada a oferta dos meios necessários à formação profissional). Constitui elemento nuclear de mínima concretização do preceito inscrito no art. 5º, XIII, da CF, a oferta dos meios necessários à formação profissional exigida, de sorte que a imposição de qualificação extraída do art. 133 da CF não deve incidir como limitação de acesso à profissão por parte daqueles que obtiveram um título público que atesta tal condição, mas sim como um dever atribuído ao Estado e a todos garantido de que sejam oferecidos os meios para a obtenção da formação profissional exigida.

9. O exame de ordem não se revela o meio adequado ou necessário para o fim almejado. Presume-se pelo diploma de Bacharel em Direito — notadamente pelas novas diretrizes curriculares que dá ao curso de graduação não mais uma feição puramente informativa (teórica), mas também formativa (prática e profissional) — que o acadêmico obteve a habilitação necessária para o exercício da advocacia. A sujeição à fiscalização da OAB, com a possibilidade de interdição do exercício da profissão por inépcia (Lei nº 8.906/94, art. 34, XXIV c/c art. 37, § 3º), se mostra, dentro da conformação constitucional da liberdade de profissão, como uma medida restritiva suficiente para a salvaguarda dos direitos daqueles pelos quais se postula em juízo, até mesmo porque tal limitação se circunscreve ao exercício, sem qualquer reflexo sobre o direito de escolha da profissão. De qualquer modo, nada impede que a OAB atue em parceria com o MEC e com as IES, definindo uma modalidade mais direcionada de qualificação profissional que venha a ser atestada pelo diploma.

10. A exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.

11. Parecer pelo parcial provimento do recurso extraordinário.

Os argumentos do procurador não se limitam ao clássico princípio do direito ao livre exercício de profissão: eles vão além. Eles questionam a capacidade do exame em "qualificar" os bacharéis de Direito, objeto do próprio texto legal, atacando de frente a base da teoria que defende a prova como sendo constitucional. A Ordem, claro, já saiu em defesa do Exame, e os argumentos de sempre foram levantados: a) o Exame de Ordem protege a sociedade dos maus profissionais, que não recebem preparação adequada nos bancos acadêmicos; b) sem o Exame, milhares de novos advogados entrarão no mercado todos os anos; c) as faculdades não formam advogados, e sim bacharéis; d) juízes e promotores submetem-se a provas complicadíssimas, e o advogado tem de estar tão bem preparado quanto.

Concordo que sejam problemas reais, e concordo que sejam preocupações reais. Ninguém quer colocar seu patrimônio, ou ainda pior, sua vida, nas mãos de um advogado despreparado e oportunista. Como falei, o mercantilismo do ensino jurídico é uma realidade. Abrir a porteira sem nenhum instrumento de controle pode gerar danos à sociedade, e isso é fato. Exatamente por isso que hoje, não podemos considerar válido apenas o fim do Exame de Ordem; é preciso implementar uma alternativa que desempenhe sua função, algo que já inclusive defendemos aqui no blog: o modelo do profissional especialista.

As faculdades continuariam a formar bacharéis em Direito, que poderiam atuar em cargos privativos de nível superior, ou como consultores, ou seja, profissionais do Direito que poderiam dar orientações básicas aos clientes, sem, contudo, peticionarem ou atuarem em processos. Consultores poderiam ser utilizados em empresas num modelo preventivo de atividade, orientando seus clientes de modo a evitarem eventuais problemas. Se a intenção do bacharel fosse partir para a advocacia, ele precisaria buscar cursos de especialização oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) de cada seccional, ou por universidades bem avaliadas pelo ENADE e devidamente conveniadas com a OAB. Resumindo, se quiser advogar na área trabalhista, o bacharel teria de se especializar em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, por exemplo.

Notem como esse modelo de profissional resolve todos os problemas apontados pela OAB e acaba de vez com a necessidade de uma prova de habilitação. Vale ressaltar que esse mesmo modelo já é usado em cursos da área de saúde, como medicina e odontologia, há anos. Lembram dos quatro argumentos da OAB? Então: a) a sociedade estaria protegida dos profissionais despreparados, já que o modelo proposto estimula a educação continuada e a preparação em áreas específicas, prolongando o tempo de estudo do advogado em pelo menos 2 anos; b) o mercado não mais estaria saturado, vez que a área de atuação do advogado fica condicionada às suas especializações, o que cria uma alternativa à reserva de mercado, estimulando, ao mesmo tempo, o associativismo de advogados em diferentes áreas, algo que a OAB já busca e estimula hoje; c) as universidades continuariam a formar bacharéis, e os acadêmicos continuariam a ter liberdade de escolha em seus destinos e carreiras profissionais; d) Com relação à comparação a magistrados e promotores, consideramos-na em parte descabida: promotores e juízes são aprovados em concurso público, recebendo, para tal, grandes salários e vitaliciedade, além de outras garantias várias; um advogado é um profissional liberal, que com sua carteira em mãos, depara-se com custos, como escritório, anuidade, certificação digital, leitora de cartões, dependendo única e exclusivamente de sua produtividade para poder ter algum ganho, que só virá a curto prazo se já tiver uma carta de clientes. Damos razão, porém, à questão do preparo: tal lacuna se supre com a extensão dos estudos do advogado, necessárias para sua atividade, e que o colocaria, na qualidade de especialista, em pé de igualdade com magistrados e promotores facilmente.

Ou seja, o profissional especialista resolve todos os problemas apontados pela Ordem com extrema eficácia, e democratiza o acesso dos bacharéis ao mercado de trabalho. Não se criam barreiras: criam-se condições para que o mercado receba bons profissionais.

As vantagens desse modelo são gigantescas, ainda mais se considerarmos as falhas do modelo atual de prova, que beneficia somente a memorização e os "macetes" de cursinhos. O Exame de Ordem deveria estimular o raciocínio jurídico, fazer com que o acadêmico pensasse o Direito, e não simplesmente "decorar" informações que serão esquecidas em poucos meses. A supressão do parágrafo 3.º do artigo 6.º, do Provimento 136 do Conselho Federal da OAB, agravou essa situação: o critério de correção agora é o espelho, o gabarito da prova, e nada mais. Isso vai na contramão do conceito de "qualificar", e torna o Exame da Ordem uma prova "classificatória", e nada mais.

Condicionando as atividades dos bacharéis às suas especializações, a OAB poderia tomar de fato a frente em algo que ela mesma aponta como a maior falha do sistema hoje: a "má qualidade" do ensino jurídico oferecido em algumas universidades. A Ordem ficaria diretamente responsável por oferecer os cursos de especialização por meio da ESA, e fiscalizar a qualidade dos cursos conveniados, suprindo dessa forma tais falhas, e reforçando o cabedal de conhecimento dos futuros causídicos. Além do mais, a OAB poderia dedicar-se fiscalizando os maus profissionais de outra forma: por meio de seu Tribunal de Ética, garantindo que os causídicos sigam o Estatuto à risca, representando devidamente os interesses de seus clientes.

Enquanto a polêmica da (in)constitucionalidade do Exame de Ordem ganha mais um capítulo, julgo mais sensato ser produtivo e apresentar alternativas válidas para os problemas apontados pela OAB. As preocupações da Ordem são reais, e são minhas preocupações também, não vou negar. Porém, o argumento de que "o ensino jurídico é ruim, e a OAB precisa defender a sociedade" não se sustenta mais por diversas razões. Hoje, universidades têm advogados, juízes, promotores, procuradores, muitos mestres e doutores, lecionando como professores titulares. Será que todos estes profissionais, aprovados em tantas provas complicadas, são realmente os culpados? Além disso, o ENADE tem trazido critérios cada vez mais rigorosos no sentido de assegurar a qualidade dos cursos - demonstrados recentemente no fechamento, pelo Ministério da Educação, de mais de 11 mil vagas de 126 cursos de Direito no Brasil inteiro.

A questão é que toda a polêmica do fim da prova se reacendeu por uma única razão: o nível de dificuldade que a OAB impôs ao Exame. Se a prova se dedicasse a avaliar o raciocínio jurídico, e se limitasse a habilitar, e não eliminar, com certeza muitos estariam apoiando e fazendo o Exame, como vem sido feito desde 1996, sem qualquer problema. Em sua ânsia de tornar mais rigorosos os critérios de aprovação dos profissionais que entrarão no mercado, a OAB criou um problema para ela mesma, infelizmente.

No dia em que o Exame de Ordem dedicar-se a ser uma prova de habilitação, uma avaliação justa, com nível condizente para um recém-formado, e que busque estimular o raciocínio e o pensamento jurídico, desestimulando a simples memorização e os macetes de cursinho, serei o primeiro a levantar a sua bandeira e defendê-lo mais uma vez; porém, hoje, não posso defender um sistema falho, que gera incontáveis prejuízos para alunos excelentes e competentíssimos. Abolir o Exame por abolir, também, é uma temeridade: algum filtro deve haver. Hoje, defendo veementemente o modelo do profissional especialista, por acreditar que este seja o mais justo, democrático, e atende a todas as necessidades da sociedade, atacando diretamente os problemas levantados pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se o profissional será bom ou não, deixe que o filtro mais democrático desempenhe seu papel: deixe que a sociedade e o mercado selecione os bons. Tem sido assim com todas as profissões. Não haveria de ser diferente com nossos advogados.

--- "Romaria" (Renato Teixeira)

Amigo é coisa pra se guardar... [2]

2011-07-20T00:00:00.005-03:00

Em homenagem ao Dia do Amigo, republico um velho texto de meados de 2007.

Quando nascemos, nosso primeiro contato invariavelmente é com nossa família. Pai, mãe, em alguns casos irmãos, e em todos os casos, uma tia velha que insiste em apertar sua bochecha até arrebentar uma meia dúzia de vasos sangüíneos e deixar sua cara igual a um tomate de tão vermelha.

A gente cresce, vai pra escola... Começam nossas primeiras relações sociais. O primeiro melhor amigo, o primeiro desafeto, as primeiras festinhas infantis regadas a brigadeiro e cachorro-quente com as tias fofocando na porta enquanto fingem que tem controle sobre o caos que se instala na sala de aula.

O convívio com pessoas da mesma faixa etária nos abre um novo horizonte sobre a vida: a amizade. Amigos são a família que a gente escolhe, e que invariavelmente são as pessoas que, junto de nossos pais e irmãos, fazemos questão de dividir os melhores - e os piores - momentos de nossas vidas. Não são um substituto, com certeza. Mas têm um lugar cativo em nossos peitos.

Claro que algumas vezes podemos nos magoar e nos decepcionar. Qualquer coisa que envolva sentimentos está sujeita à mágoa ou decepção. O importante é saber o valor da amizade. Existem as que valem o seu peso em ouro. Outras são tão etéreas quanto um copo de gasolina batizada jogado no asfalto quente. De uma forma ou de outra, sempre é possível se tirar nem que ao menos um momento de alegria que nos marcará para toda a vida.

Grandes feitos nasceram de grandes amigos. Amizades como a de Freud e Jung, que possibilitaram o desenvolvimento de suas respectivas teorias acerca da psicanálise, mesmo com o rompimento dos dois após sete anos de contato. Amizades como de Sartre e Simone de Beavouir, que eram a verdadeira imagem da cumplicidade e companheirismo, e que possibilitaram o desenvolvimento da vasta obra desses dois filósofos.

Podemos ainda nos remeter a grandes outras amizades, como Toquinho e Vinícius, ou mesmo Elis e Tom Jobim. Seria a MPB o que é hoje sem essas parcerias? Foram parcerias musicais como essas que possibilitaram clássicos como "A Arca de Noé", "Aquarela", "Águas de Março". Clássicos frutos da mais pura e sincera amizade. Amizade engraçada, que pode resultar não só em emoção, mas em riso, como nos casos dos cartunistas Angeli, Glauco e Laerte, e seus Los 3 Amigos.

Amigos são para sempre, assim como nossa família. São a família daqueles que não possuem uma. Respeitar e valorizar as amizades é um dos feitos que o homem tem de levar mais a sério nessa breve passagem por essa terra. Escolher as companhias com sabedoria é ainda mais importante. Assim como existem grandes amigos, existem aqueles que subvertem o verdadeiro significado da palavra para se aproximarem e buscarem tirar proveito das pessoas a sua volta, sem se importar com os sentimentos alheios. Para essas pessoas, nada mais que uma existência vazia os aguarda no futuro, cercada por outras tão interesseiras quanto fora outrora. Quando o interesse entra, a amizade verdadeira foge pela janela.

Tenho a alegria de ter ao meu lado uma família maravilhosa, poucos (porém excelentes) amigos com quem compartilhar cada bom momento da minha vida, e a isso agradeço todos os dias de minha vida. Quisera eu citar todos aqui, mas seria constrangedor para eles, e piegas demais até para mim. A solidão é um castigo muito triste para um homem suportar.

Abram o coração para o nobre sentimento que é a amizade sincera. Afinal, quem que vai nos tirar das enrascadas, emprestar grana, e nos levar de volta pra casa depois de uma festa?

---- "Amizade Sincera" (Renato Teixeira)

O estudo e a essência da sabedoria

2011-07-07T17:03:00.007-03:00

Não se engane aquele que achar que a frase acima é minha: é uma corruptela de um velho pensamento do Rei Salomão, sobre a importância do crescimento intelectual das pessoas. Julgo-a adequada pro que quero discutir brevemente aqui, de forma bem simples e direta.

Estudar para alguns é chato. Não vou dizer que não é, porque já fui (e ainda sou) aluno e sei o quanto me causava agonia ter de sentar e estudar um monte de coisas das quais não gostava e não tinha sequer o interesse de guardar na minha cabeça. Química, então, era meu nêmesis, eu detestava completamente. Só que nessa birra que trazemos da infância para a idade adulta, construímos um paradigma que nos atormenta o resto da vida: a ideia de que estudar é chato.

Estudar não é chato: chato é estudar o que não se gosta ou não nos interessa, por pura e simples obrigação. Descobri isso algum tempo depois de formado, ao notar que sentia vontade de me aprofundar em alguns campos que me interessavam já na fase profissional. Desde que me formei, em 2003, não parei de estudar: fiz Escola da Magistratura, uma atualização em direito penal e processual penal, um curso de direito público, uma pós-graduação lato sensu em direito ambiental, e concluí há pouco meu mestrado em desenvolvimento local. Para 2012, já tenho planos de começar meu doutorado, só não decidi ainda em que área e nem onde vou fazer.

Vamos partir do básico: se estudar fosse realmente chato, por que a esmagadora maioria (pleonasmo estilístico, fica a dica) dos profissionais não pára de estudar? Necessidade do mercado? Em parte. Outra parte é porque deixa de existir a pressão e obrigação do estudo dos tempos de academia: passamos a ter a liberdade de estudar o que quisermos, e quando quisermos. O estudo se torna prazer, e não suplício.

Então, caro amigo, se você ainda acha que "estudar é uma chatice", lembre-se que a chatice não repousa no ato de estudar em si, mas na pressão social que existe na obrigação de estudar conteúdos com os quais você não se afiniza para um fim determinado (uma prova, por exemplo). Quando você tiver a oportunidade de escolher O QUE estudar, QUANDO estudar, e COMO estudar, vai ver o quanto a coisa muda de figura.

Mas e quando você QUER estudar, e não consegue?

Esse problema atormenta dezenas de milhares de jovens no Brasil hoje. Sejam a péssima infra-estrutura das escolas públicas, sejam os problemas de greves constantes dos professores, sejam ainda profissionais mal remunerados, pouco habilitados, ou que simplesmente não cumprem seu dever mais básico, que é o de transmitir o seu conhecimento, e fomentar o raciocínio crítico de seus alunos.

Já descrevi uma vez aqui no blog minha experiência como professor, e como encaro minha função. É uma responsabilidade grande, e me chateia demais quando vejo situações, por exemplo, como as que estão ocorrendo nesse exato momento com os acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Mato Grosso, a UFMT. Há mais ou menos 30 dias, mais de 200 acadêmicos estão paralisados, em protesto às condições do curso. Muitos alegam que não há salas suficientes, e que apesar de o curso contar com 137 professores, menos de 20% das aulas práticas foram ministradas, segundo os conteúdos programáticos apresentados. A situação culminou com a apresentação de um documento assinado pelos acadêmicos ao Ministério Público Federal, denunciado todas as irregularidades.

Eu me coloco no lugar de um acadêmico desses, que dedicou-se intensamente aos estudos para concorrer a uma das 40 (hoje 80) vagas do curso, contra milhares de outros candidatos, deixando de lado muitas vezes o convívio com a família para morar numa cidade longe da sua, para chegar na hora e ter todos os seus sonhos reduzidos a uma grande e enorme pilha de pó de frustração. Uma sensação de vazio e indignação que consome toda a alegria da vitória no vestibular, transformando-a em constrangimento e pesar quando devidamente matriculados. Tenho a certeza de que não é uma sensação legal de se sentir.

O problema da educação hoje vai além da "chatice que é estudar": repousa realmente naqueles que QUEREM passar por essa "chatice", mas que simplesmente não conseguem, porque as pessoas que deveriam proporcionar a elas essa oportunidade não estão nem aí. Esse quadro caótico se replica em dezenas de outras universidades federais Brasil afora, demonstrando o quão mal está sendo empregado o recurso público federal no que tange ao ensino superior no nosso país. Falta fiscalização, falta cobrança, falta uma presença mais marcante da administração pública dentro das universidades. Ainda bem que o que não falta é o sentimento de indignação no espírito desses jovens, que se mobilizam por um dos direitos mais fundamentais que nos é garantido na Constituição, em seu artigo 6.º, bem como no art. 205: o da educação de qualidade, para a formação de bons cidadãos.

A vida inteira a gente ouve que a "educação é a solução para todos os nossos problemas"... Se a gente já sabe disso, por que raios o poder público não faz nada para buscá-la?

--- "Street Fighting Man" (The Rolling Stones)

Traficante ou Usuário: a dicotomia da lei 11.343/06

2011-06-19T19:59:00.019-03:00

Eu estava terminando um texto sobre o marco regulatório da internet no Brasil, e como algumas questões políticas vinham obstaculizando a sua aprovação, quando resolvi dar uma passada no Twitter. Lá, notei uma mensagem do douto professor Guilherme de Souza Nucci - doutrinador por quem tenho o maior respeito e que adoto em todas as minhas aulas de Direito Penal e Processo Penal -, que me chamou a atenção:

@GSNUCCI O grande dilema da Lei de Drogas, a meu ver, é não fornecer critérios precisos para distinguir traficante de usuário. Gera muita injustiça.

Tal posicionamento me motivou a começar a trocar algumas mensagens. Antes, vamos destacar um ponto básico: a lei traz expressamente os critérios que devem ser observados para definir quem é traficante e quem é usuário. Os mesmos estão listados no art. 28, parágrafo 2.º da Lei 11.343/06, a saber:

§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

A crítica do Prof. Nucci procede, ao meu ver, em parte: os critérios, como podemos notar, são eminentemente subjetivos, ou seja, ficamos à mercê do juiz para definir quem é usuário ou traficante a partir da análise do caso concreto e dos elementos constitutivos do crime. Levantei a questão, e o professor foi enfático ao responder que "qualquer forma objetiva seria melhor do que o critério subjetivo de hoje", uma vez que "esse arbítrio do juiz não tem dado certo".

Não vou discordar do fato de que juízes erram. Juízes são pessoas, e como tais, estão sujeitos a erros, e aqui mesmo no blog já alertamos há anos sobre os problemas de cartórios trabalhando (muito) acima do limite do tolerável no que tange ao número de processos. Não dá pra esperar que todas as decisões de um juiz sejam impecáveis e acertadas, quando o magistrado precisa despachar 70, 80, 100 processos por dia - num cenário do dia-a-dia que eu mesmo vivenciei na assessoria de uma das Varas de Execução Penal aqui do meu Estado. Soma-se a isso ainda alguns poucos magistrados que possuem preconceito exacerbado com relação a questão, e mantém o ranço da Lei 6.368/76 em suas decisões, julgando o usuário com extremo rigor por puro e simples desejo de tratar o assunto com tolerância zero. Diante desses problemas, critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante facilitariam e muito o serviço, claro! Porém, há um pequeno problema: do ponto de vista legal, tal medida é inexequível. Ponto.

Não temos como traçar critérios objetivos para uma questão eminentemente subjetiva. Subjetiva porque a análise de cada caso deve ser individual (Princípio da Proporcionalidade e da Individualização da Pena), e cada caso sempre estará envolvido por um número absurdamente grande de variáveis. É preciso considerar o tipo de droga, sua letalidade, forma de acondicionamento, quantidade, local de aquisição, circunstâncias da apreensão, dependência química ou caráter recreativo no que tange ao uso (o que nem acrescenta tanto ao debate, já que não é raro ver usuários tornando-se traficantes para saldar eventuais dívidas ou conseguir mais droga)... São muitos elementos que compõem uma complicada equação, que não tem como ser esgotada pela lei brasileira, por mais complexa que fosse sua elaboração. O rol do art. 28, § 2.º, não é taxativo, podendo outros critérios vários serem analisados pelo juiz para melhor determinação da conduta do agente, como a forma em que a droga estava acondicionada quando de sua apreensão. Nas palavras do próprio professor Nucci, em sua obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas":

"[...] é fundamental que se verifique para a correta tipificação da conduta, os elementos pertinentes à natureza da droga, sua quantidade, avaliando local, condições gerais, circunstâncias envolvendo a ação e a prisão, bem como a conduta e os antecedentes do agente. A inovação ficou por conta da seguinte expressão: 'circunstâncias sociais e pessoais' do agente. Naturalmente, espera-se que, com isso, não se faça um juízo de valoração ligado às condições econômicas de alguém. [...] A discriminação deve ser evitada". (NUCCI, Guilherme de Souza, in. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 4ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 338).

Cientes de tais considerações, vem a pergunta: como distinguir de forma objetiva o que é tráfico do que é uso? 100 gramas de maconha? Uma pílula de ecstasy? Duas pedras de crack? Dois papelotes de cocaína? O fato de ser usuário ou não, por meio de um exame toxicológico? A mera análise dos antecedentes do sujeito? E se ele for vendedor de primeira viagem, não seria um traficante, só porque possui uma ficha limpa? Um grupo de amigos descendo a serra para a praia levando consigo um quilo de maconha podem muito bem ser enquadrados como usuários, assim como um sujeito abordado com uma pílula de ecstasy numa boate pode ser um traficante. Tudo depende das circunstâncias do crime, não podemos ignorar isso. É verdade que as duas figuras se confundem (principalmente em razão do "trazer consigo"), mas se analisarmos o cenário geral em que a conduta se desenrolou, com certeza haverá elementos suficientes para distingui-las! Não é eficaz na prática, mas é o ideal, o melhor que temos, e com certeza é a que garantirá julgamentos mais justos. O que precisamos é que os juízes tenham mais tempo para analisar os casos - tempo que hoje não existe em razão da precariedade em que muitas varas criminais se encontram.

O ponto visceral do debate está em proteger as garantias fundamentais do preso pela prática das condutas acima descritas: a nova Lei de Drogas abandonou o caráter sancionador em relação ao usuário, inclusive deixando de lado sua definição de "Sistema Nacional Anti-Drogas", para assumir um caráter mais terapêutico ("Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre as Drogas"); passou a encarar o usuário não como alguém a ser punido (indo contra o que definia o art. 16 da saudosa Lei 6.368/76), mas alguém que precisa de tratamento. Isso foi um avanço monstruoso em relação a forma como os dependentes químicos eram tratados no nosso país. Essa é a postura que se espera das leis penais, instrumentos ressocializadores, e não meramente sancionatórios. Porém, a dificuldade de distinguir entre as duas condutas pode jogar por terra todo esse avanço, ao permitir que, por erro de alguns juízes, um usuário seja tratado como traficante, e passe a receber todos os rigores da lei de crimes hediondos, permanecendo recolhido durante a persecução criminal num ambiente massacrante, estigmatizador, e anulador de personalidade.

Concordo com o professor Guilherme de Souza Nucci que haja problemas no que tange à definição de quem é usuário ou traficante no Brasil. Concordo ainda veementemente com o fato de que usuários, que deveriam ser protegidos pela nova norma, acabam sendo massacrados por uma indefinição de suas condutas. Porém, discordo, com a devida vênia, que o problema esteja na lei: o problema ainda está em sua aplicação. Alguém pode argumentar que uma lei que não é aplicada é uma lei ineficaz: eu discordo, visto que seus instrumentos são plenamente palpáveis e possíveis. O que é preciso é que alguns juízes possam analisar o caso com mais tempo, com mais calma - talvez ampliando-se as varas criminais no país, ou simplesmente suas assessorias -, ou que alguns juízes sejam simplesmente um pouco mais... humanos.

--- "Crash Into Me" (Dave Matthews Band)

Não sei o que o amanhã trará: 123 anos de Fernando Pessoa

2011-06-13T16:18:00.012-03:00

Nascido em 13 de junho de 1888, Fernando Pessoa é de longe um dos maiores autores de língua portuguesa que já tivemos a alegria de conhecer. Fato engraçado, pois muitos dizem adorar a sua obra, havendo apenas alguns poucos que de fato a conhecem.

Autor de poemas como "Autopsicografia", o que mais me chamou a atenção em Fernando Pessoa - e que o tornou um dos meus autores favoritos - foi o fato de ter sido um dos primeiros que soube adotar diferentes nomes para sua obra, heterônimos, cada um representando uma faceta singular de sua persona, valores e ideais. Isso não era novidade na literatura, mas como disse, foi o primeiro que vi agir assim, e achei aquilo no começo estranho - queria ele esconder alguma coisa? Não. Pelo contrário, era a forma como ele melhor lidava com os turbilhões da própria alma.

Você provavelmente já leu algo dele, sem nem saber que o fez. Além de assinar com seu nome, Fernando Pessoa também assinava sua obra como Álvaro de Campos, Ricardo Reis e Alberto Caeiro. Mais tarde, assumiu ainda a alcunha de Bernardo Soares, nome pelo qual publicou a obra "Livro do Desassossego". Os nomes, como dissemos, tinham uma razão: Álvaro de Campos tinha uma personalidade mais áspera, crítica, muitas vezes negando valores sociais e religiosos em suas obras, como "Tabacaria"; Ricardo Reis já representava um estilo mais clássico, simbolista, tendo como temático constante a inexorabilidade do fim de todas as coisas; já Alberto Caeiro representava uma parte do misticismo da obra de Pessoa: todas as personas do autor escreviam em prosa, exceto ele. Para Caeiro, a poesia era a única forma capaz de retratar a realidade.

Interessante ressaltar que a construção dessas personalidades era de tal complexidade que cada qual tinha uma biografia a parte, narrando seus nascimentos, falecimentos, profissões, onde viviam, razão pela qual muita gente que não conhece a vida de Fernando Pessoa é levada a crer que tratavam-se de pessoas reais. Uma trollagem literária digna de entrar nos anais da literatura brasileira.

Fernando Pessoa faleceu em 30 de novembro de 1935, em Lisboa, aos 47 anos de idade, vítima de uma pancreatite aguda. Em seu leito de morte, registra a sua epígrafe em inglês, língua na qual fora educado: "I know not what tomorrow will bring". Saía da vida para gozar da imortalidade, vez que seu espírito vive ainda hoje em suas obras.

Quem não conhece a poesia de Fernando Pessoa, procure conhecê-la. Vale a pena. Afinal, tudo vale "se a alma não for pequena", certo?

--- "Oração" (A Banda Mais Bonita da Cidade)

A Lei 12.403/11 e as medidas cautelares

2011-06-12T17:15:00.008-03:00

Publicada em 05 de maio do corrente ano, a Lei 12.403/11 entrará em vigor no dia 05 de julho próximo, trazendo consigo uma série de alterações às chamadas medidas cautelares, que englobam as prisões extrapenais, ou seja, aquelas que não são oriundas de sentença condenatória. Muitas críticas surgiram em face do diploma, e tentaremos entender a questão visceral que exsurge nesse caso.

Inicialmente deixo claro que não é minha intenção comentar toda a supracitada lei, vez que foram alterados 32 artigos do Código de Processo Penal, e isso nos tomaria MUITO tempo. Melhor que isso, prefiro me concentrar em dois pontos que julgo bem interessantes da lei: a ampliação do poder da autoridade policial no que tange ao arbitramento da fiança, e nas alterações do art. 310 do Código de Processo Penal.

O que pude notar inicialmente, a partir da análise do art. 310, é que a prisão em flagrante não mais se configura como prisão cautelar, subsistindo apenas como tal a prisão preventiva e a prisão temporária. Digo isso em razão da própria redação dada ao dispositivo supramencionado, a saber:

Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

I - relaxar a prisão ilegal; ou

II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou

III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

Como podemos ver, não há mais a necessidade de fundamentação do despacho homologatório do auto de prisão em flagrante. Cabe ao juiz agora apenas conceder a liberdade provisória, manter a prisão convertendo-a em preventiva, ou relaxar a prisão ilegal. Precisamos esclarecer apenas um fato: a prisão em fragrante, e as espécies de flagrante continuam existindo; o que muda é que ninguém mais fica preso cautelarmente por essa modalidade - ela será convertida em preventiva, ou relaxada, ou será concedida a fiança, simples assim.

Já no que tange à fixação da fiança, notamos que os delegados de polícia agora terão uma responsabilidade maior em suas mãos. Antes, cabia à autoridade policial tão somente o arbitramento nos casos de crimes punidos com detenção ou prisão simples; agora, a concessão da fiança poderá ocorrer diante de crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro anos. Na prática, isso amplia violentamente o leque de situações em que a mesma poderá ser fixada, ressalvados, claro, os casos que a lei expressamente vedar a fiança (racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, condutas perpetradas por grupos armados, crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, e crimes hediondos, bem como casos de quebra de fiança e descumprimento de condições legais previamente estabelecidas).

As alterações como um todo parecem traduzir um pensamento mais garantista da norma, nas palavras do Prof. André Matsushita Gonçalves: aqui, eleva-se o Princípio Constitucional da Presunção de inocência, vez que caberá à autoridade policial a análise em primeiro plano do fato, ficando facultado à autoridade policial a concessão do benefício, de acordo com o caso (já que a redação do artigo é clara em dizer que a autoridade policial poderá conceder a fiança nesses casos). Garante-se a incolumidade do preso a partir do momento em que não se depende mais do Juiz para a concessão da liberdade provisória com fiança em alguns casos que se enquadrem nas regras de crimes de menor potencial ofensivo, ou cuja pena máxima não ultrapasse 04 (quatro) anos.

No papel, a Constituição está sendo cumprida, nem discutiremos esse mérito; na prática é que precisaremos ver se a lei manterá sua eficácia. Se por um lado a autoridade judicial se desonera em parte, por outro, ocorre um acúmulo de função sobre os delegados. Só saberemos ao certo se as mudanças serão materialmente positivas nos próximos meses, com a aplicação a longo prazo da norma, e com o levamento dos primeiros indicadores de resultado.

Por fim, não podia deixar de registrar a primeira linha da nova lei:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Sério, "presidenta"? Vou ali conversar com a GERENTA da minha conta no banco e ver o que ela acha disso...

--- "Buddy Bolden's Blues" (Hugh Laurie)

Mudanças no blog [2]

2011-06-09T00:53:00.009-03:00

Novo layout, mais simples, mais leve, mais light. O console do Last.FM foi defenestrado, e em seu lugar entra o console do Flickr, além de um campo específico para meu perfil. No canto superior, links diretos para as redes sociais de que faço parte. Fora isso, finalmente os erros com o Internet Explorer estão solucionados com o novo template, ativamos uma versão simplificada para acesso direto em smartphones, e incluímos uma barra de compartilhamento de conteúdo, assim vocês podem divulgar o blog em diferentes redes sociais (ou não, tanto faz).

É isso, divirtam-se (novamente, ou não, tanto faz).

--- "No Sleep 'Till Brooklyn" (Beastie Boys)

De tudo, ao amor serei atento...

2011-06-08T17:37:00.012-03:00

Dia dos Namorados está chegando, e como todo bom solteiro, vou passar a data sozinho, pra variar. Não que estar solteiro seja necessariamente bom, às vezes é um saco, mas é como dizem, antes só que mal acompanhado, né? De uma forma ou de outra, fica a oportunidade para ressuscitar um capítulo controverso do nosso GUIA, que, logo logo, fará sua reestréia - pelo menos esperamos que esse ano, e não ano que vem (assim que eu arrumar um tempinho, quem sabe)...

Esse texto foi publicado em 2007, mas ouso dizer que minhas idéias em torno dos comentários traçados à época não mudaram em nada.

O Dia dos Namorados, tratado em muitos países como Dia de São Valentim, é uma data na qual se celebra a união amorosa entre casais, quando é comum a troca de cartões com mensagens românticas e presentes, tais como as tradicionais caixas de bombons em formato de coração. No Brasil, a data é comemorada no dia 12 de Junho, já em Portugal, a data é celebrada em seu dia mais tradicional: 14 de Fevereiro. Tudo uma baboseira.

Nessa data, o pobre trouxa encalhado gasta os trocados que tem pra comprar buquês que não serão correspondidos. Nessa data, casais idiotas tentam resgatar a chama de um relacionamento desgastado, enganando-se com passeios patéticos em pedalinhos no fim de tarde. Quem mais gosta da data mesmo são as lojas, que vendem o amor como quem vende bacalhau na Semana Santa.

Eu sou contra essa data. É papo de encalhado? Não sei. Se for, os encalhados têm mais inteligência que os demais - sim, amar emburrece. Sinceramente eu considero de uma babaquice sem tamanho que as pessoas tenham um dia "especial" para a pessoa amada. Quem ama de verdade faz de todos os dias o dia da pessoa amada. Não precisa de uma data aleatória pra lembrar que tem de valorizar a pessoa que tem ao seu lado.

Se vocês encontraram o amor da vida de vocês, encarem o dia de hoje como mais um dia apenas. Mostre que você não precisa tornar o afeto um evento anual. Comemorem, divirtam-se, riam. Surpreender a pessoa amada na data de hoje é legal, mas é clichê. Surpreenda-a todos os dias. Isso sim faz a diferença.

Esqueça presentes caros, esqueça os buquês e os chocolates. Invente algo diferente! Só não vá achar que vai ser bonito você se embrulhar em celofane rosa, colocar um laço na cabeça e tocar a campainha na casa dela. Não vai ser. Ou talvez seja. Quem sabe.

É isso. Namorados do Brasil, comemorem, mas não a data. Comemorem a união de vocês, todos os dias. E por favor, sem muita melação.

Não tem o que acrescentar, sinceramente... Que seja infinito enquanto dure, já dizia o Poetinha, ressalvando apenas que a duração depende dos cuidados que temos com tal sentimento.

--- "Soneto da Fidelidade" (Vinícius de Moraes)

Mudanças no blog

2011-05-30T18:25:00.012-03:00

Pois bem, decidi que precisava deixar de lado alguns hábitos de 4 anos atrás, entre eles o de intitular cada postagem com um trecho de uma música... Isso meio que tirava o contexto da mensagem, e dificultava a compreensão do tema abordado em outras vezes. Por essa razão, todos os títulos do blog agora passam a apresentar de forma objetiva a questão central de cada um dos textos. Porém, ao final de cada um deles, continuamos deixando uma música como sugestão - até porque, geralmente, é a música que estou ouvindo no momento em que escrevo. Outra questão é que passaremos a abordar no blog um pouco mais as novidades de tecnologia que saem no mercado, principalmente as voltadas para produtividade dos profissionais da área de Direito e educação - afinal, são minhas áreas, quem melhor pra ser cobaia do que eu mesmo? Última novidade: em espaços mais longos de postagens, condensaremos todas as notícias da semana dignas de menção em uma só postagem breve, assim ninguém será obrigado a ler vários textos de uma vez.

E os textos vão continuar longos, desculpe. Não sei escrever pouco. Me processe.

É isso!

--- "Let them Talk" (Hugh Laurie)

Calamidade no Judiciário [2]

2011-05-30T17:33:00.013-03:00

Em 23 de julho de 2007, nós noticiamos aqui no blog a curiosa história de um escriturário que havia literalmente respondido a um chamado da natureza sobre um processo, no cartório, na frente de todos os funcionários, como protesto contra uma decisão que o condenara ao cumprimento de penas alternativas.

Pois bem, 4 anos depois, eis que o caso chega a uma conclusão! Só o Twitter mesmo pra me desenterrar essa pérola!

A pena por inutilização de documentos público, imposta a Romildo Segundo Chiachini Fillho, por ter defecado nos autos, deve ser mantida. Ele será submetido a tratamento ambulatorial por tempo indeterminado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso do Ministério Público e manteve entendimento da primeira instância. O curioso nesse caso foi a maneira como o réu danificou os autos.

E bem no dia em que dou aula de imputabilidade penal (art. 26 do Código Penal) pra minha turma de Direito Penal I! Com essa, já tenho um estudo de caso para o debate dessa semana - só preciso encontrar uma cópia da decisão para analisar os argumentos que foram apresentados.

Fica o registro nos anais do Judiciário... literalmente.

--- "The Call" (Regina Spektor)

Mudanças no Exame de Ordem [2]

2011-05-16T14:11:00.009-03:00

Noticias de última hora: rolou hoje a reunião do Conselho Federal da OAB com relação ao Exame 2011.1, e já rolaram algumas deliberações. Entre elas, ficou decido que o edital não sai antes do provimento que comentamos aqui no blog há alguns dias, ou seja, edital, só depois de junho. Isso joga a prova mais ou menos para agosto.

Outra mudança significativa: mantiveram a flexibilização do Exame, mas a OAB deixou claro que vai aplicar 3 provas por ano, como vinha fazendo desde sempre.

Mais detalhes vocês podem checar AQUI.

--- "The Times They Are A-Changin'" (Bob Dylan)

Churrasco de Gente Diferenciada em Higienópolis (SP)

2011-05-15T22:48:00.012-03:00

Dois dias afastado em razão do nascimento do meu afilhado / sobrinho no último dia 10 - fui curtir o guri, uai. Nesse meio tempo, recebi pelo Facebook um convite no mínimo inusitado: fui chamado para um churrasco, que seria realizado em Higienóplis, São Paulo. O nome do evento era igualmente exótico: "churrasco de Gente Diferenciada".

Na hora pensei, "pô, será que alguém finalmente reconheceu a superioridade deste ser?", mas nem: tratava-se de um protesto contra recente postura da Associação de Moradores do bairro supracitado, em razão de uma estação de metrô que seria construída na rua Angélica. Segundo alguns moradores, a estação no local atrairia "drogados, mendigos, uma gente diferenciada...". Dias depois, o governo do Estado de São Paulo mudou o local de realização da obra.

Claro que segundo a administração os protestos não tiveram qualquer relação com a mudança. Porém, o posicionamento dos moradores do local foram suficientes para inflamar a polêmica na internet, onde mais de 50 mil pessoas chegaram a confirmar a presença no dito churrasco.

Chegou no dia, e claro, não foram as ditas 50 mil. Porém, mais de 600 pessoas estiveram presentes no lugar, o que já causou uma movimentação pra lá de expressiva, tudo devidamente registrado pela imprensa e pelos presentes no local.

No meio dessa confusão, não deu pra deixar de anotar algumas das manifestações. Muitos usaram o argumento de que em países civilizados, o metrô atende a todos igualmente e não era observado como uma barreira social. Cartazes com frases como "só ando de metrô em NY, Londres e Paris" também ocupavam vários pontos do lugar. Outro argumento muito interessante: desenvolvimento social não pode ser pautado por valor de imóvel, é algo que deve atender ao interesse coletivo.

OK, precisamos abrir um grande (aliás, um enorme) parênteses aqui. O argumento de que o planejamento urbano não deve atender a interesses pessoais é perfeito. Cada município possui um Plano Diretor, cujo objetivo é exatamente direcionar o desenvolvimento da cidade e atender suas necessidades nos mais diversos quesitos - transporte, saúde, comércio, indústrias, etc. O Plano Diretor sempre será pautado no atendimento da função social da propriedade e da primazia do interesse público sobre o individual. Em razão desses dois conceitos básicos, os moradores do bairro não poderiam NUNCA se opor à construção de uma benfeitoria que atenderia igualmente a todos. O problema, porém, está no outro argumento usado...

Comparar a realidade do transporte urbano brasileiro com a de países como a Noruega é muito fácil... Mas compare a QUALIDADE do transporte de lá e o daqui, ou ainda a EDUCAÇÃO das pessoas lá e as daqui. Há cidades na Alemanha em que a bicicleta é o principal meio de transporte; aqui, malemal temos ciclovias! Nossos ônibus são velhos, desconfortáveis e nunca seguem os horários. O metrô é sujo, lotado, com assaltos e constantes acidentes. Qual os efeitos dessa falta de qualidade? As pessoas associam transporte público com "coisa de pobre", um preconceito que NÃO deveria existir, mas existe em razão das circunstâncias. Quem entra de gaiato nessa? O carro.

Na sociedade contemporânea, carro não só é sinal de praticidade, mas também um símbolo de status. "Andar de ônibus e metrô é coisa de pobre, eu tenho meu carro". Esse é o paradigma. E assim, mais e mais pessoas compram carros, levando o sistema viário urbano ao colapso completo, um problema agravado ainda mais com a oferta de crédito cada vez maior na praça. Engenheiros de trânsito do Estado de São Paulo afirmam com segurança que a cidade entrará em travamento completo em menos de 5 anos. Não tem onde enfiar mais tanto carro. Qual seria a alternativa a esse problema? O transporte de massa. Mas isso ninguém quer.

Uma discussão em que todos estão errados, ou em que todos tem razão? Esse é o dilema que recai sobre a questão. Algumas estações de metrô - e isso no mundo todo, não só em São Paulo - realmente servem de abrigo para mendigos, usuários de drogas e ébrios. Não há segurança, casos de violência e assaltos a bordo de ônibus estão aí, registrados todos os dias. O serviço é de péssima qualidade, com frequentes atrasos e veículos desconfortáveis ou não adaptados a cadeirantes. Por outro lado, a qualidade ruim do transporte coletivo não deveria (e não deve) ser, em hipótese alguma, argumento para influir diretamente em políticas de desenvolvimento local. O sistema viário está um caos que só tende a se agravar nos anos vindouros, e o transporte público é a saída que os países desenvolvidos encontraram para evitar um cataclismo.

Como conciliar os dois argumentos? A receita todo mundo já conhece: educação. Não só a educação escolar básica, mas educação para a cidadania. O que falta é o respeito de quem coloca seus interesses pessoais acima dos interesses da coletividade (e isso inclui alguns administradores). Falta garantir que o transporte público seja de qualidade real, e não de qualidade satisfatória. É preciso mostrar que ninguém precisa se endividar por 5, 6 anos para pagar um carro já que tem à disposição um serviço que funciona e que atende a todas as suas necessidades.

O protesto? Acho muito válido, e vou além: precisamos de mais manifestações como essa. É esse tipo de movimentação que reacende a chama da cidadania que muitas vezes fica dormindo na letargia cômoda do espírito do brasileiro - que se limita a "xingar muito no Twitter" no mais das vezes. O que não pode é ficar só na bagunça, só na movimentação, só no oba-oba: tem de haver um fechamento, uma resposta, uma conclusão que encerre a questão à contento. Temos de cobrar uma postura dos nossos administradores, afinal, eles são nossos representantes. Numa democracia representativa, são os interesses da coletividade que devem ser atendidos. Senão, tudo não passará de um tumultuo vazio e sem sentido.

Mas cá entre nós, no final, bem que eu queria ter estado lá pra comer um espetinho de gato...

--- "Party Hard" (Andrey W.K.)

Dia do Orgulho... "Nerd"?

2011-05-12T01:12:00.007-03:00

Recebi essa semana a Revista INFO do mês de maio. Segue a capa:

Nada contra a INFO, sempre gostei da revista, tanto que já a assino há algum tempo. Só que na boa, no dia em que o Rafinha Bastos for "nerd", eu juro que sou a princesa Catalina da Espanha. Sobre a matéria, não dá pra elogiar, infelizmente: ficou muito, MUITO fraca, retratando nerds como "pessoas que usam óculos de aros largos e lentes grandes e grossas". Sério?

O próprio Rafinha Bastos caiu na matéria de pára-quedas, já que é considerado "o mais influente do Twitter". Ser viciado numa rede social (palavras dele) não faz de você um nerd, na boa. Vestir uma armadura de stormtrooper também não faz de você um nerd. E ao contrário do que a INFO classifica, nerd não é o sujeito que anda "com óculos de lente fundo de garrafa e todos os diálogos de Guerra nas Estrelas* (sic) na ponta da língua". Os estereótipos equivocados não param por aí. Segundo a reportagem, nerd é um fissurado "por tecnologia, gadgets, RPG e anime", que "costumam ter problemas de relacionamento e séria aversão a qualquer tipo de esporte".

A partir daí a reportagem assume um foco mais suave, dizendo que "todos temos um lado meio nerd", e cita um monte de gente que se diz nerd desde pequenininha... O simples fato de colecionar HQs virou sinônimo de ser nerd.

Não sei que onda é essa, se é em razão da ascensão dos filmes de super-heróis, se é a tendência tecnológica imposta por tablets como o iPad, ou se é em razão de jogos eletrônicos conquistarem mais fãs que nunca, mas me parece que agora é "cool" ser nerd. O que era um deslocamento social alçou status de condição sine qua non de popularidade; as pessoas se dizem nerd, apelam pra um número determinado de clichês, e bingo.

Vamos começar com uma coisa BEM clara: "nerd" é uma expressão pejorativa. O certo é "geek", palavra que significa "aficcionado". Segundo, "geek" é um gênero divido em dezenas de espécies (e não somente nas 5 classificações estereotipadas trazidas na revista, em sua página 51). Para esclarecimentos, vide o infográfico abaixo:

Clique na imagem para ampliá-la.

"Pô, mas qual o problema?". O problema está exatamente no tratamento que está sendo dado a quem de fato é um geek. Mesmo "na moda", os estereótipos continuam, e o pior, as pessoas que se dizem "nerds" nem ao menos sabem o que falam! Tudo fumaça e espelhos, imagens falsas expostas à venda.

"Geek" - ou "nerd", como empregado na reportagem - nada mais é do que alguém que seja aficcionado em determinado assunto. O que quiser, não há limites. "Geek" não é só quem sabe o significado do 42, ou a diferença de um sith e um jedi: geek é quem se dedica a um assunto e mergulha de cabeça nele. Política, música, cinema, comida, design, carros, qualquer coisa. Os temas "tradicionais", como quadrinhos, jogos e tecnologia também valem. Geek é uma pessoa que sente prazer em buscar conhecimento. Que se diverte buscando respostas, seja qual for o assunto.

Essa é minha birra. Parem de chamar de geek (ou nerd) quem é fã de Guerra nas Estrelas*, quem gosta de internet ou coleciona quadrinhos. Ser geek não se limita a isso. Esse é um conceito estereotipado, e chega a ser ofensivo para quem realmente é fã dessas coisas. É tão ofensivo quanto chamar quem gosta de academia de "marombeiro", ou quem gosta de balada de "fitinha", a título de comparação.

Eu sou geek assumido. Sempre fui, e por diversas vezes fui hostilizado por isso - e não se enganem, muitas vezes ainda tem quem olhe torto quando digo que gosto de Star Wars, ou quando começo a explicar todos os detalhes do último filme que estreou nos cinemas, ou ainda quando começo a discutir elementos metafóricos de uma obra ou uma série. Quando descobrem que tenho em casa um capacete do Darth Vader, ou uma máscara do Guy Fawkes, aí que a coisa fica feia... Mas nem por isso usei óculos fundo de garrafa, tive aversão a esportes ou problemas de relacionamento social. Isso é balela.

A reportagem traz quase no fim a seguinte frase: "os nerds sonharam com o dia em que seu estilo de vida seria considerado cool; esse dia finalmente chegou". Que exagero: se fosse para ver algo que sempre gostei ser sistematicamente vilipendiado por pessoas que nem ao menos conhecem o que falam, eu prefiria que tal condição continuasse sendo um deslocamento social.

Para fechar, claro, não podia deixar de faltar um daqueles testes do tipo "o quão nerd é você" para o leitor fazer, recheado de perguntas - mais uma vez - estereotipadas, como "o que são ewoks", ou "qual o maior inimigo dos Cyclons"...

Ser nerd pode "estar na moda", mas que o paradigma do "nerd" persiste, ah, persiste.

--- "Noots" (Sum 41)

* O nome do filme não é "Guerra nas Estrelas", esse é o nome da saga; os filmes se chamam (na ordem) "A Ameaça Fantasma", "A Guerra dos Clones", "A Vingança dos Sith", "Uma Nova Esperança", "O Império Contra-Ataca" e "O Retorno de Jedi". Cada vez que você fala que assistiu "Guerra nas Estrelas", um planeta é detonado pela Estrela da Morte.

Marcha da Maconha: verdades ou mentiras?

2011-05-09T11:34:00.004-03:00

Final de semana corrido com alguns compromissos pra cumprir; breve pausa para ler as notícias no telefone, me deparo com essa:

A Marcha da Maconha começou com cerca de 500 participantes na orla da Zona Sul do Rio, segundo a polícia, na tarde deste sábado (7). Segundo a organização, no entanto, ao longo de todo o trajeto entre o Leblon e o Arpoador, cerca de 5 mil pessoas seguiram a manifestação.

"Nosso objetivo é despertar a população para o debate sobre a questão da legalização da maconha. Somos totalmente a favor da liberação para todo os fins: medicinais, industriais, religiosos. A semente da maconha é rica em ômega 6 e ômega 3 e não tem a substância THC tão nociva a saúde", defendeu Renato Cinco, um dos organizadores do evento, realizado pelo terceiro ano consecutivo no Rio graças a um habeas corpus.

Link para a notícia completa AQUI.

Todo ano a mesma ladainha. Todo ano os mesmos argumentos desgastados e equivocados. Eu sempre preferi me manter de lado nesse assunto, tenho uma opinião clara em relação às drogas, e não é lá muito tolerante. Só que, considerando que minha paciência anda um pouco curta com relação ao que considero uma perda de tempo sem tamanho, não dá pra passar batido.

Vamos combinar desde já: maconha é droga, e assim é classificada pois causa efeitos adversos em quem a consome. Seu comércio financia o tráfico, e por essa razão é proibida no Brasil, nos termos da Lei n.º 11.343/06, o Sistema Nacional de Políticas Públicas Contra as Drogas, em seu artigo 33. O consumo encontra-se tipificado no artigo 28. Simples assim, sem choro e nem vela.

Antes de começar, vamos dar uma olhada nos argumentos dos favoráveis à legalização:

1. Maconha para fins medicinais: já é liberada com o aval do Ministério da Saúde, em casos muitíssimo específicos. A própria lei 11.343/06 regula a questão logo no seu art. 2.º. Logo, esse argumento não cabe, e só mostra o quanto os que defendem a questão NÃO sabem o que estão falando. Diz o artigo em questão:

Art. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

Auto-explicativo, né?

2. Maconha para fins religiosos: mesmo ponto debatido acima, já rola há MUITO tempo, a exemplo do que ocorre com o Cipó da Alma (Ayahuaska) e o Santo Daime. De novo: desinformação. Próxima!

3. A liberação acabaria com o tráfico e, consequentemente, com a violência: lenda urbana. O tráfico não diminuiria, nem ao menos se enfraqueceria, pela mesma razão que há a pirataria de bebidas e medicamentos nos dias de hoje. A droga legalizada teria de ser produzida dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e acima de tudo recolheria tributos (que por aqui NÃO são poucos), além da sobretaxação que já é aplicada a cigarros e bebidas, e a necessidade de comprovação de capacidade legal para adquiri-la. Resumindo: droga legal ia custar caro. Aí vem o sujeito que quer "dar um tapinha" e tá sem grana. O que ele faz? Vai buscar a droga do traficante, sem tributação, sem necessidade de autorização ou comprovação de idade. "Ah, mas essa droga faz mal". Um CD pirata também faz mal pro seu som; um DVD pirata pode estragar seu aparelho; nem por isso as pessoas compram os originais. Surgiria uma nova pirataria: a de drogas. Outro ponto a ser considerado: o tráfico de drogas é só uma das diversas fontes de renda do crime organizado. Outra parcela muito polpuda vem exatamente da pirataria. Ou seja, mesmo que legalizemos, iríamos trocar 6 por meia dúzia. Acreditar que o tráfico acaba com a legalização é balela superficial de quem não pensa nem meia hora no assunto.

4. É uma hipocrisia uma sociedade tabagista e alcoólatra condenar o uso da maconha: hipocrisia é um usuário de droga, que fuma maconha para "curtir uma onda", querer liberar a mesma com argumentos de que ela será usada para fins científicos, isso sim. A gente sabe que o interesse da maioria que entra nessa marcha não é esse - se fosse, usavam a lei, que está aí à disposição para isso desde 2006. Álcool e cigarro são de fato um problema, mas mesmo esses já possuem um tratamento diferenciado pelo poder público e já representam uma BOA parcela da dor de cabeça com a qual a administração tem de lidar. Todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas em acidentes graves de trânsito, a maioria provocados por pessoas embriagadas na direção; crimes violentos são cometidos todos os dias, muitos por pessoas alcoolizadas; a União tem de arcar com um prejuízo anual de 37 milhões de reais só de atendimento de fumantes passivos no SUS (são 2,6 mil mortes todos os anos). E ainda querem jogar MAIS lenha nessa fogueira, legalizando a maconha? Sabe como soa esse argumento? "Já temos duas porcarias, o que custa mais uma, oras?". Me poupe, por favor.

5. É uma erva natural, não pode te prejudicar: Ah, vá. Vários estudos já demonstraram taxativamente que, dependendo da freqüência e da intensidade de uso, o tetra-hidro-canabinol (THC), substância presente na maconha, pode afetar a função neuronal, comprometendo diversas funções cerebrais. Um desses estudos foi publicado pela revista Pharmacology, e trazia uma informação que muita gente já sabe: maconha mata neurônios.

Pesquisadores do Department of Physiology, Trinity College, Ireland, realizaram um estudo muito interessante com culturas de neurônios expostos ao THC. Um dos efeitos conhecidos da marijuana é a debilitação da memória - principalmente a da memória recente. No estudo, Veronica Campbell descobriu que o THC induz os neurônios a mudanças morfológicas degenerativas e à formação de corpos apoptóticos - produtos da apoptose, isto é, morte das células.

Isso fora as discussões acerca da dependência física e psíquica que pode ser desenvolvida em decorrência do uso da droga. Fora isso, o THC ainda pode causar alucinações e desmaios. Os efeitos existem, apenas variam de acordo com o usuário. Bebidas alcoólicas podem causar os mesmos efeitos, eu sei disso, e estão ao acesso fácil de qualquer um. Um erro não justifica o outro na minha opinião, ok? Prova disso são os problemas descritos acima.

6. Maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas: aqui um mito que precisamos desmentir, porém com ressalvas. De fato, a legalização da maconha foi usada como uma alternativa para combater o alto consumo de heroína na Holanda. As coffee shops, locais destinados ao consumo, popularizaram-se rapidamente em Amsterdã, e o consumo de heroína de fato despencou. História muito bonita, não fosse o fato de HOJE o governo da Holanda já estar considerando proibir novamente o consumo da droga, visto que a Holanda se tornou um destino para turistas pouco respeitosos (leia-se usuários de drogas, que pouco se importam em defecar ou urinar no meio das ruas). Não estou dizendo que a Holanda inteira está assim: porém, é um problema real, e que chama a atenção do governo local já há algum tempo.

7. A nova lei descriminalizou o consumo, só falta legalizar a droga: opa, devagar com o andor. Realmente, o antigo crime de uso de entorpecente, previsto no artigo 16 da Lei n.º 6.368/76, trazia em seu bojo a aplicação da pena de prisão; já o artigo 28 extinguiu tal disposição. Isso significa que a conduta deixou de ser crime? Não, oras. Ela continua tipificada, e continua com a previsão de uma pena em seu bojo. A diferença é que não se trata mais de uma pena privativa de liberdade, e sim, de uma pena restritiva de direitos, ou, numa forma mais simples, uma pena alternativa. Continua sendo crime, e continua punindo: só está sancionando de uma forma diferente, menos rigorosa, já que a nova lei encara o usuário como alguém doente, que precisa de ajuda, e não como um marginal. É reflexo da política pública sobre as drogas adotada pelo Governo.

Senhores, vamos ser sinceros: os participantes dessa marcha não querem legalizar a maconha para promover avanços médicos ou científicos, ou mesmo para a proteção da cultura e tradição de comunidades religiosas - afinal, para esses fins, a lei já prevê a possibilidade de autorização do uso e cultivo. A verdadeira razão é egoísta, e pode ser vista na faixa ostentada pelo grupo no Rio de Janeiro:

Me diga: para que alguém iria querer cultivar a droga em casa, sem a necessidade de uma autorização especial do poder público e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária? Promover saúde e cultura? Deixo a reflexão para os senhores, porque sinceramente, já deixei a imparcialidade de lado nesse debate há muito tempo.

"Oras, é um direito deles de protestar, estamos numa democracia". Muito justo, concordo plenamente. Posso não concordar com tudo o que dizes, mas defenderei até o final teu direito de falar, já dizia o filósofo. Mas será que esse é um debate urgente no nosso país hoje? O Brasil não tem estrutura para uma cultura de legalização de drogas. Por mais nobres que sejam os objetivos, eles todos vão virar fumaça com os baseados que vão ser enrolados por aí. Por que raios essas pessoas não usam essa energia para protestarem por algo mais urgente? Saúde, educação, segurança pública, o fantasma da inflação, carga tributária, temos TANTOS problemas mais graves que a questão aqui debatida, e ainda assim, essas pessoas se reúnem em torno de um assunto que interessa a ELAS e a mais ninguém. Não sei como elas chamam isso, mas na minha terra, isso se chama egocentrismo.

Nossa dívida interna triplicou nos últimos 2 anos, e já bate a casa dos 3 trilhões de reais. A economia dá sinais de que vai ruir com a volta da inflação. Ex-mensaleiros são recebidos de volta nos altos escalões do governo ou de seu partido com festas, homenagens e churrasco. Crianças são vendidas como pedaços de carne todos os dias para redes de prostituição infantil. A moralidade pública da administração está no chão, e ninguém fala absolutamente nada. Agora quando é pra defender a legalização de algo que causa milhares de mortes todos os anos, e que destrói um número imensurável de famílias, não faltam artistas para "levar o debate adiante".

Sério, arrumem algo de produtivo para fazer de suas vidas. Os únicos hipócritas aqui são os participantes desse movimento. Podem jogar as pedras.

--- "The State of Massachusetts" (Dropkick Murphies)

Filmes do Mês (em 3D)

2011-05-08T12:34:00.018-03:00

Uma das coisas que fiz durante o hiato forçado do blog foi manter em dia minhas idas ao cinema. Não dá, posso até restringir alguns aspectos da minha vida social, mas um bom filme é algo que não abro mão de assistir. Muitos filmes interessantes estrearam nas últimas semanas, alguns deles ainda em cartaz, e é sobre isso que vamos comentar agora.

Quero destacar desde já que separei 3 filmes aqui destinados única e exclusivamente para diversão de quem os assiste. Não são filmes pra pensar, são filmes pra curtir e se distrair, e o melhor, em 3D.

Sucker Punch - Mundo Surreal (Sucker Punch)

Uma das grandes promessas de 2011, o primeiro filme escrito pelo diretor Zack Snyder conta a história de Babydoll, uma orfã que, num episódio de violência doméstica, acaba matando a própria irmã ao tentar defendê-la de um padastro violento. Mandada a um sanatório, descobre que o local é um bordel, e que será vendida em uma semana - prazo que tem para fugir de lá com outras garotas que se encontram no local.

O argumento do filme são as fugas da realidade que Babydoll promove para conseguir atingir seus objetivos. Nesse ponto o filme dá um espetáculo de efeitos visuais - o filme, aliás, consegue concentrar tudo o que um filme de ação deveria ter: samurais com metralhadoras, dragões sopradores de fogo, ciborgues assassinos, nazistas zumbis, robôs gigantes steampunk, e colegiais com espadas japonesas. Não tinha como dar errado! Mas deu...

A impressão que tenho é que Zack Snyder focou toda a história no mundo surreal, e esqueceu de amarrar o mundo real de Babydoll. O mundo da imaginação dela é muito solto, livre, não tem raízes com a realidade. Os elementos que compõem seu "mundo surreal" não possuem nenhum significado na sua vida material. O que representam os elementos orientais na sua imaginação, por exemplo? O que representam os nazistas? Por que Sweet Pea é uma cavaleira medieval, e ela uma colegial samurai com uma Desert Eagle .50? Carl Gustav Jung ficaria frustrado!

Eu sei que falei que se tratava de um filme de ação para apenas curtir, e não pensar muito... Mas isso me deixou um pouco incomodado, criou um buraco enorme no roteiro. O processo de imaginação humano sempre vai usar referenciais de sua vida para construir a sua criação. Por que raios ela usaria orcs, dragões, ciborgues, samurais, se eles não representam em nada, ainda que metaforicamente, a sua vida?

Claro, se você deixar esse detalhe de lado, o filme diverte, é ação desenfreada do começo ao fim. Por outro lado, o final do filme frustra MUITO, e deixa a impressão triste de que a obra não passou de um longo e decepcionante eye-candy. É pra ver e desencanar.

Você pode visitar o site oficial do filme AQUI.

Rio (Rio)

No sábado seguinte fui encarar a nova animação de Carlos Saldanha, ambientada no Rio de Janeiro. Admito que já fui esperando um bruta filme estereotipado, mas acabei quebrando a cara: o filme é muito bom, retratou o Rio como ele é, com todo seu esplendor e todos os seus defeitos.

A animação tem um forte apelo ambientalista: ela narra a história de Blu, uma arara-azul macho que fora traficada aos EUA, onde acaba sendo encontrado e criado pela dona de uma livraria. Tendo crescido em cativeiro, a ave nunca aprendera a voar. Por ser um macho de uma espécie rara, Blu acaba sendo levado para o Rio, na esperança de acasalar com outra arara azul, Jade. Coloque traficantes de animais nessa relação, um grupo de personagens secundárias carismáticas, e um vilão magistralmente interpretado por Guilherme Briggs, e bingo: você tem uma receita clássica de sucesso que agrada a adultos e crianças.

A animação fez tanto sucesso que rendeu até uma parceria com o famoso jogo Angry Birds, da Rovio, que lançou uma versão especial ambientada no filme. A trilha sonora é outro destaque a parte, de responsabilidade de ninguém menos que Sérgio Mendes. Recomendo muito a animação: só a cena do Desfile das Escolas de Samba já vale o ingresso.

O site oficial do filme Rio você pode conferir AQUI.

Thor (Thor)

Outro filme que fomos encarar nesse fim de semana já era um velho esperado, desde o lançamento de Homem de Ferro 2 nos cinemas: Thor. Para quem não lembra, ao final de Homem de Ferro 2 havia uma cena escondida depois dos créditos, na qual o agente Culson encontrava o Mjolnir, martelo do Deus do Trovão. A imagem fazia o gancho para o filme que estreou na sexta-feira retrasada.

O que mais chama a atenção logo de cara é que o mesmo desempenha o papel de um filme de transição: ele amarra os outros filmes da Marvel Studios lançados até agora (Hulk e Homem de Ferro) por meio de várias referências para preparar terreno para o filme dos Vingadores, a ser lançado em 2012. Podemos ver citações diretas a Tony Stark, além de referências veladas a Bruce Banner (o Hulk) e Hank Pinn (o Homem-Formiga), todos membros do grupo de heróis. Outro ponto que chama a atenção foi a fidelidade absurda que se deu à história do Deus do Trovão: o roteiro segue à risca a história dos quadrinhos, com a vantagem que não atrapalha em nada a vida de quem não conhece as histórias da Marvel - ou seja, mesmo que você não tenha lido uma HQ na sua vida, não vai ficar perdido durante o filme.

Os efeitos são excelentes e o 3D é espetacular. Natalie Portman age como uma coadjuvante de luxo, e Kat Dennings destaca-se em vários momentos, dando uma veia cômica excepcional ao filme. Quem rouba a cena mesmo, porém, é Tom Hiddleston, no papel do meio-irmão de Thor, Loki. O sujeito conseguiu traduzir a perfídia e a manipulação maquiavélica no último nível. É um filme que supera muitas expectativas, com toda a certeza. Vale o ingresso, e fica a dica para quem ainda não viu: a Marvel segue a tradição de esconder uma cena depois dos créditos - e a cena secreta de Thor é praticamente a base do argumento do filme dos Vingadores. faça um favor a você mesmo e espere os créditos, curtindo a ótima música "Walk", do Foo Fighters.

Visite AQUI o site oficial do filme.

Amanhã voltamos aos artigos jurídicos, já deixei um programado para quem se interessar. Um abraço e até a próxima!

--- "Take me Out"(Atomic Tom)

Mudanças no Exame de Ordem

2011-05-06T12:40:00.006-03:00

Conforme prometido, trazemos para os senhores breves comentários sobre as mais recentes mudanças que recairão sobre o Exame de Ordem, já na sua primeira prova deste ano de 2011 - a morte do Osama atrasou um pouco nossa programação, mas nada que fosse digno de nota.

Antes de mais nada, é preciso destacar que essas mudanças valem para o Exame em todo o Brasil, e, como já bem dito, aplicar-se-ão já na prova 2011.1, a ser realizada esse ano.

As mudanças são: a diminuição no número de questões da prova objetiva — de 100 para 80; o fim da exigência de disciplinas do eixo fundamental; as supressões do parágrafo 3.º do artigo 6.º, do Provimento 136 do Conselho Federal da OAB; a flexibilização no que diz respeito à quantidade de provas a serem realizadas anualmente - redução de 3 para 2 exames por ano.

Não vou me alongar muito nos comentários, afinal, temos coisa pra caramba para considerar aqui... Mas não dá pra deixar passar batido o que penso.

1. Sobre a redução das questões para 80: Por um lado parece bom, já que a prova ficaria menos cansativa - convenhamos, 100 questões desgasta qualquer um de forma massacrante. Mas vejam bem: não haveria uma mudança significativa com relação ao conteúdo programático, o que pode representar questões mais extensas, ou que abordem mais de um conteúdo ao mesmo tempo. Esperamos que o lado bom prevaleça...

2. Fim das disciplinas de eixo fundamental: Aqui, nada radical, afinal, essas questões nunca chegaram a ser cobradas de fato nas provas. A OAB apenas corroborou uma postura da prova que já vinha sendo aplicada.

3. Alterações na prova subjetiva: Esse é um ponto gravíssimo na minha opinião. O art. 6.º, em seu parágrafo 3.º, estabelecia os requisitos de avaliação da prova prático-profissional. Porém o que notamos é que cada vez mais as provas SUBJETIVAS, que deveriam avaliar a capacidade argumentativa do candidato, e a forma como o mesmo interpretava o Direito, estavam sendo avaliadas de forma OBJETIVA, mantendo a todos reféns de gabaritos prontos apresentados pela própria instituição avaliadora. A revogação de tal dispositivo parece colocar uma pá de cal de vez na finalidade da avaliação subjetiva da segunda fase, tornando-a uma mera extensão da objetividade da primeira. Reforçamos: nessa fase, não se avalia o quanto o advogado SABE ou não; avalia-se sua capacidade de RACIOCINAR JURIDICAMENTE e de INTERPRETAR a norma jurídica dentro de um caso concreto a ele apresentado. Eu espero estar realmente errado quanto às intenções da OAB com tal mudança, mas infelizmente não consigo enxergá-la de outra forma.

4. Flexibilização: Outro ponto perigoso. A redução da frequência de aplicação da prova para apenas duas vezes por ano representará um afunilamento ainda maior no gargalo que o exame representa - afinal, é flagrante a redução de oportunidades aos candidatos. A justificativa é a necessidade de maior tempo entre um exame e outro, a exemplo de situações como a do adiamento do resultado da prova 2010.3, que só será divulgado depois das inscrições da prova 2011.1.

Não sabemos bem ao certo o porquê dessas mudanças, e não cheguei ainda a nenhuma conclusão sobre se tais mudanças serão boas, ruins, ou irrelevantes; porém, podemos dizer que notamos que a Ordem parece estar usando o Exame como uma forma de filtrar a entrada de advogados no mercado, encarando novamente o ensino jurídico e o excesso de abertura de cursos como um problema, e o Exame da Ordem como uma solução. Não deveria funcionar assim. Já dissemos antes, o Exame de Ordem deve ser encarado como uma prova de habilitação, não como um concurso público com altas notas de corte e alarmantes índices de reprovação. Precisamos repensar a lógica do ensino jurídico, e envolver a OAB mais e mais com as universidades, do contrário, nesse fogo cruzado, os principais atingidos serão nossos acadêmicos.

Para mais detalhes sobre as mudanças do Exame de Ordem, visitem o Portal do Exame de Ordem.

--- "The Times, They Are A-Chagin'" (Bob Dylan)

Posicionamento divergente do STF torna atípico o furto de sinal de TV à cabo

2011-05-05T01:18:00.008-03:00

Ainda no embalo de comentar decisões judiciais recentes que merecem um certo destaque da nossa parte, eu não podia deixar de traçar algumas críticas a este posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal:

“A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do crime descrito no art. 155, § 3º, do CP (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.), por efetuar ligação clandestina de sinal de TV a cabo. Reputou-se que o objeto do aludido crime não seria 'energia' e ressaltou-se a inadmissibilidade da analogia in malam partem em Direito Penal, razão pela qual a conduta não poderia ser considerada penalmente típica.” HC 97261/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 12.4.2011. (HC-97261)

Resumindo: ligação clandestina de TV por assinatura (a famosa "Sky-Gato") não é crime segundo o STF. Simples assim. Quem compra no Paraguai o decoder e liga na TV, pode assistir de graça mais de 300 canais de assinatura sem pagar nada. Esse é o recado que o Supremo nos mandou na semana passada.

O argumento usado é válido: de fato, o Direito Penal não admite o uso de analogia in malam partem, ou seja, em desfavor do réu, só que primeiramente, por que interpretar dessa forma? Por que não interpretar o dispositivo de forma extensiva? Tal posicionamento já era adotado na jurisprudência para tratar casos de furto de sêmen bovino - decisões inclusive citadas em obras como do saudoso Julio Fabbrini Mirabete. Se para esse caso era usada a interpretação extensiva (e não a analogia in malam partem), o que mudou?

Outro ponto que me incomodou na decisão: o Supremo Tribunal Federal afastou a tipicidade do art. 155. OK, paciência. Mas por que não tratou de traçar a devida tipificação para o fato exposto? Afinal, se não é furto de energia, o que é então? Temos de convir, mesmo que não seja furto, alguma violação essa conduta deve representar, ou será que aproveitar de um serviço pago gratuitamente é realmente atípico? Como ficam as empresas de TV por assinatura nessa? Já posso cancelar minha NET e puxar um gato ali no poste, é isso?

Esse tipo de decisão impensada / mal formulada acaba gerando mais dores de cabeça do que solucionando questões controvertidas como essa - controvertidas, pois afinal, a "coisa furtada" seria um sinal captado via satélite. É uma situação nova para a lei brasileira. Porém, precisamos considerar os direitos de transmissão adquiridos pelas empresas de TV por assinatura. Os contratos delas então perderam os efeitos? como fica a sua exclusividade sobre a distribuição destes sinais?

Como tudo na vida, sempre há um lado bom: as empresas de TV por assinatura vão ter de investir em suas tecnologias de distribuição de imagens em alta definição, reduzir os preços e trazerem mais recursos de interatividade. Afinal, por que pagar por algo que se tem de graça, se não houver qualquer diferencial? O consumidor agradece.

Não creio que esse assunto esteja esgotado. Tal decisão vai dar muito pano pra manga - até porque, vejam bem, trouxemos mais perguntas que respostas discutindo o caso. Talvez essa decisão seja revista, não sabemos. Até lá, a galera do "Sky-Gato" faz a festa...

--- "It's the End of the World as We Know it" (REM)

Star Wars Day!

2011-05-04T17:25:00.007-03:00

Dia 4 de maio, hoje é o Star Wars Day. O dia é uma homenagem dos fãs à franquia de filmes de mesmo nome, cujo primeiro episódio, "Uma Nova Esperança", fora lançado em 25 de maio de 1977 - considerado o dia oficial, segundo o Conselho da Cidade de Los Angeles, CA.

"Mas se o filme saiu em 25 de maio, por que raios 4 de maio?", alguém vai perguntar. Simples: a data é um trocadilho infame com uma célebre citação do filme, "may the Force be with you" ("que a Força esteja com você"). A data, em inglês, é pronunciada como "May, the 4th", ou "May the forth", daí o trocadilho "May the forth be with you". Inútil, mas criativo.

Como fã declarado da franquia, não podia deixar a data passar batida sem uma homenagem muito justa a um dos filmes que reinventou o gênero de ficção científica, sendo referência para diversas outras obras, paródias, e que vem mantendo-se firme e forte até os dias de hoje. Prova disso é a pré-venda para setembro de todos os filmes numa edição especial de 9 discos em Blu-Ray, e o lançamento de um jogo online ambientando no universo da saga.

Para quem não viu esse vídeo ainda, recomenda-se prontamente uma olhadela: o comercial ganhou diversos prêmios, sendo inclusive parodiado para divulgar o lançamento do filme Thor. A interpretação do ator mirim rouba a cena, e no final, nem lembramos bem o que está sendo vendido. Divirtam-se, e may the forth be with you!

Essas pessoas da sala de jantar [3]...

2011-05-03T16:13:00.010-03:00

Há mais de um ano, exatamente no dia 02 de abril de 2010, eu comentei aqui a decisão que condenou o casal Nardoni pela morte da menina Isabela, jogada da janela de seu apartamento num ato covarde pelos próprios pais. Na época, fui taxativo em afirmar que houve erro de cálculo na dosagem da pena, afirmando que houvera exacerbamento por parte do magistrado.

Pois bem, hoje lendo as notícias, me deparo com essa: Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni. Fui lá ler os argumentos usados pelos desembargadores, e olhem só com o que me deparo:

A redução da pena ocorreu devido a um erro em seu cálculo, quando foram incorporados os valores dos agravantes - houve uma sobreposição na sua aplicação. Em casos de crimes com agravantes, sobre a pena base se incidem frações dela mesma para cada qualificadora. No caso de Alexandre, um dos agravantes não foi calculado sobre a pena base, e sim sobre a pena já com duas qualificadoras. Por isso, houve um ligeiro aumento na pena correta.

Relembrando o que eu já havia comentado aqui no blog:

O magistrado usou o inciso V para qualificar o crime, porém não conseguimos vislumbrar essa possibilidade no caso em tela. [...] Como podemos notar, a aplicação dessa qualificadora exige a conexão do homicídio com um outro crime, esse sim o objetivo fim do criminoso, o que NÃO foi o caso em tela. No caso da menina Isabella, o que tivemos foram várias condutas que culminaram num único resultado, a morte da menina. [...] Resumindo: não é possível falar em ocultação DO PRÓPRIO crime, uma vez que o próprio artigo, em sua redação, deixa claro que o objetivo é assegurar ou ocultar OUTRO crime. É o exemplo clássico do ladrão que, após o assalto, mata a testemunha para evitar ser reconhecido, ou o estuprador que mata a vítima após a violência para que a mesma não o denuncie. [...] Fora esse ponto, o restante da dosagem da pena encontra-se dentro dos limites impostos pela lei. Se não fosse esse inciso, a pena do casal teria ficado talvez um pouco menor (talvez dentro dos limites de 26 e 24 palpitados lá atrás). Fora isso, rolou ao nosso ver aplicação de agravamento sobre qualificadora - o que caracteriza claro bis in idem.

Chuta pra quanto foi a pena da madrasta? 26 anos e 8 meses de reclusão.

O post, porém, não é sobre meus palpites ou minhas capacidades recém-descobertas de oráculo jurídico, ou coisa que o valha. Qualquer pessoa que saiba dosar pena veria a falha facilmente. O que chama a atenção são as muitas manifestações na rede contra tal redução. Ofensas contra a Justiça Brasileira, acusações de corrupção, apologia à impunidade, está aparecendo de tudo no Twitter. As pessoas hoje adoram criticar sem ter base, sem saber do que estão tratando ou dos motivos que levaram à reforma da sentença. O próprio relator do processo, desembargador Luís Soares de Mello Neto, deixou claro: não foi uma redução por mérito dos autores. Foi uma correção matemática do cálculo que havia sido realizado. Só isso, nada mais.

O que parece é que a turba hoje segue sendo guiada por cegos, sendo incapazes de refletir sobre os temas que criticam. Xingar pelo puro hábito de xingar. Críticas vazias e exageradas. Tratam uma redução de pena como se fosse um alvará de soltura com uma absolvição coberta com calda de chocolate. As coisas não funcionam assim. Não dá para fazer Justiça violando a lei; não dá pra falar de Justiça sendo injusto. Se houve uma falha na dosagem de pena, ela DEVE ser corrigida. É para isso que a Justiça existe. Não para saciar a vendetta da sociedade.

Depois da morte do Bin Laden, parece que a sede de sangue do povo ficou mais implacável...

--- "Panis et Circenses" (Marisa Monte)

A morte de Bin Laden e o mundo pós (?) terrorismo

2011-05-02T18:42:00.005-03:00

Eu ia retomar o blog com alguns comentários sobre as mudanças ao Exame de Ordem recentemente publicadas pelo Conselho Federal, mas a notícia da morte do Osama bin Laden caiu como uma bomba na pauta do blog. Não dava para não falar do assunto.

O fato é que afirma-se que o terrorista mais procurado do mundo foi morto neste domingo em uma operação coordenada envolvendo apenas um pequeno grupo de elite do exército americano, operação que cercou e invadiu a mansão onde o terrorista se encontrava, na cidade de Abbottabad, no Paquistão. As informações sobre o paradeiro do líder da Al Qaeda já vinham sendo levantadas pela agência de inteligência americana, a CIA, há mais ou menos quatro anos.

Essa é a história que a imprensa noticiou. Nenhuma surpresa pra quem lê jornais. Mas alguém mais está achando estranha a ausência de provas concretas sobre a dita morte? A única foto divulgada já foi desmentida - provaram o uso de Photoshop. O tal do laudo de DNA não esclarece de onde tiraram a amostra usada como referencial. O corpo foi jogado ao mar "de acordo com a tradição do Islã".

É aí que mora o perigo: na paranóia das pessoas. Os atentados de 11 de setembro já completam 10 anos, e ainda assim as pessoas têm medo e desconfiança. Essa é a essência do terror: fazer as pessoas viverem sob a sombra do medo, que se traduz muitas vezes em ódio e xenofobia. As comemorações na porta da Casa Branca após o anúncio da morte do líder terrorista são prova disso. O cenário era digno do Império Romano, com cidadãos aplaudindo a morte de um condenado por seu líder. Naquele momento, os americanos se rebaixaram ao nível de fundamentalistas, que dançaram e comemoraram a morte de inocentes nos ataques ao World Trade Center.

Agora a Al Qaeda já ameaça retaliar os atos dos americanos e seus aliados europeus - um rumor de uma bomba nuclear na Europa já começa a circular na imprensa. E assim vai seguir a humanidade, enfiando-se em mais uma guerra em que os únicos perdedores serão os civis pegos no fogo cruzado entre paladinos da Justiça e fundamentalistas radicais e terroristas.

E o Osama? Tá vivo ou não? Eu particularmente ainda não sei no que acreditar. Sou mais uma vítima da paranóia imposta por essa guerra que se arrasta há séculos. A versão oficial diz que sim. Alguns vizinhos dizem que não. No diz-que-me-diz-que, o maior temor é que o episódio inspire novos ataques ou reacenda a chama do terror nos países desenvolvidos. Se ele está vivo, o governo americano perderá credibilidade e mergulhará numa crise grave. Se ele estiver morto, tornar-se-á um mártir. Será que realmente foi um bom negócio?

Bicho engraçado o ser humano. Mesmo após 21 séculos depois de Cristo, ainda resolve seus problemas na base de quem bate mais forte.

--- "Alien" (Pennywise)

Retomando as atividades (de novo)

2011-04-26T17:36:00.005-03:00

Depois de (mais um) hiato de um ano, estou retomando (de novo, mais uma vez) o blog. Rápida retrospectiva do vácuo deixado pela ausência:

1. Brasil perdeu a Copa sendo eliminado pela Holanda nas Quartas;

2. Rolou eleição, e elegeram a chefe da Casa Civil pro cargo de Presidente;

3. Fomos escolhidos para sediar Copa e Olimpíadas;

4. Meu Flamengo teve seu hexa finalmente reconhecido pela CBF - e o Sport teve mais meia dúzia de faniquitos, para variar;

5. Terminei meu mestrado - já não era sem tempo -, e agora tô pesquisando onde fazer doutorado em 2012;

6. O Guia foi tirado do ar propositadamente, já que está sendo 100% revisado para publicação em formato Kindle e ePub (sim, iPad baby!);

7. O Persecutio fez 4 anos esse mês;

8. Fechei o Orkut em novembro, estou concentrando tudo no Facebook e no Twitter;

9. Trabalho, trabalho e mais trabalho, grazadeus.

Algumas coisas vão mudar, já que as coisas mudaram nos últimos tempos. Vou tentar direcionar melhor as postagens do blog para minhas áreas de interesse (Direito, Cinema, Música e Tecnologia), além de trazer alguns ensaios aleatórios sobre qualquer assunto. Com o fim da dissertação do mestrado, ficou o vazio de não ter mais o que escrever até segunda ordem, razão pela qual vou precisar desse espaço para me distrair de novo.

É isso, aguardem novidades em breve.

--- "Phoenix Burn" (Alpha Rev)

Era uma casa véia, um palacete assobradado...

2010-04-20T02:59:00.008-03:00

Há pouco mais de um mês temos acompanhado todos os dias notícias e mais notícias sobre a tragédia registrada no Rio de Janeiro: segundo o último levantamento divulgado pelo Corpo de Bombeiros, no dia 10 de abril de 2010, o total de mortos devido às chuvas no Estado chega a 223.

Até o momento, foram registradas 140 mortes em Niterói, 63 na cidade do Rio de Janeiro, 16 em São Gonçalo, uma em Petrópolis, uma em Nilópolis, uma em Paracambi e uma em Magé. O número de vítimas, entre mortos e feridos, chega a 384.

Diante desse cenário, as mais diferentes opiniões aparecem. Os administradores públicos colocam a responsabilidade no grande volume de chuvas, e a “força maior” acaba sendo o salvo-conduto de um problema muito mais complexo do que podemos imaginar. O prefeito de Niterói, cidade mais atingida pela chuva, assim declarou:

“Eu não fujo das minhas responsabilidades, mas ninguém responsabilizou governantes da Ásia pelo tsunami, ou os chilenos pelo terremoto. O que houve foi um desastre natural. A minha responsabilidade agora é trabalhar pelo povo de Niterói. No primeiro dia, a primeira coisa que fiz foi sobrevoar a cidade. Eram tantos lugares, cerca de 130 pontos de deslizamento, que eu não teria tempo de ir em cada um. Começamos a trabalhar imediatamente. Quando fui no Bumba, vi que as pessoas procuram um culpado, mas eu não tenho culpa, não mandei chover aquela quantidade de chuva”.

De fato, não temos controle sobre os fenômenos da natureza. Porém, ações podem ser realizadas para redução dos seus impactos junto à sociedade. Essa falta de planejamento é que teria sido de fato a verdadeira responsável pelos fatos por nós testemunhados. É essa a idéia defendida por Luiz Cezar de Queiroz Ribeiro, coordenador do Observatório de Metrópoles do CNPQ/Faperj. Segundo o professor, catástrofes naturais acontecem com certa periodicidade, mas somente as cidades sem planejamento são pegas desprevenidas – o que denota um crescimento desorganizado dessas localidades.

Impossível não notar a presença da palavra “planejamento” emergindo de todo esse debate. Se tem algum recurso que possa resolver essa situação são os critérios de Desenvolvimento Local, certo? Foi assim que pensei num primeiro momento. Porém, um tapa de realidade de acordou, numa entrevista dada pelo ex-prefeito da cidade, Cesar Maia. Em suas declarações, ele dizia que tentara implementar políticas de desfavelização no Rio, mas esbarrara em resistência por parte de ONGs, sociedades civis, e os próprios moradores.

Ora, uma das primeiras coisas que aprendemos no Mestrado em Desenvolvimento Local é que o Poder Público, em parceria com a população, deve ouvir os seus anseios para tomar as decisões que sejam mais acertadas, respeitando os sentimentos de pertença, solidariedade e participação. Nada pode ser feito de cima pra baixo, o ideal é sempre partir do desenvolvimento endógeno. Porém, aqui, nos vemos presos pela própria vontade da população, pela “cultura do morro” e pela “cultura da favela”. Os moradores têm verdadeira pertença ao seu agrupamento social. Existe uma estrutura consolidada no morro, e isso é fato. Lá, eles são “a comunidade”, não indivíduos. Existe coesão de pensamentos, de desejos e de vontades, e nenhum deles caminha em direção à saída do morro. Eles não querem sair de lá. Eles são parte do morro.

Eis o dilema que enfrentamos sob a ótica do Desenvolvimento Local. Sabemos na prática que algumas favelas são controladas pelo crime organizado, sua forma e organização facilitam tais atividades delituosas, e muitas delas encontram-se em áreas consideradas de extremo risco, como o próprio Morro do Bumba, instalado sobre um lixão desativado em 1988. O saneamento é precário, a luz vem por meios ilícitos, e problemas de saúde / acidentes são corriqueiros. Mesmo diante de todos esses problemas, o agente de Desenvolvimento Local não conseguirá de pronto explorar as potencialidades do local, ou mesmo buscar alternativas que preencham os anseios dessa coletividade. A sensação de abandono pelo Poder Público subtraiu de boa parte dessa população a confiança em estabelecer uma parceria com o Estado e os agentes de DL.

Como solucionar tal confronto entre valores do próprio Desenvolvimento Local? Sabemos que a participação da comunidade no processo de transformação e exploração de suas próprias potencialidades é necessário para que o desenvolvimento se construa em bases sólidas, mas como agir quando o desejo da comunidade vai contra o seu próprio desenvolvimento, ou pior, contra sua própria segurança? Até que ponto os critérios do DL podem confrontar garantias fundamentais indisponíveis, como o direito à vida saudável, ou mesmo o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana? Na última semana, já foram anunciados recursos na ordem de 1 bilhão de reais para desfavelizar 8 regiões de risco. Será que estamos diante da solução? Uma política pública descendente surtirá efeitos?

A palavra “planejamento” nos vêm à mente de novo. Talvez um processo de desfavelização cru, não planejado, não seja o ideal. É muito simplista o pensamento de que dar casas à população e tirá-los do morro solucionaria a questão, fora que o modelo de assistencialismo que garante tudo de pronto para as famílias tem se mostrado falido no que tange à exploração de poteencialidades - ele amarra cada vez mais a população atendida a um status quo do qual eles são incapazes de se insurgir contra. O que mantém essa comunidade coesa, porém, é o seu próprio sentimento de solidariedade, extremado e elevado à enésima potência em razão daquela sensação de abandono já referida há pouco. O morro, a favela, são apenas elementos de referência, catalisadores que permitem que essa comunidade se mantenha unida, uníssona, fiel uns aos outros. A chave da questão é buscar um planejamento que permita que essas pessoas mantenham tal coesão, num espaço que seja devidamente estruturado para garantir a segurança de seus moradores, e que desempenhe o mesmo referencial espacial que hoje o morro representa - um novo território, algo que exigiria um processo de re-territorialização dessas comunidades. Esse seria apenas o primeiro passo: afinal, muitos dos moradores da favela não abandonam suas casas em razão da natureza irregular de sua habitação – não há a cobrança de taxas e tributos, e aceitar uma casa nova do Poder Público representaria custos que eles não possuem. “Ruim com, pior sem”, diria o otimista. O novo referencial precisaria atender aos beneficiários com uma assistência paliativa, que possibilitasse subsídios para cada morador desenvolver suas potencialidades e buscar seus próprios recursos para seu sustento pessoal e de sua família. Treinamentos, oficinas, tudo dentro dos anseios dessa comunidade, e dentro daquilo que pudessem desenvolver dentro de sua realidade. Investir no capital humano, acima de tudo.

Seria um processo longo, extenuante e muito, muito difícil de ser realizado, em razão da pluridiversidade cultural envolvida na questão, bem como em razão de todos os níveis de variáveis a serem considerados – crenças, medos, anseios, abandono. Não chega a ser algo impossível. Porém, o que podemos concluir por ora é que sejam quais forem as medidas a serem tomadas, elas urgem, já que não podemos mais nos dar ao luxo de simplesmente esperar as tragédias acontecerem para nos levantarmos de nossos tronos acadêmicos e tratar da questão como somente mais um caso teórico ou teleológico.

--- "Saudosa Maloca" (Demônios da Garoa)

If somethings old, I wanna put a bit of shine on it...

2010-04-12T15:39:00.010-03:00

Amanhecera largado pelos cantos mais uma vez. Não saía de casa fazia semanas: sentia-se vazio, nada o preenchia. Não se conformava por ter sido largado por ela. Anos de dedicação, sendo pisado, passando maus bocados, indo com ela para onde ela fosse, sempre fiel à mesma mulher. Era frustrante. Tanta dedicação para nada.

"Lá vem ela de novo", observava. Esboçava um protesto ferrenho, mas as palavras lhe faltaram mais uma vez. Estava acompanhada do novo parceiro. Seu substituto. Limitou-se a calar e permancer em seu buraco de abandono. A revolta, porém, custava a passar. Queria protestar, mas nem lhe deram direito ao aviso prévio ou ao último desejo.

Fora pego completamente de surpresa: era o rei do castelo, o dono do pedaço, ela nunca saía sem ele, até o dia em que ela chegou com o outro. Fora traído, trocado, largado e enxotado. Tênis nenhum merecia passar por aquilo. Era o tal no seu tempo: tinha solado com forração dupla, e um exclusivo sistema de amortecedor. Era sonho de consumo, figurava em diversas revistas, e em vários eventos esportivos. Era um atleta nato. Um campeão. Até o dia em que o outro chegou. Ele, não com um, mas com SEIS amortecedores. Como diabos ia concorrer com seis amortecedores? E um solado com gel. E cores vibrantes. E o cheiro de novo, ah, o maldito cheiro de novo, que jogava em sua cara a realidade de que o tempo se foi, e o passado desabara sobre seus ombros - se tivesse ombros, claro. O máximo que ele cheirava era a queijo velho e cachorro molhado. Estava furado, encardido, e com uma boca enorme, de dar inveja a qualquer jacaré banguela. O amortecedor estava lá ainda, pelo menos, último bastião de seu orgulho pessoal.

"Lá vai ela de novo", pensava complacente. Tinha de aceitar que seu tempo havia passado, mas se recusava a pensar que deveria ser relegado ao completo abandono. Absorto em seus pensamentos, mal repara quando uma mão o resgata do canto infecto de baixo da cama: estava sendo resgatado. "Será? Será?", vibrava. Nota porém que está sendo levado para os fundos. Estranho, a saída da casa é pro outro lado. Gentilmente é posto sobre uma mesa, e sente algo diferente dentro de si: terra. Terra? Mas que diabos? No lugar de uma canela, um caule. Estava sendo promovido a criadouro de mudas de manjerona.

Devia se sentir aviltado, desrespeitado, para não dizer ridicularizado. Porém, sentia-se feliz. Feliz pois sentia-se útil, sentia-se vivo mais uma vez. Vivo não. Cheio de vida. Era muito bom sentir o ar fresco mais uma vez, deixar-se banhar pelo sol e pela chuva, e matar de vez aquele vazio que paradoxalmente o preenchia. O tempo passou, mas isso não queria dizer que o seu tempo havia passado. Um novo caminho estava ali, diante dele, para ser trilhado. E a vista era, indubitavelmente, muito mais bonita.

--- "The Fixer" (Pearl Jam)

Essas pessoas da sala de jantar... [2]

2010-04-03T15:43:00.001-03:00

Malhação do Judas terá casal Nardoni como alvo principal

Malhação do Judas tem bonecos do casal Nardoni em SP

Me pergunto: onde está o Ministério Público para enquadrar esse senhor no artigo 286 do Código Penal (Incitação ao Crime)?

--- "Panis et Circences" (Marisa Monte)

Essas pessoas da sala de jantar...

2010-04-02T22:12:00.013-03:00

Na madrugada do dia 27 de março último foi prolatada a tão esperada sentença do caso Isabella Nardoni, na qual seu pai e sua madrasta foram condenados - até aí, nenhuma novidade, tudo dentro do esperado. Dizemos isso porque estava mais do que clara a posição do júri e de toda a população brasileira diante da forma como o caso fora abordado na mídia. Não assistiríamos a um julgamento: testemunharíamos de fato um longo e maçante ritual pro forme, para oficilalizar a vendetta da população, algo que todos já sabíamos.

No dia 27 mesmo providenciei uma cópia integral da decisão, disponibilizando-a para meus alunos. A cópia da sentença pode ser lida AQUI. Meu objetivo era analisar até que ponto o sentimento coletivo e o clamor público poderiam influenciar nas atividades do Ministério Público e do Magistrado - afinal, esse é um caso a ser observado também pelos olhos da ciência criminal, e não só da ânsia de ver a Justiça ser aplicada.

A primeira coisa que me chamou a atenção foi a "necessidade" da realização de 5 dias para o julgamento. Um exagero, na minha humilde opinião. Já acompanhei casos muito mais complicados, como o do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) aqui do MS, que foi decidido em pouco mais de 17 horas. Por mais que o caso Isabella tivesse uma carga emocional imensa sobre os ombros do promotor e do advogado, não consigo vislumbrar NADA que justifique 5 dias de julgamento.

Fora isso nenhum problema. O problema veio depois, no final, com a dosagem da pena. Alexandre Alves Nardoni fora condenado a 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Já sua esposa, Anna Carolina Jatobá, recebera a pena de pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Espetáculo nas ruas. Fogos de artifício, gritos, choro e comemoração, final de Copa do Mundo. Só faltou o Galvão berrando "É TETRA, É TETRA" pra completar a cena. No meio de tanta festa, me peguei pensando, "como raios ele pegou 31 anos?".

Na semana anterior ao julgamento estávamos conversando na sala dos professores os colegas do departamento de Direito Penal. Eu tinha o palpite que seriam 24 anos pra ele, e 23 para ela, mais ou menos. Um colega palpitou 21 e 20, outro 23 e 22, outra ainda, mais rigorosa, previu 26 pra ele, e 24 para ela. Nenhum de nós acertou. A marca dos 30 havia sido superada.

Corri atrás da decisão para entender o que estava havendo. De fato, o juiz fundamentou todos os seus pontos. Antes de qualquer coisa, eu gostaria de ressaltar que meu objetivo aqui não é o de desmerecer o trabalho do magistrado, mas apenas expor, sobre sua decisão, algumas opiniões de caráter pessoal sobre a sentença ora proferida, num estudo de caso puro e simples.

Primeiro ponto controverso:

"Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles."

O magistrado usou o inciso V para qualificar o crime, porém não conseguimos vislumbrar essa possibilidade no caso em tela. Diz o artigo 121, § 2.º, inciso V do Código Penal:

Art. 121 - Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

[...]

§ 2º - Se o homicídio é cometido:

[...]

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. (grifei)

Como podemos notar, a aplicação dessa qualificadora exige a conexão do homicídio com um outro crime, esse sim o objetivo fim do criminoso, o que NÃO foi o caso em tela. No caso da menina Isabella, o que tivemos foram várias condutas que culminaram num único resultado, a morte da menina. Pego emprestado o conhecimento do saudoso Prof. Julio Fabbrini Mirabete:

"As formas qualificadas previstas pelo art. 121, § 2.º, inciso V, configurariam, em tese, homicídio qualificado por motivo torpe, mas receberam especial atenção do legislador, como casos de conexão teleológica ou consequencial. Ocorre a conexão teleológica quando o homicídio é meio para executar outro crime, finalidade última do agente. É consequencial quando praticado para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a sua impunidade ou vantagem do produto, proveito ou preço dele (art. 76, II do CP). Para a configuração da qualificadora é necessária a prova de prática do crime e de sua autoria" (MIRABETE, Julio Fabbrini, in. Código Penal Interpretado. Ed. Atlas).

Resumindo: não é possível falar em ocultação DO PRÓPRIO crime, uma vez que o próprio artigo, em sua redação, deixa claro que o objetivo é assegurar ou ocultar OUTRO crime. É o exemplo clássico do ladrão que, após o assalto, mata a testemunha para evitar ser reconhecido, ou o estuprador que mata a vítima após a violência para que a mesma não o denuncie.

Alguém pode querer argumentar que a ocultação se deu pelo fato de jogarem a menina do prédio para desviar a atenção do estrangulamento. Não é o caso. Essa conduta, praticada pelo casal, entendemos que se enquadraria no que chamamos de aberratio causae, ou seja, hipótese de erro sucessivo. Como funciona: o agente acaba por alcançar o resultado pretendido, porém, por uma causa distinta daquela que havia planejado. No caso, a menina é estrangulada, desfalece, o casal acredita que ela está morta, e resolve jogá-la do prédio - quando na verdade a queda acaba sendo a causa mortis. Não importa a sequência dos fatos, a intenção, aqui, responde-se pelo chamado dolo geral: a conduta é considerada uma só, já que o fim atingido é um só. Não há que se falar nesse caso em oculatação de OUTRO crime, razão pela qual entendemos que a aplicação do inciso V do art. 121, § 2.º, foi inadequada. Fora isso, rolou ao nosso ver aplicação de agravamento sobre qualificadora - o que caracteriza claro bis in idem.

Tirando isso, o restante da dosagem da pena encontra-se dentro dos limites impostos pela lei. Se não fosse esse inciso, a pena do casal teria ficado talvez um pouco menor (talvez dentro dos limites de 26 e 24 palpitados lá atrás).

Passada a fixação da pena dos réus, fomos à análise da manutenção da prisão do casal, que deverá responder ao recurso preso onde estão há quase dois anos. Um argumento se sobressai dos demais:

"Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução."

Não é a primeira vez que vejo isso numa sentença nesse caso. A sentença de pronúncia do casal usava o mesmo argumento: a manutenção e a defesa da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário; o clamor público; o sentimento coletivo. Mais feliz teria sido a decisão se tivesse se restringido a fundar-se na manutenção da ordem pública, como fora feito no parágrafo anterior, e como bem manda o art. 311 do Código de Processo Penal. O Judiciário não precisa "preservar credibilidade". Ou ele a tem, ou não tem, e decisões como essa dão a entender que a mesma equilibra-se num fino fio de moralidade pronto a arrebentar a qualquer momento. Se o objetivo é mesmo "preservar credibilidade", porque réus como Pimenta Neves ainda aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade? São disparidades como essa que enfraquecem a "credibilidade" aqui defendida com unhas e dentes nessa decisão.

Aqui eu quero começar a traçar minha linha de raciocínio, já fora do estudo de caso acima debatido.

Não é de hoje que vemos na população brasileira um sentimento de vingança pura e simples contra casos que a mídia exponha com grande comoção. A mídia cria monstros, e a mídia os condena ao esquecimento com a mesma facilidade. O caso da menina Isabella foi um caso bárbaro, e resgatou aquele sentimento de revolta contra a violência que a população deixa convenientemente adormecido, até que a mídia o superexponha de qualquer forma. Foi assim com Suzana von Ritchtoffen. Foi assim com Elias Maluco. Foi assim com os assassinos do menino João Hélio. Foi assim com o Maníaco do Parque. O que me incomoda é que essa mesma revolta, esse mesmo sentimento de "justiça" da população não está ativo a todo momento, não arde para cobrar posições mais enérgicas das autoridades para todos os problemas que afligem a coletividade, ou mesmo aqueles que estão ali, à sua volta.

Enquanto empresários mineiros se crucificavam, uma criança de pouco mais de um ano foi morta a facadas por sua mãe e seu namorado no interior do MS. Enquanto advogados de defesa eram agredidos por fazer o seu trabalho, crianças da idade de Isabella continuam sendo levadas para se prostituir pelos próprios pais nas rodovias do país. Enquanto escolas faziam excursões ao fórum pedindo a condenação do casal, Glauco e seu filho completavam 15 dias em que haviam sido mortos violentamente em sua própria casa. Enquanto o povo comemorava com fogos e churrasco a condenação do casal Nardoni, alguém, em algum lugar, ficava mais rico às custas dessa tragédia pessoal.

E assim segue o show de horrores que a mídia cria em torno de crimes bárbaros e monstruosos: a opinião pública condenando sem direito a qualquer recurso aqueles que lhes interessam, ignorando todo o resto, e a coletividade se prende numa esfera de imbecilização coletiva, incapaz de se levantar contra crimes tão chocantes quanto, já que para eles, não existe a mesma sensação de torpeza uma vez que a mídia não os dera a mesma atenção. Para eles, são só crimes. Fatalidades com as quais estão acostumados a conviver todos os dias.

Não quero e nem pretendo condenar a imprensa. Pelo contrário, sempre fui defensor arraigado do seu direito de liberdade. Porém, parece que alguns de seus representantes ainda não se deram conta do poder que tem em mãos. Já falei isso antes, e volto a repetir: a imprensa não pode se prestar ao papel de "formar opiniões". Ela deve permitir que cada um de nós tenha subsídios para formarmos a NOSSA própria opinião. Ele tem o dever último de INFORMAR de forma IMPARCIAL o que está havendo no Brasil e no Mundo. O chamado "quarto poder" traz para seus detentores uma responsabilidade IMENSA. Não pode se prestar a noticiar só aquilo que venderá mais jornais ou garantirá uma maior audiência. Não pode transformar a dor alheia em um circo, uma final de Copa do Mundo ou um episódio do BBB.

Essa sensação de que estamos cada vez mais apáticos, com essa letargia estúpida sobre nossos ombros é o que me preocupa. Mais até do que sentenças exacerbadas. Pelo menos aqui, alguém mostra que se importa, para bem ou para mal.

--- "Panis et Circenses" (Marisa Monte)

Morre Glauco: o Brasil fica mais sem-graça

2010-03-14T21:44:00.002-03:00

No dia 12 de março último, o Brasil ficou mais sem-graça com a morte do cartunista Glauco Villas Boas, morto junto com seu filho, Raoni, em sua casa, a tiros pelo estudante Carlos Eduardo Sundfeld Nunes. Os fatos já foram narrados diversas vezes por gente melhor e mais competente. Não é o nosso caso. Aqui, prestamos nossa homenagem a um dos grandes cartunistas que o Brasil já teve, com personagens eternos que permanecerão para sempre na memória dos sujeitos como eu, nascidos na década de 80, e que cresceram lendo as tirinhas da revista Chiclete com Banana, ou das publicações da Circo Editorial, ou ainda mesmo o Glauquito, seu alter-ego em Los 3 Amigos.

1957 - 2010

Fazia tempo que eu não me chocava com uma morte no Brasil. Isso é ruim, afinal, a morte não deve ser algo encarado com passividade pela população. Toda morte brutal deve chocar, deve reverberar no espírito humano e despertar nossa indignação - e não me refiro aqui a um sentimento puro de vingança, mas um sentimento real de querer e cobrar que as coisas mudem. O assassinato de Glauco Villas Boas e seu filho foi um tapa na minha cara e na minha consciência. Estamos tão passivos e apáticos assim? Será que cada um de nós vai precisar perder um ente querido, ou alguém mais próximo para finalmente ver que essa situação, como está, é insustentável, e só vai nos levar cada vez mais numa espiral descendente de auto-destruição?

Parte da minha infância posso dizer que apagou com a morte do cartunista - afinal, como desenhista, sempre tive neles alguns dos meus "ídolos". Em meio ao choque e à tristeza, o que podemos desejar é forças para a família e para os que ficam, nossos mais sinceros sentimentos, e pedir à Deus que essa onda insana de violência sem sentido cesse o quanto antes.

--- "Take the Pain Away" (The Ramones)

Controvérsias jurisprudenciais em torno da Lei Maria da Penha

2010-03-09T14:57:00.007-03:00

A Terceira Seção, do STJ, julgou no dia 24 de fevereiro diversas questões controvertidas acerca da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha, para os íntimos. Não é de hoje que esse diploma trazia polêmicas no Judiciário, mas a decisão dos egrégios Ministros não deixa nada a desejar para alguns simpatizantes da Lei de Violência Doméstica.

Para quem não lembra, a Lei 11.340/06 trouxe várias mudanças no procedimento comum relativo ao julgamento dos crimes de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher (art. 129, §§ 9.° a 11 do Código Penal), entre eles a não necessidade de representação da vítima (ou seja, a ação passara de pública condicionada para incondicionada), as medidas protetivas de segurança, a impossibilidade de aplicação de penas substitutivas, e por aí vai.

O ponto mais interessante, era, de longe, a mudança do instrumento penal para instrução e julgamento desses casos. A grande crítica à violência doméstica é que a mesma sempre ocorrera em muros fechados, longe dos olhos da sociedade. e a vítima tinha de superar qualquer medo ameaça ou coação que sofresse para denunciar seu parceiro violento. A impunidade era muito alta, pois mesmo as poucas que representavam, acabavam por retratar-se, o que impossibilitava o prosseguimento do feito.

A mudança para a ação penal pública incondicionada permitia que o Estado intervisse diretamente no problema, sem a necessidade da manifestação da vítima. Havia mais liberdade para o Estado intervir nos casos, e a impunidade começava a ceder.

A decisão do último dia 24 mudou isso. Se para melhor ou pior, ainda não podemos dizer, mas o fato é que, segundo o egrégio corpo de Ministros do STJ, toda mulher tem o direito de escolher seu parceiro sem interferência do Estado, "pouco importando se o escolhido é, ou não, um agressor, ou que, pelo menos, não deseja que seja punido" (in verbis).

Eu posso estar errado, mas interpretei esse posicionamento como favorável à disponibilidade da própria vida e/ou segurança da mulher por ela mesma. Quer dizer, a mulher pode dispor de sua integralidade em nome do relacionamento que deseja estabelecer com o parceiro que ela bem quiser escolher. Segundo o voto do Min. Jorge Mussi, a interferência direta do Estado, sem representação, "significa negar o direito à liberdade de que é titular para tratá-la como coisa fosse, submetida à vontade dos agentes do Estado, que, inferiorizando-a e vitimando-a, pretendem saber o que seria melhor para ela, pretendendo punir o homem com quem ela quer se relacionar".

Temos aqui um claro conflito de garantias fundamentais, mas uma distorção na proporcionalidade e razoabilidade: a escolha do parceiro deve ser protegida pelo Estado em detrimento da segurança pessoal da própria mulher?

Por um lado, surge o medo do totalitarismo, do Estado que age em nome de um bem maior e ignora a vontade de seus cidadãos. Por outro, porém, não podemos negar que uma pessoa envolvida em um relacionamento muitas vezes cega a razão em nome de uma ilusão por ela mesma criada, ou ainda mantem-se em silêncio presa pelas correntes do medo, da ameaça, da violência, ou, ainda pior, da necessidade, da fome, do abandono.

O posicionamento de Maria Berenice Dias é ainda mais interessante: "A possibilidade de dispor da representação revela formas por meio das quais as mulheres podem exercer o poder na relação com os companheiros". Estamos mesmo dispostos a reduzir o Judiciário a uma moeda de troca, ou a um instrumento de coação pessoal puro e simples? Esse posicionamento acaba por referendar um dos aspectos mais críticos da Lei Maria da Penha: o grande número de companheiras que denunciava falsamente seus companheiros com o objetivo puro e simples de impor a ele um castigo ou uma sanção injusta, por motivos pessoais ou egoísticos. Sempre fora trabalhado com as "vítimas" que o Judiciário deveria ser encarado com seriedade. Essa posição vai totalmente na contramão do idealismo judicial da lei.

Pois bem, com a decisão acima discutida (de forma extremamente resumida, diga-se de passagem), não podia deixar de haver uma alteração no diploma legal. A redação do artgio 16 da Lei 11.340/06 passou, a partir de fevereiro, a contar com a seguinte redação:

"Art. 16. São de Ação Penal Pública Incondicionada os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher definidos nesta Lei.

§1º. Nos crimes de que trata o caput deste artigo, procede-se mediante representação da ofendida apenas nos casos de ameaça ou naqueles que resultam lesões leves ou culposas.

§2º No caso do §1º deste artigo, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público."

Como dito, se as mudanças serão para melhor ou pior, só o tempo dirá. Por ora, encaro com receio, dentro de minha limitações, tais posicionamentos. Não sei se ainda tenho olhos de um idealismo jurídico utópico, e por isso só enxergue críticas até o momento. É por isso mesmo que prefiro, por ora, aguardar e ver.

--- "We are the people" (Feeder)

No peito, só cansaço do viajante... [2]

2010-03-07T20:14:00.006-03:00

"É muito triste que a OAB tenha que anular a 2 fase desse Exame de Ordem. Que pena que aconteceu essa fraude que se repetiu em vários Estados".

--- Luiz Flávio D'Urso, via Twitter.

"Em vários Estados"? Pois é, o presidente da OAB/SP só deu mais uma boa razão para eu acreditar que o modelo atual de habilitação profissional é falível e inadequado.

Me solidarizo aos candidatos sérios que fizeram a última prova. Sinto muito que o "jeitinho" e a "malandragem" de um candidato apenas tenha os prejudicado dessa forma. Não desanimem e sigam em frente, não vai ser esse pequeno obstáculo que há de barrar vocês.

--- "Invernada" (Renato Teixeira)

No peito, só cansaço do viajante...

2010-03-03T18:06:00.007-03:00

Nesse último final de semana, foi realizada a segunda fase do Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, prova necessária para a aquisição da habilitação para atuar como advogado em nosso país.

Assunto velho? Com certeza. Há dois anos eu já havia escrito sobre ele, quando trouxe a notícia de que queriam extingui-lo. Na época me coloquei contra o fim do Exame da Ordem. Hoje, infelizmente, sou obrigado a rever meus conceitos em razão de uma série de questões que vem se acumulando ao longo dos últimos meses.

Desde a unificação, o Exame de Ordem passou a aumentar cada vez mais o nível de sua prova. Em algumas entrevistas, não eram raras as vezes em que representantes da entidade usavam o argumento de que "se o juiz e o promotor levam anos até serem aprovados, por que não o advogado?" ou ainda "queremos barrar a entrada dos maus profissionais formados por universidades caça-níqueis".

Não tenho objeção alguma em exigir mais dos alunos. Pelo contrário, acredito sim que uma prova bem elaborada pode de fato separar os bons dos maus profissionais. Porém, não posso ser favorável à transformação de uma prova de HABILITAÇÃO PROFISSIONAL em uma prova de caráter ELIMINATÓRIO, que não avalia de forma justa o bacharel recém-formado.

Vamos começar com o argumento de que o advogado deve estar no mesmo nível do juiz e do promotor. É um argumento inicialmente interessante. Porém, o advogado não tem nem 1/3 dos benefícios que esses cargos tem, como vultosos salários mensais, férias remuneradas, 13º, FGTS, aposentadoria integral... É um profissional liberal, que depende única e exclusivamente da qualidade de seu próprio trabalho.

Num segundo momento, vem à baila o velho argumento da qualidade do ensino jurídico do Brasil. "Se poucos bacharéis passam é porque a maioria tem um ensino ruim", é o que pensam. Esse é um sofisma que desconsidera uma série de variáveis, e nivela diferentes universidades no mesmo patamar. Não é um argumento que possa ser levado a sério, de forma alguma. Hoje, vejo universidades explorando alternativas cada vez mais completas para garantir o melhor ensino aos seus aluno, e ao mesmo tempo vejo universidades que sequer fazem força para garantir a cobertura total dos planos de ensino, duas realidades diametralmente opostas e distintas. Quer dizer que para barrar a ação dessas, temos de sacrificar também aquelas?

Se o problema é a qualidade do ensino jurídico, por que não atacar o problema diretamente na fonte? Por que não buscar em parceria com o MEC recursos para barrar universidades que não cobrem todo o conteúdo, que têm péssimo desempenho nas provas avaliativas do governo, ou ainda criar critérios mais rigorosos para a abertura de novos cursos?

A impressão que eu tenho é que querem usar o Exame de Ordem como uma panacéia para um problema que poderia ser resolvido estancando a abertura de cada vez mais cursos jurídicos no Brasil de baixa qualidade, não comprometidos com a verdadeira qualidade de ensino.
Agora, nesse final de semana, um novo capítulo se soma à novela que é o Exame: mais uma vez, a sombra da fraude recai sobre a prova, colocando mais de 18,7 mil bacharéis que fizeram a prova sobre a balança da incerteza. A correção da prova está suspensa, e corre o risco de toda a etapa ser anulada, já que um jovem de Osasco (SP) tinha as respostas da prova de penal, antes mesmo de a prova ser distribuída.

Essa situação me lembrou um episódio que ocorreu no MS, quando da realização do 78º Exame de Ordem, e a suspeita de vazamento da prova de administrativo. Todos os candidatos tiveram de refazer a prova naquele ano (somente naquela área de conhecimento). Agora, a história se repete.

Impossível não pensar em como foram as últimas provas... A polêmica da prova trabalhista, o alto número de questões anuladas na primeira fase, a indústria da decoreba e dos macetes em cursinhos, tudo isso só vai me convencendo, paulatinamente, que o Exame de Ordem é infelizmente um modelo que não atende mais às necessidades da OAB no que tange à habilitação de seus profissionais, por ser um procedimento falível e sujeito à fraudes. Novos modelos devem ser discutidos, não só para o Exame, mas talvez para a própria Ordem melhor garantir a qualidade do profissional que coloca nas ruas.

Claro que alguém já pensou em usar o problema do final de semana como bandeira pro fim do Exame. Não é o caso do presente artigo. Eu gostaria realmente que houvesse uma REFLEXÃO, por que alguma coisa está errada, com toda a certeza.

Ciente desse risco, já houve quem se adiantasse e publicasse o seguinte editorial no Jornal de Brasília, na data de hoje:

"Como já ocorreu há poucos anos em Brasília, um incidente atrapalhou o último Exame de Ordem. Um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São Paulo, foi flagrado com respostas de questões. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou pessoalmente ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, uma notícia-crime e requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências.

O caso, evidentemente, precisa ser apurado. Não pode, porém, ser explorado por aqueles que se opõem ao Exame de Ordem. Sabe-se quem são os adversários do Exame. Em geral, aliam-se donos de faculdades caça-níqueis, que ministram cursos abaixo da crítica, e os estudantes por eles diplomados e explorados. Sem chances de aprovação no Exame, tentam implodi-lo.

Na verdade, o Exame de Ordem constitui uma necessidade, decorrente do excesso de bacharéis despreparados. Seria recomendável, inclusive, que se adotasse iniciativa semelhante em outros cursos. O presidente da OAB comprometeu-se não só com a lisura da prova, mas também com sua continuidade. Felizmente."

Notem todos os argumentos de sempre: falta de qualidade no ensino jurídico, universidades mercenárias... O Exame de Ordem não deve ser rebaixado a um filtro que barra o suposto "acadêmico mal-formado". Não é sua função. O Exame de Ordem é uma prova que deve avaliar o conhecimento MÍNIMO necessário para que um bacharel exerça satisfatoriamente a função de advogado. Isso não é o que tem sido feito, já que muitas questões tem sido elaboradas em nível de especialização, dando trabalho até mesmo para alguns professores respondê-las.

Sou e sempre fui favorável ao Exame. Porém, não posso ser favorável ao que querem fazer com ele. Não posso ser favorável a usá-lo como um instrumento de reserva de mercado. Não posso ainda endossar que as instituições de ensino superior sejam as "culpadas" por isso. Como educador, uma afirmação dessa natureza é como um tapa na minha cara. O problema é muito mais complexo, e como já muito ressaltado, demanda discussão. Existem outras opções muito mais eficientes para garantir a habilitação profissional dos bacharéis de Direito, e ao mesmo tempo evitar a saturação profissional com novos advogados despreparados e que possam causar prejuízos incomensuráveis aos seus patrocinados.

Um modelo que julgo ser deveras interessante é o mesmo adotado nas áreas de saúde, como Medicina e Odontologia: o profissional especialista. Na medicina, você se forma apto a atuar em Clínica Geral. Se quiser tratar pacientes diabéticos, terá de ser especilista em Endocrinologia. Se quiser tratar corações, terá de ser um Cardiologista. Se quiser cuidar da saúde de crianças, buscará na Pediatria a sua especialização.

Podemos partir do mesmo princípio para o Direito: dê ao Bacharel a autonomia para atuar como consultor / assessor e para ocupar cargos privativos de nível superior, porém, sem capacidade postulatória. Caso queira advogar, vá se especializar, limitando-se a duas áreas de atuação (como já ocorre nas áreas da saúde). Pronto. Quer advogar na área criminal? Especialize-se em Direito Penal e Processual Penal. Quer advogar na área administrativa? Especialize-se em Direito Administrativo. As especializações têm caráter de formação continuada, durariam 2 anos, e seriam conveniadas diretamente com a ESA, a Escola Superior da Advocacia, que se responsabilizaria pela qualidade dos cursos e das monografias de conclusão a serem apresentadas e defendidas. Por mais que o bacharel tivesse uma graduação deficitária, a especialização supriria essa carência e garantiria que na área de escolha ele teria o conhecimento mínimo necessário para o exercício da advocacia, sendo avaliado para alcançar padrões mínimos de qualidade em seu trabalho - do contrário, não obteria o título.

Vê? Se o objetivo do Exame é garantir a qualidade do profissional, o modelo do advogado especilista consegue isso com muito mais propriedade que o atual Exame de Ordem, já que exige do profissional a formação continuada, com avaliações, trabalhos de conclusão e defesas em banca - muito mais que uma simples prova que pode ser faturada na base de decoreba e macetes que serão esquecidos em poucos meses. "Mas e os profissionais de baixa qualidade que eventualmente conseguirem entrar?", você vai se perguntar. Não seriam poucos, sabemos disso. Mas para o mau advogado, para o advogado anti-ético, para o advogado que não corresponde aos anseios de seu cliente, há a OAB para resolver o problema. Represente-os. Além disso, o mercado e sua livre-iniciativa cuidam muito bem de selecionar os bons profissionais (não vivemos mais na era em que o preço manda, e nada mais: aprendemos a exigir qualidade).

Enquanto o Exame de Ordem se prestar a barrar o mau profissional, ele cumpre sua função. Agora, a partir do momento em que ele demonstra falibilidade em diversos aspectos, e barra também o bom profissional, alguma coisa precisa ser revista, e com urgência.

--- "Invernada" (Renato Teixeira)

E o choro continua...

2010-02-21T02:14:00.014-03:00

Sport promete processar fornecedora do Fla por novo uniforme

A polêmica envolvendo o hexacampeonato do Flamengo ganhou ontem novo capítulo. Na apresentação dos novos uniformes para a temporada 2010, na Gávea, um pequeno detalhe promete causar grandes discussões. Estampado na parte da frente das camisas, o escudo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) traz logo abaixo a inscrição "hexacampeão brasileiro". Como se considera legítimo campeão de 1987, o Sport anunciou que pretende processar a Olympikus, empresa que fabrica o material esportivo do clube rubro-negro.

Sim, de novo o Sport e a mesma maldita ladainha. Já está ficando chato. Tudo agora é motivo de processo pro clube pernambucano: processam Globo, processam Olympikus, processariam até as torcidas se tivessem a oportunidade. A questão é que insistem em negar um fato que já foi mais que pacificado: o Flamengo foi o campeão da Taça União no ano de 1987, e não há nada que mude isso.

Não vou contar toda a história do que foi a palhaçada do campeonato de 1987. Vou deixar alguém mais gabaritado na área explicar:

Eu recomendo muitíssimo que assistam o vídeo. São só 5 minutos e 49 segundos explicando detalhadamente o que foi o campeonato de 1987. Jogo de 11 x 11 decidido na base do acordo dá pra ser levado a sério? Como o Sport se diz campeão se nem ao menos venceu o jogo da final do módulo amarelo? Como se dizer campeão enfrentando apenas "gigantes" como CSA e Náutico, e não encarar times do calibre de Botafogo, São Paulo, Inter? Chega a ser ofensivo (para não dizer oportunista).

Fora isso, a FIFA, órgão máximo do futebol, já reconhece o título do Flamengo há anos. Segue uma nota publicada no Globo em 2007, ou seja, há 3 anos:

RIO DE JANEIRO - - Na briga entre Flamengo e São Paulo pelo rótulo de primeiro legítimo pentacampeão brasileiro, a Fifa fica do lado rubro-negro. Em nota divulgada em seu site oficial, a entidade maior do futebol mundial parabeniza o Tricolor pelo feito alcançado, mas lembra que ele apenas se igualou ao clube da Gávea, que já "faturou" a competição em cinco ocasiões. A polêmica sobre o verdadeiro penta ocorre devido a problemas surgidos no campeonato de 1987. Na ocasião, o Flamengo bateu o Internacional na decisão e conquistou o módulo verde da Copa União, espécie de primeira divisão, organizada pelo Clube dos Treze. Contudo, a CBF decidiu que o time carioca enfrentasse o Sport, campeão do módulo amarelo (segunda divisão), em uma final. O Rubro-Negro não aceitou e, por isso, a entidade considera o Leão pernambucano como campeão.

Caso haja dúvida, segue imagem do próprio site da FIFA:

A matemática é bem simples: 5 brasileiros + 1 Taça União (o Brasileiro de 1987 que NÃO IA ser realizado por INCOMPETÊNCIA da CBF). Seis campeonatos. Hexacampeão. Ponto. O título foi na época confirmado e referendado pelo antigo Conselho Nacional de Desportos - já que o Sport levou a questão para a Justiça Desportiva. Insatisfeitos com a decisão, apelaram para a Justiça Comum (que deu ganho ao Sport COM RESSALVAS, já que dependia do referendo do Conselho Arbitral, e mesmo assim, um recurso tramita até hoje, desde 1999, tendo a própria União como parte interessada em manter a decisão do CND).

Em primeiro lugar: a Justiça Comum não tinha e nem tem competência originária para julgar a questão - tanto que o Sport ajuizou a ação DEPOIS da extinção do CND, já que na justiça desportiva eles não tinham chance de serem declarados campeões. Segundo, o Flamengo deixou de jogar por determinação do Clube dos Treze, e não porque "amarelou" - até porque o Sport tinha um time fraquíssimo, de segunda divisão, e o Flamengo tinha sozinho 8 titulares na Seleção Brasileira. Se tivessem jogado, seria um massacre, pelo amor de Deus...

Para se ter uma noção, o Flamengo pegou verdadeiras pedreiras naquele ano. A ESPN Brasil publicou no final do ano passado um artigo que traçava todo o caminho percorrido pelo Rubro Negro Carioca até o hexa. Vale o destaque:

O tetracampeonato nacional do Flamengo é certamente um dos títulos mais contestados da história do futebol brasileiro – não pelos rubro-negros, é claro, mas pela própria CBF e, principalmente, pelos torcedores do Sport. Naquele ano, os principais clubes do país fundaram o Clube dos 13 e organizaram a Copa União – que visava a substituir o Brasileirão até então promovido pela CBF. Após uma aparente conciliação com os clubes, a entidade decidiu, então, criar um outro módulo do Campeonato Brasileiro e alterou o regulamento da Copa União que já estava em vigor.

O novo torneio foi dividido em quatro Módulos: o Verde (com os times do Clube dos 13 e mais os convidados Goiás, Santa Cruz e Coritiba), o Amarelo, o Azul e o Branco (os dois últimos, equivalentes à segunda e à terceira divisões). A CBF determinou que os campeões e vices dos Módulos Verde e Amarelo se enfrentassem em um quadrangular final pelo título brasileiro da temporada – para a definição dos representantes do Brasil na edição da Copa Libertadores da América de 1988.

Após a classificação de Flamengo e Inter no Módulo Verde e Sport e Guarani no Amarelo, a entidade divulgou a tabela da fase final em turno e returno, mas o time rubro-negro carioca e a equipe gaúcha se recusaram a disputar alegando que o regulamento havia sido alterado sem o conhecimento do Clube dos 13. Sport e Guarani, então, participaram do quadrangular sem a presença dos dois concorrentes – o time pernambucano foi declarado campeão pela CBF e representou o futebol brasileiro ao lado do Guarani na Libertadores do ano seguinte. O Flamengo, vencedor da Copa União, por sua vez, se considera campeão brasileiro de 1987.

E tem motivos para isso. Para chegar ao título da Copa União, o Flamengo teve de se recuperar de um início discreto na competição. Na primeira fase, a equipe amargou apenas a sexta colocação de sua chave, com sete pontos em oito partidas (duas vitórias, três empates e três derrotas), dando a impressão de que o tetra seria novamente adiado. Mas a reação começou na segunda fase de grupos: o Flamengo ficou com a vice-liderança da chave, com dez pontos (quatro vitórias, dois empates e uma derrota), apenas um ponto atrás do Atlético-MG, e avançou às semifinais. Justo contra o alvinegro de Belo Horizonte, reeditando a decisão de 1980.

Em 29 de novembro de 1987, o jovem Bebeto decretou a vitória do Flamengo por 1 a 0 sobre o Atlético-MG no primeiro duelo por uma vaga na decisão. No jogo de volta, em 2 de dezembro, no Mineirão, outra vitória e a confirmação de que o time carioca dava mesmo sorte diante dos rivais atleticanos: Flamengo 3 a 2, gols de Zico, Bebeto e Renato Gaúcho. Na final, empate por 1 a 1 com o Internacional no Beira-Rio, novamente com gol de Bebeto, e triunfo por 1 a 0 no Maracanã, com mais um tento do atacante, diante de 91.034 torcedores. Tendo derrubado os gigantes, o Flamengo era tetracampeão brasileiro.

Podem falar o que quiserem. O Flamengo foi o campeão de 1987 de fato, reconhecido pela imprensa nacional e internacional, bem como pela FIFA (órgão máximo do futebol) e pelo antigo Conselho Nacional de Desportos. O choro é livre. Agora, querer abarrotar o Judiciário com choradeira já é demais. Aprendam a reconhecer o MÉRITO da vitória de um time, que enfrentou equipes FORTES em um ano que nem campeonato haveria por pura inabilidade da CBF, e mereceu o título que recebeu. Isso é espírito esportivo, e o mesmo não deve existir só quando seu time está por cima, mas também quando está por baixo, pedalando, como o próprio Flamengo pedalou por anos, escapando de zonas do rebaixamento.

Sei que sou flamenguista, e que sou a última pessoa de quem se pode esperar imparcialidade nesse assunto, mas sejamos francos: campeonato se ganha em campo, não fora dele, na base da canetada. CBF não vai reconhecer nunca o campeão de um torneio que não ela quem organizou, mesmo tendo sido ela a única responsável pelo fato. Em campo, quem fez sua parte em 1987 foi o Clube de Regatas do Flamengo. Indiscutivelmente.

Se o Sport gastasse essa energia que tem de querer processar os outros, em campo (fato que tem se tornado uma piada internet afora), quem sabe não teria terminado em 20° (e rebaixado) nesse último Brasileirão. Joguem bola, senhores: seus torcedores fiéis agradecem.

--- Crying in the Rain (A-HA)

Então vamos que o tempo tá passando...

2010-02-17T01:54:00.007-03:00

Reativando o blog pela quarta ou quinta vez, depois de um afastamento de seis meses. Começar o mestrado tomou bastante o tempo, e os 140 caracteres do Twitter não prestam para porcaria nenhuma - pelo menos tem um news feed interessante.

Primeira providência foi reativar outros perfis até então abandonados, como o do Last.FM - afinal, música eu continuo ouvindo todo dia, até onde eu saiba. Não custa atualizar os feeds do site com um scrobler.

O que rolou nos últimos meses foi bem simples: bastante trabalho, muita leitura, e bons filmes para preencher o tempo livre. O teclado do notebook pediu falência, WoW anda sem graça e criei o hábito pouco saudável de ler livros em um dia - o que torna um feriado de mais de dois dias um pouco maçante.

De qualquer forma, cinema, o que tem passado de bom? Fui conferir "Avatar 3D", "Sherlock Holmes", "O Ladrão de Raios" e "O Lobisomem", além de outras coisas menos louváveis das quais nao me orgulho, como "Fada do Dente". Não vou fazer review de enredo, se quiser saber sobre isso, vá para um e-Pipoca da vida, ok, valeu.

"Avatar 3D", de James Cameron, bateu alguns bons recordes de bilheteria, e mesmo depois de meses de sua estréia, ainda tem esgotado algumas sessões de cinema. O que me chamou a atenção é que a história é bem batida; me senti vendo "Pocahontas" em alguns momentos. É a velha fórmula do conflito de valores: explorador se envolve com o explorado, explorador fica do lado do explorado, explorado vence o explorador com a ajuda do protagonista. Vimos esse argumento também em "O Último Samurai", com o Tom Cruise, e em "Dança com Lobos", do Kevin Costner. Por outro lado, os efeitos são muito bons, fato, e o lance da produção em 3D tirou proveito total das imagens espetaculares geradas por computador - talvez esteja aí o grande atrativo do filme, e só. Em várias cenas tinha-se a impressão de que o mato estava na sua cara, ou que moscas estavam voando sobre a cadeira da frente. Divertidíssimo.

"Sherlock Holmes" foi talvez o grande filme nessas férias, correspondendo a todas as minhas expectativas, e não deixando absolutamente nada a desejar ao último filme do famoso detetive, "O Enigma da Pirâmide". Tem ação, humor e suspense na dose certa, ótimos arranjos de câmera, cenários impecáveis, e um mistério engenhosamente construído para ser solucionado, cheio de reviravoltas. Todos os personagens clássicos da obra de Sir Conan Doyle estão lá, fielmente retratados. O filme é tão bem amarrado que responde a todas as perguntas do espectador, sem deixar nenhum fio solto nesse emaranhado. Para fãs de House M.D. (personagem, por sinal, inspirado em Holmes), esse filme não decepciona, com a boa notícia de que uma continuação está a caminho.

"Percy Jackson e o Ladrão de Raios" é aquilo que todo mundo espera de um filme de ação baseado em uma coleção de livros (cinco, para ser mais exato): é uma cruza de Harry Potter com Fúria de Titãs (esse sim um filme que estou ansioso pra conferir). É divertidinho, rola uma risada ou outra, mas nada mais. Tem um furinho aqui, outro acolá no que tange à mitologia - como por exemplo, a filha de Athena, Deusa da Sabedoria, ser meio burra em alguns aspectos, e Posêidon ser alguém amável e piedoso com a humanidade - mas só sendo muito chato pra notar. Fora isso, vale o ingresso se você quiser ver um filme legal, e só. Nada que o faça querer ir ver de novo ou comprar o DVD, na minha humilde opinião. Fora que o enredo foi beeeeem fraco (já dava pra sacar de cara quem era o vilão logo nos primeiros 10 minutos de filme).

Finalmente "O Lobisomem", com Benicio Del Toro. Apesar de não ser fã de filmes de terror, tiro o chapéu para essa produção: cumpre seu papel de aterrorizar a platéia, sem lançar mão de sustinhos preparados. Outro ponto que pesou a seu favor: computação gráfica, só na transformação, porque a criatura mesmo era 100% maquiagem - o realismo ganha muitos pontos aqui, com certeza. Tem sangue e violência dentro do que se espera de um filme de terror, mas mesmo assim, tudo bem calculado para não cair no trash. Como disse, não sou fã do gênero, mas recomendo, já que estamos falando do lobisomem retratado nas velhas lendas e contos de ciganos, e não aqueles troços sem graça de filmes como Van Helsing (esse sim uma bela porcaria).

É isso. Espero conseguir retomar o blog nos eixos mais uma vez.

--- "Êta Mundo Bão" (Renato Teixeira)

Nova Lei de Crimes Sexuais altera dispositivos do Código Penal

2009-08-20T01:55:00.009-03:00

Retrocesso Penal na Lei de Crimes Sexuais

O presidente Lula sancionou, no último dia 10 de agosto, a Lei nº. 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código Penal. Entre as alterações, podemos citar a extinção da ação penal privada (os processos contra acusados de crimes sexuais, agora, só têm início mediante atuação do Ministério Público, e só em alguns casos com o aval da vítima).

Começamos bem o segundo semestre de 2009: duas leis entraram em vigor, provocando mini-reformas no Código Penal Brasileiro. A Lei 12.012/09 criminalizou a entrada ou facilitação de entrada de telefones celular em estabelecimentos prisionais, e a Lei 12.015/09 reformou quase que completamente os dispositivos relacionados aos chamados crimes sexuais. Nessa postagem, vamos nos concentrar em comentar as inovações dessa segunda lei.

Em vigor desde o dia 10 desse mês, e já chamada por alguns de "lei da pedofilia", a primeira coisa que vamos notar é que os chamados "Crimes Contra os Costumes" ganharam nova definição, sendo agora chamados de "Crimes Contra a Dignidade Sexual". Outra mudança que nos chama a atenção de cara é a revogação expressa do art. 214 do Código Penal, que versava sobre o chamado Atentado Violento ao Pudor. A idéia de abolito criminis passou pela cabeça de muita gente numa primeira leitura, mas vale destacar que o fato previsto nesse tipo penal foi deslocado para o artigo 213, que passou a prever tal conduta em sua redação, ou seja, nada de extinção da punibilidade pra quem achou que se daria bem com essa - condenados pelo art. 214 continuam presos. O art. 213, com essa "concentração" de condutas, agora traz a seguinte disposição:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR)

Isso já muda algumas coisas: acabou o caráter próprio do crime de estupro, vez que antes, pela redação de 1940, somente homens poderiam figurar no pólo ativo, e somente mulheres no passivo. Com a nova redação, homens e mulheres são passíveis de figurar em qualquer um dos dois pólos do crime.

As mudanças não pararam por aí: o próprio tipo penal traz as formas qualificadas, não havendo mais a necessidade de prevê-las em disposições gerais. Aliás, um dos motivos pelos quais a lei está sendo chamada de "lei da pedofilia" dá-se em razão da inclusão de diversas causas especiais de aumento para condutas previstas naquele capítulo e que sejam cometidas contra menores de 18 anos (a exemplo do parágrafo 2.º incluído no art. 216-A).

Ainda estudando as mudanças mais relevantes, notamos a criação de uma nova figura dentro do Código Penal, a da vítima "vulnerável". Segundo a nova lei, "vulnerável" é a vítima de idade inferior a 14 anos. Essa classificação acaba de vez com a discussão que existia acerca da relatividade da presunção de violência nos casos de relação sexual com menores. E se ainda pudesse haver alguma dúvida, essas foram completamente dirimidas com a criação de uma nova conduta típica, o Estupro de Vulnerável, prevista no artigo 217-A do Código Penal, a saber:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2o (VETADO)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Esse é um ponto de várias críticas recentes. Infelizmente vou engrossar o coro: podemos notar não só um retrocesso no debate acerca do comportamento da vítima (um elemento que não pode ser deixado de lado, inclusive previsto no art. 59 do Código Penal, que trata da dosagem da pena), mas uma certa desproporcionalidade quando confrontado com o artigo 213 do mesmo diploma legal.

Sabemos que qualquer discussão comportamental não pode ser reduzida a um critério formal como a idade da vítima, ainda mais em dias como esses, em que a internet traz tudo de tudo ao alcance de um clique. Deixou-se de lado o critério biopsicológico, que avaliava não só a idade mas também o desenvolvimento da libido da vítima, e adotou-se de uma vez o critério biológico puro e simples. Pior ainda é notar a desproporção entre as penas: submeter alguém a sexo forçado por violência ou grave ameaça é MENOS GRAVE que ter sexo consensual com uma menor de 14 anos! A impressão que tive é que o legislador quis imprimir uma gravidade tamanha para a violência sexual contra o menor, que acabou deixando de lado a proporcionalidade quando o crime é praticado contra um maior - ou seja, focou-se na vítima apenas e acabou descuidando-se da conduta típica em si.

As novidades não param por aí: a instauração do processo agora não depende mais de queixa-crime da vítima, já que a natureza do mesmo agora é pública condicionada, bastando tão somente uma representação junto ao Ministério Público, que assume como titular da ação. A ação penal pública condicionada já era usada para esse tipo de delito, mas em caráter excepcional - casos de abuso de poder familiar e família da vítima sem condições de contratar um advogado que promovesse a ação penal privada. Em casos de vítima vulnerável ou menor de 18 anos, as coisas ficam ainda mais simples: não haverá a necessidade de um representante legal, e a ação será pública incondicionada. Essa alteração pode ser verificada no novo art. 225 do Código Penal:

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. (NR)

Ainda na carona do endurecimento por parte do legislador, sobrou mudanças até para a Lei de Crimes Hediondos: foram incluídos no rol da Lei 8.072/90 o crime de estupro, desde o caput, e o novo delito de estupro de vulnerável. Antes, somente o estupro e o atentado violento ao pudor qualificados pelo resultado morte figuravam no supracitado rol.

Uma das mudanças que eu, particularmente, julguei mais interessantes, foi a redação dada ao art. 244-B:

Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.

§ 2o As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990.

O destaque vai para o que diz o parágrafo 1.º: pela primeira vez o legislador brasileiro tipificou uma conduta delituosa praticada por meio eletrônico. O impacto a médio e longo prazo desse novo artigo é finalmente servir de base para a elaboração de novas reformas no Código Penal, a fim de incluir mais condutas dentro da realidade da internet e outros meios de comunicação da grande rede. Tenho o palpite de que as discussões em torno do projeto de lei 76/2000 vão dar uma boa acelerada daqui pra frente, afinal, como já discutimos aqui há alguns meses, crimes na internet são uma realidade que não pode mais ser ignorada.

Bem, são várias mudanças, e analisar todas é algo a ser realizado num artigo mais elaborado que esse, com certeza. Não podemos dizer ainda se a lei representa um avanço ou um atraso real, afinal, muitos foram os avanços - principalmente no que tange à ação penal cabível e ao crime em meio eletrônico -, e muitos os retrocessos - a criação da figura da "vulnerável", que acabou com a relatividade da violência presumida. Esperamos apenas que a jurisprudência comece a aparar algumas arestas que a nova lei trouxe, e que pequenas alaterações possam ser consideradas para que esse diploma fique no ponto para cumprir o que propõe: combater não só os crimes sexuais, mas atacar de forma contundente a exploração sexual de menores.

Para quem tiver curiosidade de checar a nova lei, pode ler seu texto integral AQUI. Bons estudos.

--- Psychosocial (Slipknot)

Para mudar o mundo, comece com um primeiro passo...

2009-08-07T12:34:00.003-03:00

"Professor, o senhor trabalha ou só dá aula?". Acho que já ouvi essa pergunta infame uma dezena de vezes nos últimos anos. A primeira foi há alguns anos, conversando com alguns alunos na saída da universidade. Eu poderia soltar a uma resposta padrão, que desfiava um rosário imenso sobre as atividades do professor fora da universidade. Porém, ao invés disso, comecei a pensar por trás da atividade de docente, e o que realmente encontrei foi um baú com o qual não esperava tropeçar. Pelo menos não naquela época.

Eu entrei na docência quase que por acaso: um convite em 2005 para lecionar Produção de Textos para alunos de primeiro e segundo grau. No começo, eu realmente encarei a tarefa como um emprego, uma fonte de renda extra. Meu primeiro erro. Com o passar das aulas, senti na pele o clássico pensamento de Cora Coralina: “feliz é o professor que aprende ensinando". Não uso de falsa modéstia ao dizer que aprendi coisas que nem sonhava, simplesmente preparando as aulas e os temas dos meus alunos.

Não demorou até que surgisse o convite para encarar a docência de nível superior. "Eu, professor de Direito?". A hipótese nunca passara na minha cabeça durante meus anos de academia. Quando estudante, eu pensava apenas em formar, emendar uma especialização, e encarar concursos ou a advocacia. Resolvi aceitar o convite, afinal, seria uma oportunidade de estudar, não é?

Pois é. O que eu não esperava era encontrar aquele bauzinho que citei ali em cima. Uma Caixa de Pandora às avessas. Não existe muito o que dramatizar ou florear: abrindo esse baú descobri algo que não sonhava que ia encontrar em mim, o amor pela docência. Dar aulas começou a representar mais que um trabalho, e muito mais que uma oportunidade de aprender com isso.

Soa piegas, mas realmente não dou a mínima: a idéia de poder representar a diferença para melhor na vida de uma pessoa, e fazer parte de uma lembrança boa para alguém é algo extremamente gratificante - e olha que isso nem é o mais importante, já que muitas vezes o reconhecimento não vem com a atividade. As amizades que ficam, essas sim valem seu peso em ouro. Além disso, uma verdade revela-se aos olhos de quem se torna professor: a responsabilidade que assumimos é inexorável. Somos diretamente responsáveis pela formação de futuros profissionais e cidadãos, ou seja, temos um dever moral não só de transmitir o conhecimento técnico que carregamos, mas também o de orientar aqueles que procurarem por uma força, um apoio, o que for. Eu realmente acredito nisso, e abraço todos os dias essa responsabilidade. Sei que é megalomania achar que é possível mudar o mundo desse jeito, mas se podemos fazer algo de bom, um pouco de cada vez, por que não fazer?

Hoje, ser professor é uma grande paixão, e realmente não me vejo parando tão cedo - mesmo que o destino me reserve um bom concurso, ou que a advocacia continue firme e forte na minha vida. Tive grandes mestres na minha formação, pessoas nas quais espelhei o meu agir como docente, e que hoje tenho a honra e alegria de ser, por eles, tratado como um colega. Ainda assim, foram e sempre serão meus professores, meus mestres, pessoas para as quais dedico meu respeito e minha admiração. Sei que cheguei com minhas pernas, há quem diga que não devo nada a ninguém. Não sei se posso crer nisso. Devo sim à minha família, amigos, e a esses professores, que no meu tempo, respeitaram o sacerdócio que representa a docência e deram o seu melhor. Em respeito a todos eles, me vejo na obrigação de fazer o MEU melhor, e não decepcioná-los.

--- "You Might Die Trying" (Dave Matthews Band)

Problemas com o blog no Internet Explorer

2009-07-27T20:56:00.011-03:00

18h20, saindo da Universidade.

- Alô.
- Fala, Raphael, beleza?
- Já tenho, mas pode falar.
- ...então, eu tava vendo seu blog, ele tá com algum problema?
- Não que eu saiba, por quê?
- Dá uma olhada depois, ele tá meio estranho.
- Verei.

Pois bem, fui checar o tal "defeito" e demorei a descobrir o que era. Aparentemente, o Internet Explorer não gosta desse layout que peguei pro blog, e não consegue ler alguns elementos, deixando a pagina assim:

Fucei o Internet Explorer de trás pra frente em diferentes máquinas, e em todas isso acontece. Estranho que em outro navegadores, como Google Chrome e Mozilla Firefox, a página aparece perfeita, como deveria:

Então, se você está tendo problemas em visualizar nosso blog, a culpa é do seu navegador, que sabe-se lá Deus por que raios não tá lendo o HTML como deveria. Aceito sugestões de qualquer um que entenda mais disso que eu.

--- "Sabotage" (Beastie Boys)

Estou no nosso bar mais uma vez...

2009-07-25T19:29:00.010-03:00

Em 1960, por decreto governamental, o dia 25 de julho foi instituído como Dia Nacional do Escritor. Tal iniciativa se deveu ao sucesso do I Festival do Escritor Brasileiro, organizado naquele ano pela União Brasileira de Escritores- UBE, por iniciativa de seu presidente, à época, João Peregrino Júnior, e de seu vice-presidente, o célebre escritor baiano Jorge Amado.

Pois é. O ofício do escritor ainda é algo pouco compreendido - e valorizado - no Brasil. A frase soa como clichê, e todo mundo já deve tê-la lido em diferentes ocasiões, em diferentes lugares. Apesar disso, sabemos ser uma verdade da qual não devemos compactuar, e mesmo com tudo que se pensa, o fato é que o escritor é um domador de palavras, alguém que em poucas linhas traça caminhos, descreve paisagens, narra épicos e tragédias, desperta medos e sorrisos, acalenta a alma ou a perturba.

O fascínio das palavras nunca perdeu sua força, desde tempos imemoriais. Crescemos ao lado de clássicos brasileiros e internacionais, acompanhando desventuras de uma menina de nariz arrebitado, ou de um pequeno príncipe que aprendia a ser eternamente responsável por aquilo que cativasse. Na juventude, o vestibular nos oportuniza a mergulhar nas memórias de um certo sargento, ou acompanhar as paixões de uma moreninha. Com a maturidade, nos deliciamos com comédias da vida privada, ou mesmo com análises de um certo psicólogo gaúcho.
O escritor é mais que um mero domador. É um fabricante de sonhos. Pequenas doses de era uma vez, que nos leva a querer ver outra, outra e mais outra vez. Não é um ofício pomposo, pelo contrário, é tão simples, e ao mesmo tempo tão envolvente... Não se resume somente à doces ilusões, mas também à memórias, pensamentos. Como não se emocionar com crônicas auto-biográficas, como "A Casa Materna", de Vinícius? Como não pensar em Lispector diante de suas listas de coisas a fazer, a cada dia que se levantava?

Quem me dera chegar ao status de poder dizer que "sou um escritor". Eu sou um mero curioso, que brinca com as palavras de acordo com a minha vontade. Longe de mim ter a petulância de me comparar a alguém que realmente faz da escrita um ofício, no verdadeiro sentido da palavra. Escrever me diverte, é como me distraio. A vantagem de escrever acaba sendo essa: não é preciso ter um objetivo em mente. Tudo o que se precisa é de uma boa mão, um óculos em dia com sua miopia e vontade de colocar algumas coisas pra fora quando der na telha.

O escritor é um domardor, um sonhador, um encantador, e quiçá um bobo. Bobo por imaginar que é menor que as palavras que escreve. Ou ainda bobo por acreditar que pouco representem. A verdade é que o escritor é aquele que venceu a ciência, e aprendeu a forma mais singela, e ao mesmo tempo mais bela, de alcançar a tão sonhada imortalidade. Vivendo pra sempre, dentro de suas obras.

--- "A Carta que não foi mandada" (Vinícius de Moraes)

Texto dedicado às amigas (e escritoras) Ana Carolina, Pavel, Alinny e Graziela.

A inveja como valor atávico dos seres humanos

2009-07-24T00:53:00.003-03:00

"É tão natural destruir o que não se pode possuir, negar o que não se compreende, insultar o que se inveja." (Honoré de Balzac).

O que move essa idéia? O que faz com que as pessoas tenham medo do incompreensível, e raiva do inalcançável? O que as faz negar aquilo que não são capazes de conhecer, mesmo que a elas seja dada a oportunidade?

O homem se gaba de ser o único animal racional, o único que dominou o fogo, a tecnologia e o espaço. Apesar de o homem ser o senhor do mundo, não aprendemos ainda a dominar aquilo que nos torna o que realmente somos: nossos sentimentos. Sartre tratou em disso em sua obra "O Existencialismo é um Humanismo": somos únicos, e nossos valores, sonhos, anseios e medos é o que nos torna pessoas plenas de pensamento e ação. "Existo, logo penso", negando a máxima de René Descartes, que defendia a pré-existência do pensamento sobre o homem.

Porém, mesmo que nossos sentimentos construam o nosso caráter, muitas vezes permitimos que os mesmos dominem nossa lógica tão valorizada, permitindo que a paixão, a raiva, ou mesmo ela - a inveja - tomem as rédeas de nosso comportamento. É aí que nasce o perigo.

A vida nos prega peças, e é comum não alcançarmos alguns de nossos sonhos. Apesar de o poeta ter dito uma certa vez que somos do tamanho deles, nós também sabemos que somos apenas humanos, e que mesmo que realizemos muitos, alguns terão de ser sacrificados em poucas das várias encruzilhadas que a vida nos impõe. Infelizmente, assim é a vida para as pessoas que seguem o caminho da ética e da moral.

Aí, humanos que somos, cheios de defeitos, nos deparamos com a grama mais verde do vizinho: a velha sensação de que tudo o que se fez não valeu a pena, já que alguém conseguiu com muito mais facilidade. Vem ali o vermezinho da inveja, nos corroendo por dentro.

Isso é uma ilusão, à qual só os mais fracos se entregam. Não devemos viver os sonhos dos outros, nem ao menos querem calçar sapatos alheios. Somos os senhores de nossas próprias vidas, nossos valores e nossos medos, devemos conviver com nossas qualidades e limitações, e se as mesmas nos incomodam, não devemos fulminar o próximo e nem atribuir à sua existência os nossos fracassos pessoais, mas sim, levantar-mo-nos e provar que somos capazes de superá-los.

Me decepciona ver pessoas ditas "inteligentes", "cultas", usando de sua "sabedoria" para JULGAR pessoas. Impossível não me recordar de um velho pensamento platônico, que diz que "pessoas inteligentes falam de idéias, pessoas comuns de coisas, e pessoas medíocres falam de pessoas". Quanta energia perdida... Se alguém é superior a você, por que hostilizá-la? Por que nao tomá-la como alguém que se pretende alcançar? Por que não tentar superá-la? A frase de abertura desse texto volta a badalar como um sino na minha cabeça: a inveja é o rabisco feio que assina nosso atestado de fracasso pessoal. Entregar-se a ela é reconhecer que nada somos. O que a motiva? O maestro Tom Jobim já sabia a resposta: "fazer sucesso no Brasil é sinônimo de ofensa pessoal".

E quando a situação é outra? E quando somos nós o alvo de sentimento tão indigno? A resposta nesse caso é bem mais simples, meus amigos: "se dizem mal de ti com fundamento, corrige-te; caso contrário, joga-te a rir" (Epíteto).

--- "Chinese Arithmetic" (Faith no More)

For those about to rock, we salute you...

2009-07-13T16:52:00.006-03:00

Dia Mundial do Rock, e nada melhor do que comemorar essa data de suma importância ouvindo uma das bandas que manteve vivo o espírito desse som.

Impossível não se lembrar de ídolos como Elvis "The King" Presley, ou de bandas clássicas como Beatles, AC/DC, Metallica, Faith no More, além das brasileirinhas Paralamas do Sucesso, Titãs e Capital Inicial (em seus anos de ouro).

Tudo começou em 13 de julho de 1985, quando o cantor Bob Geldof organizou o evento Live Aid, um show simultâneo em Londres, na Inglaterra, e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O evento tinha como fim arrecadar fundos para combater a fome da Etiópia, e foi transimtido ao vivo pela BBC para diversos países. Em 2005, Bob Geldof voltou a organizar o evento, dessa vez com o nome de Live 8, dessa vez para convencer os países líderes do G8 a perdoar a dívida externa dos países mais pobres, como política de erradicação da miséria do mundo. Quem disse que rock não é cultura e comprometimento social?

Comemorem o dia da boa música ouvindo boa música.

--- "For those about to rock" (AC/DC)

O problema da Pirataria no mercado audiovisual

2009-07-12T17:25:00.014-03:00

Gilberto Gil contrário a punições por pirataria na internet

MADRI, Espanha, 12 Jul 2009 (AFP) - O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, se declarou contrário a punições à pirataria na internet, exceto no caso de um grande consenso social, em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal espanhol El País.

Bem, a declaração do ex-Ministro causou um certo impacto na mídia, mas não é novidade alguma. Em março desse ano, numa entrevista a Claudio Leal e Ceci Alves, da Terra Magazine, Gilberto Gil já tinha defendido a pirataria como forma de "desobediência civil". Ele tem direito à opinião dele, longe de mim criticar isso, porém, como figura pública, ele deveria pensar um pouco mais nos impactos do que diz.

Antes de mais nada, é preciso entender como se opera a pirataria no Brasil, e qual a previsão legal que trata do assunto. O crime de violação de direito autoral está expresso no art. 184 do Código Penal, e está estampado de forma imponente na página da APCM, a Associação Anti-Pirataria Cinema e Música. A explicação encontrada na página é apurada e clara, definindo exatamente o que é a pirataria: violar os direitos do autor e seus conexos, por reprodução, distribuição ou comercialização não-autorizada, total ou parcial, de obras protegidas. Simples assim.

O que não aparece no site da ACPM, porém, é que o artigo 184 tem um quarto parágrafo. Este dispositivo define que a cópia de uso pessoal do copista não caracteriza o crime de violação de Direito Autoral.

O que isso significa? Significa que o usuário doméstico, aquele que baixa suas músicas pela internet, não comete crime, e não pode ser equiparado àqueles que vendem CDs e DVDs piratas, por exemplo. Cientes disso, podemos começar a opinar melhor sobre o assunto.

Preliminarmente, deixo claro que é complicado se posicionar contra a pirataria na internet. A primeira coisa que a gente ouve é "nossa, que hipócrita, duvido que ele nunca baixou nada das internets"... Eu não tenho teto de vidro, então realmente posso me posicionar contra nesse caso (até meu Windows é original), mas não estou aqui para discutir minha pessoa, né? Também não estou aqui pra ficar com falsos moralismo ou apontar defeitos alheios, então, relaxem.

Acredito que o ex-Ministro foi infeliz em suas palavras. Ao defender a pirataria da forma como fez, ele a defendeu irrestritamente, sem ressalvas, abarcando desde o usuário doméstico, até as pessoas que usam de tal expediente para lucro pessoal, em total desrespeito ao trabalho do artista e de seus funcionários próximos. Convenhamos: ninguém gosta de trabalhar de graça. As pessoas ainda usam a velha falácia do "acesso democrático à cultura" para justificar a pirataria. Isso é balela. Querem cultura? Vão brigar por mais bibliotecas, oras. Ou melhor ainda, vão comprar uma cópia de um livro ou baixar um e-book pela internet. Não é "cultura" o grande problema? Por que mesmo assim livros são menos de 2% dos itens baixados de forma irregular pela internet? Por que pornografia ainda são os campeões de download? Eu sei que disse que evitaria os falsos moralismos, mas essa desculpinha não cola, sério. Se quiser justificar pela alta carga tributária, que torna o preço do CD e do DVD absurdo, sou o primeiro a concordar. É rídiculo o preço que se pratica em algumas lojas. Agora, "acesso à cultura"? Pelamor...

Por trás de uma produção cultural, seja escrita, audiovisual ou fonográfica, não existe só o "monstro capitalista das gravadora": existe o trabalho do artista, dos funcionários, dos terceirizados, ou seja, toda uma estrutura que conspira para a produção daquele bem comum, e que merece ser valorizada por esse trabalho. Isso não dá pra negar. De novo: você não trabalharia de graça, trabalharia? Isso não é ser egoísta, é saber dar o devido valor ao seu trabalho.

Claro que, com a internet, as coisas mudaram. Não dá pra combater a pirataria com ações penais, sanções graves, etc. Medidas repressivas, nesses casos, sempre se mostraram as mais ineficazes. Vou dar um exemplo: recentemente, os donos do ThePirateBay, o maior site de torrents do mundo, foram condenados pela Justiça à prisão e a pagarem milhões em indenizações. Uma vitória contra a pirataria? Talvez. Mas o fato é que o partido político que apoiava o PirateBay - o Pirate Partite -, que até então era um partido anão, ganhou uma popularidade imensa, e já corre o risco de emplacar um representante no parlamento britânico (representante esse que vai sempre lutar em favor dos neo-piratas).

Desde o nascimento do "REC" que convivemos com essa ladainha de que a indústria iria morrer. Foi assim com as fitas K7, com os CDs graváveis, com os DVDs virgens. O fato é que a indústria terá de buscar novas formas de comercializar seu produto, vão ter de se redescobrir e reinventar a industria musical, já que pelo que nos parece, o formato "comprar CD / DVD" está falido. Hoje, "baixa-se CD / DVD" pela internet, pagando ou não por isso.

Podemos citar algumas iniciativas que deram excelentes resultados. A banda Radiohead disponibilizou seu último CD para download em sua página oficial, e colocou à disposição dos internautas uma conta onde eles depositariam o quanto eles julgassem que valia o CD. No final, tiveram uma "vendagem" relativamente boa, a um preço muito pouco abaixo do valor de mercado praticado sem impostos. Outra iniciativa partiu da banda Pearl Jam (uma das pioneiras em novas mídias): durante sua turnê na América do Sul, em 2005, a banda gravou e mixou todos os shows, editando-os em faixas, desenvolvendo os encartes em formato PDF, e disponibilizou tudo pra download para os fãs. De onde veio o lucro? Da venda de espaço publicitário na página da banda, onde podia ser feito o download.

A pirataria hoje é um problema no país. É uma das principais financiadoras do crime organizado, e gera rombos para o Estado na ordem de milhões de reais, já que os impostos deixam de ser recolhidos. Os seus impactos já são sentidos na produção cinematográfica: grandes estúdios não produzem mais filmes de orçamentos milionários, já que não existe a certeza do retorno do investimento. É um problema grave que precisa ser combatido sim, não tem nada a ver com "desobediência civil", é crime mesmo! Só que mesmo a criminalização da conduta , pura e simples, não traz os efeitos benéficos esperados, pelo contrário, vai estimular ainda mais a prática. Novas alternativas são necessárias para a resolução dessa discussão, e nesse ponto, o ex-Ministro falou algo interessante: a sociedade civil precisa participar disso, num debate que envolva a todos, grande empresas e seus consumidores, de forma a resolver a questão de uma vez por todas.

--- "B.Y.O.B." (System of a Down)

What a splendid pie, pizza-pizza pie...

2009-07-10T18:59:00.007-03:00

Hoje se comemora o Dia da Pizza. Aproveitem com uma meia calabreza, meia mussarela.

Se não o fizerem, conheço um mondigente que vai.

--- Pizza Pie (System of a Down)

É possível enxugar nossa Constituição?

2009-07-05T19:21:00.012-03:00

Proposta reduz Constituição de atuais 250 artigos para 75

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a mudança mais radical na Constituição desde sua aprovação há 21 anos, afirma reportagem de hoje da Folha. Pela proposta, são retirados da Carta 20 temas, todos tornados infraconstitucionais, ou seja, regidos por leis ordinárias. Entre eles, os capítulos sobre sistema financeiro nacional, política fundiária, saúde, educação, previdência social, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e família.

Sem entrar no mérito da proposta, acredito que o douto deputado, Regis de Oliveira (PSC - SP), ignorou um detalhe extremamente importante na sua proposta: a mesma é inexequível.

Antes de mais nada, é IMPOSSÍVEL fazer o que ele quer com uma simples emenda constitucional: temas como educação e meio ambiente são tratados em nossa Carta Magna por meio de cláusulas pétreas, ou seja, intocáveis de qualquer forma pelo legislador infraconstitucional. Além do mais, a Constituição é a nossa viga-mestra, é ela quem estrutura nosso Estado Democrático de Direito, garantindo nossos direitos fundamentais e sua proteção acima de qualquer outro dispositivo.

Num segundo momento, pra entender a impossibilidade do projeto, é preciso entender o que é uma "emenda constitucional". Prevista no artigo 60 da Constituição Federal, trata-se de um instrumento jurídico utilizado para alterar a mesma. Porém, vale ressaltar que o parágrafo 4º. e seus incisos tratam de matérias que sob nenhuma circunstância podem ser objeto de emenda, a não ser que se convoque uma nova Assembléia Constituinte (a última foi em 1988, quando se aprovou a Constituição Federal vigente). Ciente que a hipótese do inciso IV trata exatamente da impossibilidade de emenda para abolir da Constituição direitos e garantias fundamentais, resta claro que essa proposta, por mais bem intencionada que seja, não tem como vingar.

Entrando no mérito da questão, não entendo bem os motivos da proposta. Classificamos-na como "bem intencionada", pois provavelmente visava simplificar a Lei Maior, facilitando seu acesso a toda população. O problema é que tal proposta poderia, a curto prazo, tirar a proteção garantida pela Carta Magna sobre diversas questões hoje de grande urgência (nem preciso dizer o quão complicada é a questão do Meio Ambiente no Brasil, preciso?), e a longo prazo iria gerar uma série de transtornos, como a elaboração de plebiscitos para nova escolha da forma de governo (Presidencialismo, Parlamentarismo ou Monarquia), recepção de todo um cabedal de leis ordinárias, complementares e afins, reestruturação de todos os poderes, ainda que a "nova Constituição" apenas reiterasse os mesmos termos da anterior... Isso, claro, fora a necessidade de se convocar uma NOVA Assembléia Constituinte para que tais mudanças pudessem ser discutidas e votadas.

Esse é mais um projeto de lei fadado ao fracasso, talvez por inocência em excesso de seu autor, talvez por despreparo, talvez pelos "olhos de Polyanna" e por crer que tudo poderia ser melhor de forma tão simplista. Talvez a intenção fosse buscar um modelo próximo ao da Constituição dos Estados Unidos, que trata só da base fundamental dos direitos de seus cidadãos em pouquíssimos artigos, não sei. O fato é que quando o assunto são os nossos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição atual faz um excelente trabalho - o que a rendeu o parônimo de "Constituição Cidadã". O que falta aos nossos representantes e nossos administradores não é iniciativa para mudar sua estrutura, ou reduzir os seus artigos. O que os falta é um pouco mais de vontade para cumpri-la e fazê-la cumprir, garantindo que a mesma deixe de ser uma linda "obra de ficção" (segundo os seus mais ferrenhos críticos), e cumpra seu papel como sustentáculo maior da nossa nação.

--- "Little Willy" (Sweet)

People always told me be careful of what you do...

2009-06-29T01:32:00.009-03:00

Bem, nós nos demos ao trabalho de reportar a morte do ACM e do Enéas, nada mais justo que reportar a morte do "Rei do Pop", Michael Jackson, aos 50 anos. As causas não foram esclarecidas até o momento.

Bem, eu não era fã, mas como todo moleque nascido nos anos 80, em algum momento da minha vida tentei imitar o maldito moonwalk criado pelo cantor. No alto dos meus 28 anos, ainda não consegui aprender aquela desgrama.

Sim, é um stormtrooper fazendo o Moonwalk.

Destarte todos os escândalos em que se envolvera, bem como das graves acusações de pedofilia, e fora todas as esquisitices protagonizadas pelo cantor, não dá pra tirar dele o mérito pela influência em toda a música pop das últimas duas décadas. Ele foi o primeiro a dispor de orçamentos milionários para videoclipes, sendo diretamente responsável pela cultura dos mesmos como meio de divulgação musical, criou batidas e ritmos usados e sampleados à exaustão por vários músicos do gênero.

Não dá pra negar, a morte de Michael Jackson é um evento comparável à morte de Elvis, o Rei do Rock, ou mesmo da Princesa Diana, a Princesa do Povo. É até engraçado o paralelo que se pode fazer com Elvis: ambos atingiram o patamar de "Rei" em seus respectivos ritmos, ambos tiveram fãs fiéis a vida toda, ambos tiveram polêmicas no fim de suas carreiras, ambos tinham manias estranhas em sua privacidade e modos extravagantes de se vestir...

A equipe do Persecutio Cronicae deixa aqui o registro da homenagem mais épica feita até o momento. Eu posso até ir pro inferno, mas que eu ri, eu ri.

A música perde um ícone, fato. Uma pena que o brilho dele fora manchado por tantos tropeços em sua vida pessoal. "Good night, sweet king", como diriam alguns.

--- "Billie Jean" (Michael Jackson)

É preciso a chuva para florir...

2009-06-22T12:09:00.007-03:00

Inverno em Campo Grande pode até não trazer o frio que a gente espera, mas sempre traz coisas dignas de se parar para uma foto. Nessas horas, agradeço por ter um celular com boa câmera.

Me deparei com essa cena indo para a UCDB numa manhã de sábado. Trata-se de um Ipê Roxo, uma árvore característica aqui de Campo Grande. Nessa época do ano a cidade fica tomada por elas, deixando a capital do MS ainda mais bonita.

Essa eu consegui fotografar na entrada da UFMS, coincidentemente, também num sábado de manhã. Soa idiota, mas são coisas tão simples que a maioria das pessoas simplesmente não valoriza, mas que é de uma beleza ímpar.

Não sei como anda a situação do desenvolvimento urbano no Brasil afora, mas Campo Grande tem mantido um projeto constante de preservação dessa árvore, símbolo da Cidade Morena, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar dessa beleza quando chegar seu tempo. Sorte nossa.

--- "Tocando em Frente" (Almir Sater)

Cai a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. E agora?

2009-06-18T10:23:00.008-03:00

Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Mendes é relator do recurso. [...] Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro.

Sei que vou pisar num campo minado aqui, afinal, não tenho tanto contato assim com os problemas dos profissionais de comunicação, mas... Que retrocesso é esse?

Numa época em que a educação e a profissionalização mostram-se mais e mais necessários, o Supremo Tribunal Federal acolhe o voto do relator e decide quase que por unanimidade pelo fim da exigência do diploma de formação para o exercício da profissão de jornalista. Pode parecer extremado da minha parte, mas será errado dizer que hoje, impreterivelmente, toda profissão exige no mínimo formação superior ou no mínimo orientação de nível técnico?

Notem, estamos a discutir a formação de uma carreira que influi diretamente na construção da opinião e dos valores de toda uma sociedade. O famoso "quarto poder", a classe pela qual tanto se lutou por liberdade de atuação. Uma imprensa livre é uma imprensa eficaz, mas uma imprensa eficaz é aquela consciente dos seus limites éticos.

Impossível não lembrar dos discursos platônicos e socráticos em "A República", quando discutiam o conceito de liberdade entre si. A conclusão a qual os filósofos chegaram era uma só: é impossível gozar da liberdade sem que haja responsabilidade. Você é livre para agir, mas deve ter consciência de que responderá por todos os atos por você praticados.

Claro, na filosofia essa discussão é completamente sensata... Mas e numa realidade em que impera a versão do fato sobre o fato? A imprensa tem um compromisso em levar para a sociedade os fatos do Brasil e do Mundo, mas tem um compromisso ainda maior com a verdade. O curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo prepara o acadêmico exatamente pra isso: para conhecer a lei, seus limites de atuação, como redigir um texto informativo, sem juízos de valor que comprometam a formação de opinião do leitor ou do espectador. A existência de um curso que formava jornalistas tinha uma razão de ser, não era um luxo que pode ser simplesmente ignorado.

Existe um outro lado da moeda, claro. A decisão é restrita tão somente ao exercício da profissão de jornalista, ou seja, o diploma não ficou desvalorizado - afinal, profissões em que o mesmo é exigido, como Assessor de Imprensa, ou em concurso públicos de nível superior, o mesmo continuará sendo obrigatório. Vários profissionais ainda afirmam que a medida não atingirá aqueles que buscaram formação especial, afinal, o mercado tratará de selecionar estes e separá-los dos maus profissionais.

A realidade é que a ausência de um órgão de classe que regulamentasse a profissão contribuiu - e muito - para essa decisão, que tão somente regularizou uma situação que já se perpetuava há anos. Este autor pode estar errado em alguns de seus posicionamentos, mas não pode deixar de se levantar contra uma medida que desvaloriza toda uma classe profissional, e atenta diretamente contra a educação e formação de profissionais capazes de desempenhar bem essa profissão.

Existe o lado de pessoas que são ótimos no que fazem e não têm formação? Sim, existe. Seria burrice dizer que não. Só que ainda assim, é preferível se investir para que essas pessoas se profissionalizem, do que nivelar por baixo o acesso profissional ao jornalismo.

O que mais me surpreende de tudo isso, é que quem começou a discussão foi o Ministério Público Federal - o órgão que deveria defender e promover a lei. Eu realmente não consigo alcançar o que eles pretendiam com isso, numa discussão que se arrasta desde 2001.

Talvez, o que mais tenha me causado mal-estar, foi ler as seguintes palavras, proferidas no voto do relator, Min. Gilmar Mendes:

"Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores"

Depois dessa, só dá pra pedir uma porção de filé com fritas.

--- "Superfly" (Curtis Mayfield)

A copa foi pra Cuiabá... E daí?

2009-06-01T16:58:00.015-03:00

Depois de 70 dias de adiamento, finalmente foram divulgadas as subsedes da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil. Até aí, nenhuma novidade, fora o fato de que alguns comportamentos registrados durante a disputa foram no mínimo reprováveis. Me refiro à rivalidade imbecil que se acirrou entre Campo Grande e Cuiabá nos últimos meses.

Campo Grande e Cuiabá sempre foram consideradas "cidades irmãs", dado o histórico de ambas envolvidas na separação do antigo estado de Mato Grosso, em 1977. Como toda família, sempre existiu uma certa "rivalidade" entre essas irmãs. Porém, quando se soube que a Copa viria para o Brasil e que as duas disputariam a sede da "Copa do Pantanal", a rivalidade deu lugar ao desrespeito exacerbado de ambos os lados.

No último dia 31, foram anunciadas as cidades. Cuiabá venceu. Nenhuma surpresa. Apesar de ser campograndense nato e amar minha cidade, reconheço que Cuiabá mereceu essa vitória. Aqui, temos mais estrutura (aeroporto próprio, por exemplo), mais hotéis, melhor transporte coletivo, 70% do Pantanal, mais segurança pública, um dos melhores sistemas de saúde do Brasil... Estruturalmente falando, Campo Grande é muito superior a Cuiabá. Não há o que se discutir.

Cuiabá, porém, soube ser mais pró-ativa no que tange a sua candidatura. A Capital de Mato Grosso já estava envolvida com a Copa de 2014 desde julho de 2007, um mês antes de o anúncio oficial da Copa a ser realizada aqui. O governador contratou a maior empresa de assessoria para eventos esportivos do mundo, com sede em Zurique, para apresentação dos projetos ainda em 2007. Conseguiu tecer contatos políticos e fechar parcerias que renderam inclusive ao governador, na época, um convite para assistir o anúncio pessoalmente. Campo Grande começou a se movimentas em agosto de 2008, mais de um ano depois de sua concorrente. Não adianta nada termos a melhor estrutura do mundo se fomos incompetentes no que tange a criação de políticas públicas de parcerias e divulgação de nosso Estado.

Foi aí que os problemas começaram... Ao invés de nos concentramos nas nossas qualidades, nos preocupamos em atacar nosso oponente. Isso causou um certo constrangimento à FIFA - e com razão, afinal, se tínhamos uma estrutura superior e vantagens visíveis, por que raios deveríamos nos preocupar em atacar outros candidatos? Num certo momento, as animosidades entre as duas cidades começaram a tomar proporções belicosas sem antecedentes. Sites de relacionamento como o Orkut estão repletos de ofensas vindas dos dois lados, um flagrante desrespeito de uns para com os outros.

Depois do resultado, a surpresa: alguns maus perdedores ficam tentando encontrar justificativas para a derrota. "Politicagem", "apadrinhamento", "forças ocultas", de tudo um pouco já foi dito. Oras raios, éramos superiores, mas Cuiabá soube conduzir a questão de forma mais séria e competente. É tão difícil admitir assim uma derrota?

Só que nem tudo são flores... Pior que um mau perdedor é uma mau vencedor. Toda a postura "limpa" exposta por nossos concorrentes de MT caiu por terra na hora de comemorar sua vitória: provocações baratas direcionadas à Campo Grande e seus governantes na forma de charges e ofensas tiraram o brilho do que poderia ser uma festa limpa e memorável. Ofensas e mais ofensas se acumulam pela internet afora.

O que eu não consigo entender é o porquê de tanta discussão. A Copa está vindo para O BRASIL, não para o MS ou para MT. Investimentos? É claro que um investimentozinho cairia bem aqui por nossas terras, mas por favor, se precisamos de uma Copa para termos investimentos, então significa que está na hora de trocarmos de administradores. Fiquei aliviado com os pronunciamentos do Prefeito de Campo Grande, em que afirmara que as obras do Morenão, Rodoviária e Aeroporto serão mantidas. Isso é bom. O mundo não acaba porque não vamos ser uma subsede. O mais importante é que o maior espetáculo futebolístico do mundo está vindo para o Brasil. Nesse aspecto, MS ou MT, todos somos farinha do mesmo saco. Somos todos filhos da mesma terra, e o mínimo que poderia ter rolado ao longo de toda essa rusga sem sentido era um pouco de respeito e espírito esportivo. Isso vale para os dois lados, uma briga sem certo ou errado, vencedores ou perdedores.

Que venha a Copa. Que venham os jogos. Com ela, que venha a integração entre os Estados e suas respectivas capitais. E que venha a esperança de que brigas imbecis como essas sejam deixadas de lado mais uma vez pela paixão fugaz que surge pelo Brasil nos poucos dias em que a camisa amarelinha volta a ficar na moda.

--- "A Small Victory" (Faith no More)

Abelardo Barbosa é quem tinha razão...

2009-05-29T01:32:00.010-03:00

Eu já sabia que no mundo mágico da Internet nada se cria, tudo se copia... Mas nunca imaginei que eu fosse um dia me tornar uma vítima disso.

Antes de explicar o que raios está havendo, vamos nos recordar mais uma vez das famosas Regras das Internets: a regra 22, mais especificamente, é a que queremos dicutir. "Copipasta is made to ruin every last bit of originality" - notem que a regra se repete na número 23.

O hábito nojento do CTRL+C / CTRL+V desenfreado tem tornado a internet algo cada vez mais repetitivo e sem originalidade. As pessoas parecem que realmente não têm mais a menor vontade de pensar ou produzir algo de próprío punho: pegam textos aleatórios, jogam em suas páginas, perfis, são incapazes de tentar se aventurar no mundo das palavras e produzir algo novo.

Como eu dizia, fui vítima disso há algum tempo.

Não é segredo pra ninguém que somos autores do Guia para Corações Apaixonados. Qual foi nossa surpresa ao descobrir que o Guia estava sendo replicado por aí, sem que tivéssemos sido sequer contactados? Não achamos ruim, pelo contrário, gostamos de um bom jabá, mas é legal que pelo menos nos procurassem para avisar ANTES, né? Já encontramos o Guia em fóruns de discussão, e em uma comunidade do Orkut, que, recentemente, começou a publicá-lo capítulo por capítulo.

Com meu irmão foi ainda pior... Ele escreveu há muito tempo um texto chamado "Quero Mais", que colocou no perfil dele do Orkut há uns bons 3 ou 4 anos. Segue o texto integral:

QUERO MAIS

Autor: Thiago Chaia

Outro dia me vi pensando na vida, pra ser mais exato, na minha vida... Em tudo que já vi, que passei, que vivi, nas pessoas que conheci, nos desafios que superei, nos amigos que ganhei, os amigos que perdi, coisas que aprendi, outras que “desaprendi”, sorrisos que vi e sorrisos que não verei mais, ou porque estão longe ou porque hoje estão no céu, me olhando lá de cima.

Ri de algumas lembranças, fiquei bravo com outras, fiquei indiferente e chorei por outras, mas a conclusão foi uma só: QUERO MAIS.

Quero mais risadas, palhaçadas e gargalhadas até perder o fôlego.

Quero mais amigos. Pessoas que poderão contar comigo sempre e que se um dia eu precisar, sei que poderei contar também, porque como ouvi uma vez: “Amigos são anjos, que quando nos vêem com nossas asas quebradas, estão prontos para nos ajudar a voar”.

Quero mais conhecimento. Ver e viver novas culturas, novas situações, novos momentos, novas cores e sabores, novos livros, músicas e filmes.

Quero mais lágrimas, mas lágrimas de felicidade, do abraço para quem retorna, do tchau para quem parte para um lugar melhor, da saudade que quero matar, da conquista, do objetivo alcançado, do sucesso obtido.

Quero mais conselhos, aprender com quem já viveu mais do que eu, escutar os mais velhos, o que eles tem para me passar e para ensinar.

Quero mais Sol nos meus finais de semana, com churrasco, amigos, família, piscina e coca-cola gelada.

Quero mais desafios, porque nada que é fácil tem graça. A graça está justamente na possibilidade de se fazer algo que muitos acreditam ser extremamente difícil, mas com determinação e vontade, você conseguir.

Quero mais amor. Amor dos pais, dos irmãos, amigos, conhecidos e da pessoa que Deus planejou estar ao meu lado. Quero ter a chance de sentir e poder retribuir esse amor. Quero ter essas pessoas ao meu lado, sempre.

Quero mais música. Alta, baixa, no quarto, no carro, onde for.

Quero mais paz, momentos de tranquilidade, para relaxar, descansar o corpo e a mente.

Quero mais horas no meu relógio, mais dias na minha semana e mais meses no meu calendário para poder fazer tudo o que eu sempre quis, mas se isso não for possível, quero ao menos poder viver da melhor forma o tempo que me foi concedido.

Enfim, quero mais porque não sei querer menos. Não quero ser um simples espectador, ou alguém que se contenta com o básico, quero todos os opcionais de fábrica, quero fazer parte do desfile, errando, acertando, rindo, chorando, cantando, falando, vivendo, festejando, trabalhando, amando....

Eu quero mais. E você?

Pois é... Imagina a cara dele ao descobrir que vários perfis no Orkut copiaram o texto dele descaradamente, omitindo a autoria? Pior: já recebemos o texto como corrente de email, e já o encontramos até mesmo em fotologs alheios.

Dá pra ver as cópias não-autorizadas do texto aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. É motivo de sobra pra se sentir lisonjeado, concordo... Mas o problema é que esse tipo de "homenagem" vai tornando a obra maior que o autor. Tem gente que - pasme - já não acredita que o texto é de autoria dele!

É engraçado ver que tudo o que é bom é replicado dessa forma quase viral na internet... Mas não deixa de ser frustrante notar que ainda valorizam a obra, e deixam o autor completamente de escanteio. Pessoal, o autor também é gente. Quer citar? Cita, oras. Mas dêem aos autores os devidos créditos sobre suas produções, como foi feito aqui. Não custa nada, né?

--- "Chop Suey" (System of a Down)

Mais pérolas de nosso judiciário...

2009-05-19T11:22:00.008-03:00

Pois é, parece que tá começando a virar moda esse tipo de coisa...

Processo 2008.014.010008-2

Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito.

Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar.

Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor.

Não o fizeram, agora somente a si próprias podem se imputar. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade da ré Casas Bahia. Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor. Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado pelo autor-consumidor.

Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão.

Este Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de sentimento. Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00.

Posto isto, na forma do art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência.

Sério mesmo que só eu tô começando a achar esse tipo de coisa ridículo?

--- "Ricochete" (Faith no More)

Pérolas do nosso judiciário...

2009-05-04T03:06:00.011-03:00

Recebi essa decisão por e-mail essa semana:

Autos n° 033.08.013470-2

Ação: Ação Com Valor Inferior A 40 Salários-mínimos/Juizado Especial Cível

Requerente: Rafael Mayer da Silva
Requerido: Leonardo Feldmann e outros

Vistos, etc...

1. Relatório dispensado a teor do art. 38, da LJE.
2. O resto se dispensa e não, por quê Justiça é coisa séria, mas dá até vontade de pensar nisto em função da matéria discutida nos autos.
Li, confesso que sofri, daí a demora... Aliás, ri, reli e três li, até me belisquei, para acreditar – a galera do gabinete também leu. Mas, hoje vai.
Toda a discussão dos autos versa a respeito de “problemas” de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação – tudo o que presta e não presta ta na Net, não há dúvida. O autor foi “ofendido”, quer dano moral e os réus foram “rebaixados”, também querem...
Quem mais quer? Vamos fazer um paredão? Tá pior que o BBB. Justiça, direitos e garantias fundamentais, Senhores Partes, é coisa séria, inobstante por vezes não o pareça. Enquanto a alta questão de Vossas Senhorias é aqui debatida – quase 200 folhas -, há pessoas que sofrem aguardando a prestação jurisdicional, por terem problemas com a vida, a liberdade o patrimônio e, nós aqui, no VATSIM... Aliás, ATCHIM, não seria um nome mais legal?
Vai - vou poupar - o que já disse em outras oportunidades, parafraseando meu guru Alexandre Morais da Rosa, é assim:
"Com a devida vênia, não existem os danos reclamados, sendo que por ser muito fácil ingressar em juízo, acabamos chegando a situações como a presente de absoluto abuso do exercício do direito de ação."
3. Sejam felizes, que vamos julgar outros feitos, sendo este IMPROCEDENTE em tudo, por tudo.
Sem custas e honorários.

PRI e tchau!

Itajaí, 12 de março de 2009, o sol agora brilha... Talvez, de alegria por esta conclusão.

Eduardo Mattos Gallo Júnior,
Juiz de Direito

Olha, longe de mim querer entrar na discussão do mérito debatido aqui pelas partes mas... Sinceramente, me decepcionei com o comportamento do magistrado.

Tudo bem, bom humor é fundamental para encararmos o dia-a-dia. Aqui mesmo no blog discutimos há alguns dias a realidade massacrante na qual nossos magistrados estão submetidos todos os dias. É louvável encontrarmos um Juiz que encara seu ofício com bom humor mesmo diante de tantas adversidades. Porém, mesmo o bom humor sendo uma virtude de poucos, existe hora e lugar para o mesmo.

Pode soar meio conservador da minha parte, mas um dos deveres funcionais do magistrado é zelar pela liturgia de sua função, bem como pela imparcialidade de suas decisões. Ao expor a forma como ele encarou o pedido, por mais absurdo que o mesmo fosse, não cabe a ele tecer esses comentários numa peça que exprime uma manifestação do poder jurisidicional do Estado. Isso não só desmoraliza as instituições, como pode dar uma abertura para uma ação contra o mesmo - afinal, não é porque um pedido é ridículo que você tem necessariamente de ridicularizá-lo.

Concordo plenamente que o Judiciário hoje está sendo mal usado, sendo abarrotado cada vez mais por pedidos sem sentido e sem importância... Mas é um direito de todos o livre acesso à Justiça para terem suas lides resolvidas. Vamos fazer o que, do contrário, começar a promover tribunais de exceção? Se o problema reside no fato de a causa não ter fundamentação legal, ou se não for juridicamente relevante, arquive-a de pronto com os devidos fundamentos, ou traga às partes a possibilidade de uma conciliação amigável por meio de instrumentos de mediação e arbitragem. Simples assim.

As pessoas precisam recuperar a fé na Justiça. Essa decisão vai na contramão dessa necessidade. No final, fica aí mais uma pérola jurídica registrada nos anais do Judiciário Brasileiro.

--- "Ricochet" (Faith no More)

Tu és...

2009-05-02T21:50:00.011-03:00

Enquanto isso, no jornal local...

Ana Botafoto mostra Caminhos da Dança na Praça do Rádio

A consagrada bailarina do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Ana Botafogo e o bailarino uruguaio Marcelo Misailidis, são as estrelas do espetáculo Caminhos da Dança, que acontece neste sábado (2), na Concha Acústica Família Espíndola, na Praça do Rádio Clube. O show tem livre acesso e é uma homenagem ao Dia Internacional da Dança.

- E aí, Raphael, vai assistir?
- Rapaz, o único Botafogo que quero ver dançar nesse feriado é o da final do Carioca...

ATUALIZAÇÃO em 03/05/2009:

O espetáculo foi bem legal, Campo Grande está de parabéns: fazia anos que não tínhamos tantos eventos culturais gratuitos e desse porte em nossa cidade. Quem não assistiu, perdeu.

Além disso o final de semana não podia ter sido melhor: além de ter visto a grande Ana Botafogo dançar, quem dançou também foi o Botafogo pro glorioso Clube de Regatas do Flamengo... Parabéns aos alvinegros pelo grande jogo e pela garra!

--- "I Feel it All" (The Feist)

Onde está seu Darwin agora?

2009-04-30T11:52:00.007-03:00

Homem é processado por não conseguir engravidar mulher do vizinho

Ele ganhou cerca de R$ 5,7 mil para a 'missão', que durou seis meses. Descoberta de que ele é estéril, no entanto, rendeu processo.

Primeira vez que vejo chifre nascendo em burro, ói que maravilha...

--- "What Planet is This?" (The Seatbelts)

No peito do viajante bate um coração cansado...

2009-04-29T02:25:00.011-03:00

Como muitas histórias, Beltrano queria começar essa pensando no desgastado "era uma vez"... Nada cairia tão bem naquela situação como esse lugar-comum da literatura universal. Tudo em sua vida resumia ao passado: tinha um bom emprego, tinha grandes amigos, tinha uma linda família. Quem o visse naquele momento, veria um homem acabado. Triste. Desconsolado. O glorioso XV de Piracicaba fora eliminado na última fase do campeonato paulista de futebol.

Beltrano estava inconsolável. Como Deus poderia ter sido tão cruel? Era sádico, por alguma sorte? Nem mesmo a chuva que desabava sobre seus ombros, a surrada camisa do voltante Nilton, e sua bandeira amarrotada de outros campeonatos, era capaz de acalmar os ânimos daquele ser. Estava tomado pela raiva e pela fúria. Devia ser a tal Divina Comédia da qual sua filha vivia lhe falando - e que quando tentou ler, não conseguiu acha a mínima graça. Agora entendia por quê. "Piada mais sem graça, sô...", pensou em voz alta.

Caminhando de volta para casa, questionava-se sobre o que era real ou não. Filosofias de botequim. De que valia ser um bom cidadão se não poderia ter a alegria de ver seu time ganhar? Ser eliminado pelo São Carlos, oras raios! A culpa não era dos jogadores, bravos 11 de Esparta. Era do governo. Sim, era tudo culpa do governo, mais essa na conta deles não iria fazer diferença nenhuma. Quem mandou o governo não investir no esporte? O XV foi sabotado! Era uma questão de ordem nacional! Um atentado! Um absurdo! Queria convocar a imprensa, queria botar a boca no mundo.

Como todo bom torcedor, Beltrano tinha uma fé inabalável em seu clube do coração. Amores vêm e vão, e as sogras vão se acumulando, brincava com os amigos. Governo? Troca, troca, e no final é a mesma coisa. Tudo tinha seus altos e baixos. Tudo, menos o grande XV de Piracicaba. Esse sim era sólido como uma rocha, firme como uma vara de marmelo - podia até envergar, mas não quebrava nunca. Todos invejavam o XV, por isso todos trapaceavam. O XV não. Era perfeito. Não era culpa dele a derrota pro São Carlos. Dopping. É isso. Ia exigir anti-dopping de todo mundo, até do juiz, aquele maldito que deu dois cartões amarelos, um pro Pimenta e outro pro Barroso. O jogo estava comprado! O juiz estava comprado! Até o pipoqueiro estava comprado, já que vendera pra ele um saquinho com menos pipoca que o do vizinho de assento.

Beltrano só nota que passou do ponto do ônibus em que deveria embarcar quase meia hora depois. Estava quase chegando no Palestra Itália. Ah, maldição, como raios ele foi parar lá? A culpa é da prefeitura! Sim, o governo é culpado pela derrota do glorioso XV, a prefeitura precisa responder por alguma coisa também, oras. A chuva caía com mais força, tornando a grande bandeira ainda mais pesada. Era um absurdo. Nunca antes havia sentido tamanho peso sobre os ombros. Não queria pensar naquilo. Não queria sequer cogitar tal hipótese. Não poderia ser culpa do XV. Negação. Sentiu o peito explodir e o coração parar por trás do brasão bordado em seu uniforme com a simples idéia de que o melhor time do seu mundo poderia ter sido superado por um rival visivelmente inferior.

Inferior...? Pensando bem, o lateral deles, o tal de André Luiz, até que deu uns bons passes... Beltrano esfrega a face com as duas mãos, desarrumando o pouco de cabelo que ainda lhe resta. Oras, homem, recomponha-se, onde está com a sua cabeça? Não é culpa do XV. Não pode ser. Beltrano queria um sinal de que tudo aquilo não era apenas uma grande piada, queria saber se era um mal-entedido. Não podia ser culpa do glorioso XV. Nunca é culpa do XV. Sua razão havia ido pro espaço. Sua fé estava abalada. Agarrava-se à carteirinha de sócio-torcedor, e beijava-a com fervor. Seu time não! Queria um sinal, qualquer sinal!

Um trovão. Dois. Chuva. Muita chuva. Mais um trovão. Silêncio sepulcral nas ruas. Não havia sinal. Era o XV. Não podia ser, mas era. Não queria acreditar, mas era irrefutável. Era o XV. Beltrano prosta a bandeira ao solo, e prepara-se para chamar um táxi. Era o XV. Por anos vivera uma mentira. Por anos enxergava através de vidros coloridos, incapaz de notar as cores da verdade. Era o XV. Não conseguia parar de pensar em como pode se iludir por tanto tempo, e as palavras insistiam em ecoar na sua cabeça. Era o XV.

O táxi pára. Era o XV. Beltrano se prepara para entrar, mas algo o incomoda: sente o pé pesado. Estava... colado junto à bandeira? Um chiclete! O pé estava preso por um chiclete! Apesar do tempo fechado, um raio de esperança brotou na face de Beltrano, que voltou a ganhar vida e a iluminar-se. Não era um chiclete, era o sinal! O sinal que ele tanto queria! Era tudo uma piada sem graça! Não era o XV! Não era o XV! Saltou, gritou, correu, deu cambalhotas e caiu no chão machucando o coccix. Agarrou a bandeira do chão, beijou-a, e colocou-a sobre os ombros, como um soldado a apresentar as armas. Não é o XV, gritou mais uma vez. Saiu feliz, cantando a plenos pulmões o hino do glorioso time. Ano que vem haveria outro torneio, seu coração poderia esperar por mais um ano, com sua velha camisa, sua amarrotada bandeira, e seu amor pelo glorioso XV de Piracicaba.

--- "Through Glass" (Stone Sour)

Juízes, não sois máquinas...

2009-04-27T00:21:00.015-03:00

2485/2008 - 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 2485/2008

Processo n.º 001/1.08.0342615-5 - SINDIPOLO - Sindicato Trabalhadores Indústrias Petroquímicas Triunfo (pp. Cesio Sandoval Peixoto) X PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social (sem representação nos autos).

Recebo, por dia, cerca de 15 novas petições iniciais, a maioria com pedido de antecipação de tutela. Some-se a isso que tramita, em toda a Vara, algo em torno de 13 mil processos, o que faz com que me venham a despacho, por dia, algo na média de 350 processos. Essas são razões sobejas que me impedem de ficar lendo uma inicial, como a ora apresentada pela parte autora, de 130 folhas (maior do que muito livro ou monografia de mestrado, que andam por aí), com 17 pedidos de antecipação de tutela. As partes têm que ter a necessária consciência de que o Juiz é um ser humano, de quem se exige célere prestação jurisdicional, que não pode ficar se 'deleitando' em ler extensas iniciais. Além disso, a pronta e satisfatória prestação jurisdicional só será eficaz se os advogados, compreendendo que a essencialidade que a CF lhes garantiu serve para auxiliar na administração da Justiça, deduzindo pretensões claras, objetivas, sintéticas. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA emende a sua inicial, em 10 (dez) dias, aclarando-a, resumindo, em 5 folhas, qual é, afinal, a tutela jurisdicional final buscada nesta ação (ou seja, quais os pedidos) e quais antecipações de tutela pretende (se totais ou parciais). Esclareça, também, se não seria caso de litisconsórcio necessário.

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2008.

Seria cômico se não fosse trágico. Essa decisão, prolatada por um Juiz de Porto Alegre (RS) mostra a face do Judiciário de forma nua e crua: juízes são seres humanos, passíveis de erros, e convivem com a pressão de decidir sobre vidas humanas, todos os dias, esmagados por milhares e milhares de processos. Se não bastasse isso, temos ainda de conviver com alguns colegas que insistem em acreditar que verborragia descontrolada ganha causas.

Algumas pessoas criticaram a petição, dizendo que o Juiz violou a imparcialidade, influindo diretamente nas razões da parte. Não sei até que ponto isso é válido... Antes de mais nada, cabe ao Juiz, por meio de função administrativa, manter a ordem dentro dos autos. Além do mais, na faculdade de Direito, aprendemos que o que manda numa lide é a clareza e a objetividade dos argumentos. Será que realmente eram necessárias 130 páginas para a elaboração dessa petição?

Imagina obrigar um juiz a ler 130 laudas... Seria uma tarde inteira de trabalho dedicada somente a UM processo. Uma tarde, um processo, e milhares e milhares de outras ações completamente paradas. Agora imagine outros advogados replicando tal medida? É realmente pedir um agravamento da já caótica situação em que se encontram alguns cartórios no nosso país afora.

Hoje, juízes têm de conviver com milhares de processos e prazos para prolação de decisões, despanhos e afins. Tais decisões e despachos ainda precisam ser devidamente fundamentos e embasados, para que se garanta a Justiça em cada um deles. E não se iludam em pensar que oa ssessores dão conta, por que não dão - eu mesmo já fui e senti na pele a pressão. Como podemos cobrar hoje desses juízes algo dessa natureza? Vemos a imprensa noticiando pessoas sendo presas injustamente, cumprindo mais pena do que deveriam... Isso justifica esses erros? De forma alguma. Deveríamos buscar meio de DESAFOGAR o nosso Judiciário, de forma a permitir que nossos juízes, promotores e defensores possam desempenhar suas funções da forma mais célere e eficaz possível.

Recentemente, um jornal de São Paulo noticiou as condições precárias de funcionários de Varas de Execução Penal, Infância e Juventude, e Tribunal do Júri.

"No cartório, os funcionários ocupam um espaço sem as mínimas condições de trabalho. Os quase 13 mil processos, entre novos e em cumprimento, ficam amontoados em prateleiras e espalhados pelo chão. A ventilação é precária e o ar-condicionado está sujo. Os funcionários chegam a trabalhar com máscaras por causa da poeira e dos fungos. Muitos já encontraram ratos entre os processos. A situação deixou os parlamentares espantados. O número de processos existentes no cartório é muito grande em relação à quantidade de funcionários."

Essa é uma questão a ser combatida diretamente em dois polos distintos: por um lado, temos poucos recursos humanos para o julgamento desses feitos. Por outro, ainda temos uma sobrecarga desnecessária de ações no Judiciário, que poderiam ser facilmente solucionadas por meio de instrumentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Plantões e mutirões nesse sentido têm apresentado resultados positivos Brasil afora. Não podemos ignorar ainda o fato de que falta à população muito esclarecimento sobre como melhor lançar mão do Judiciário a ser favor. É triste, mas muitos brasileiros ainda não sabem como buscar os seus direitos.

A sobrecarga do Judiciário não é só responsável por alguns erros e falhas que vemos todos os dias por aí na imprensa. É também, de longe, uma das maiores responsáveis pela famigerada morosidade processual, que faz com que ações que deveriam ser julgadas em poucos meses, se arrastem por anos.

Algumas mini-reformas têm sido realizadas nos campos do Direito Processual Civil e Penal, com o escopo de agilizar mais o andamento das lides junto ao Judiciário. Porém, as medidas ainda são tímidas frente ao problema. Mais varas, mais juizes, mais funcionários, e educação para as massas, além de investimentos em instrumentos de Direito Alternativo são, de longe, algumas ótimas opções para se começar a tentar virar esse jogo.

--- "Nothing Else Matters" (Metallica)